A deputada Mariana Carvalho (PSDB- RO) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos.

Na justificativa da sua proposta, a parlamentar ressalta que a sociedade tem-se preocupado cada vez mais com o bem-estar animal, sendo importante que a Câmara acompanhar  essa demanda, traduzindo-a na adequação da norma brasileira relacionada ao assunto.

Segundo ela, a matéria almeja garantir maior segurança, aos atuais e futuros donos de animais de estimação, de que estes sejam bem tratados nos estabelecimentos destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos, como feiras especializadas, pet shops, clínicas veterinárias e similares.

Tal segurança será garantida, por meio da obrigatoriedade da instalação de câmeras que filmem os serviços prestados, permitindo o acompanhamento, pelos clientes, no próprio local ou através da internet onde quer que estejam.

“Essas medidas propostas irão, a um só tempo, inibir os maus-tratos aos animais e proporcionar maior credibilidade aos estabelecimentos comerciais” observa à tucana, ressaltando que os animais merecem um tratamento digno.

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