Fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa.

Por mais que seja declarada a situação de crise financeira na cidade, o Município não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias nas áreas de Saúde, Educação e, principalmente, no pagamento da remuneração dos servidores municipais. Essa é a consideração principal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal da Zona da Mata-SINSEZMAT.

A atual crise que o município vive hoje, é claramente, pela falta de planejamento da administração municipal rolimourense. A pergunta que deve ser feita: O executivo tomou todas as providências para reprimir gastos gerais antes de declarar situação de crise financeira?

A administração afirma estar gastando 82% de tudo que arrecada em folha de pagamento. Entretanto, o contábil apresentado pelo próprio município gasta 53,82% em folha de pagamento que está dentro da margem da legislação.

Aplica ainda aos servidores a responsabilidade pela crise, que tem seus salários achatados corroídos pelas percas inflacionárias e que a maioria dos servidores tem hoje seu vencimento básico inferior ao salário mínimo.

Em relação ao Instituto de previdência nos últimos três anos o Município de Rolim de Moura pagou mais de R$ 3.000.000,00 de juros e multas por atraso de pagamento de contribuição patronal e segurado juntamente com os parcelamentos.

Resta ainda uma dívida previdenciária reparcelada em valor atualizada R$ 12.000.000,00 que gerações futuras irão pagar nos próximos 16 anos. Dinheiro esse que poderiam estar sendo usado para saúde educação e infraestrutura.

Convém  ressaltar que a má gestão na folha de pagamento aumentou a alíquota patronal criando um custo adicional da folha de pagamento em mais de R$ 200.000,00 mês e mais de R$ 2.500.000,00 ano e que se tivesse administrado corretamente a folha com adequadamente o custo da folha hoje estaria menos de 51% da receita.

Atitudes como esta, segundo o presidente do SINSEZMAT, Jose Luiz Alves Felipin, exemplificam que o executivo não esta cumprindo com seus deveres mínimos, em, honrar o pagamento dos trabalhadores na data correta conforme a legislação. E que não é cortes que irá resolver a situação e sim gestão pública buscando a priorização do funcionamento da máquina pública na elevação da qualidade do serviço público em todas as áreas.

Lembrando que no caso de pagamento de juros e multas pela Administração Municipal nada justificaria o atraso nos pagamentos, principalmente se tratando de encargos sociais. “Isso mostra que o trabalhador não é prioridade para a prefeitura”.

De acordo com  Felipin, o executivo municipal aponta que a situação da crise, em suas entrelinhas, sãos os servidores como responsáveis pelo problema, fato totalmente inadmissível, pois o servidor público não é ordenador de despesa. O gestor sim é quem tem que administrar a receita e a despesa da cidade possuindo, para isso, inúmeros mecanismos, como os orçamentos anual e plurianual.

SINSEZMAT

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