A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (Cfetooa), reunida sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), na tarde desta terça-feira (12), no Plenarinho da ALE, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para apresentação das informações referentes ao 1º quadrimestre.

A diretora de normas e acompanhamento fiscal, Luisa Bentes, fez a apresentação mostrando o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017 referente aos dados de arrecadação da fonte 100.

Segundo Luisa, da previsão de R$ 7,4 bi do orçamento, já foi realizado 30,14% do orçamento e o Estado está dentro dos limites de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “abaixo do limite de alerta devido o arrecadado com a repatriação dos recursos na qual a União repassou a parte dos Estados”.

A meta é gerar superávit de R$ 52 milhões. O comportamento da arrecadação de janeiro a agosto, previsão X arrecadação, está 0,57% positivo. Em comparação com o ano anterior houve crescimento 7,08%.

Nas considerações, Luisa deixou claro que as despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais; os limites de aplicação na educação e saúde são anuais e devem ser cumpridos no encerramento do exercício. As análises dos dados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal preconizado pela LRF e finaliza afirmando que os dados reforçam o compromisso do governo com uma gestão eficiente dos recursos públicos.

O deputado Aélcio da TV (PP) ficou satisfeito, pois em comparação com o ano anterior descontando o IPCA, ainda o Estado está positivo. Com o relatório do 2º quadrimestre em outubro se terá uma noção mais exata do que acontecerá com as contas do Estado, afirmou Aélcio.

Cleiton Roque cobrou o encaminhamento do Refaz (programa estadual de negociação de dívidas) para que seja votado pela Assembleia, para que todos que possuam dívidas com o estado possam renegociá-las. Já deixou a data de 10 de outubro para a apresentação dos dados relativos ao 2º quadrimestre.

Também participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN), Ezequiel Júnior (Sem Partido) e José Lebrão (PMDB).

Autor / Fonte: Geovani Berno

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