No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para o que pode ser o mais longo e estrondoso julgamento de sua história, maior até que o mensalão (Ação Penal 470), com a investigação em curso sobre quase cem políticos no âmbito da Operação Lava Jato, a situação de um deles chama a atenção. Trata-se do caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), há mais de quatro anos condenado à prisão e, graças aos desvãos e as filigranas jurídicas da legislação brasileira, recorrendo contra a decisão, durante todo esse tempo, em liberdade.

Cassol foi condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações (Lei 9.666/1993), Cassol não só continua em liberdade como está em pleno exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Votou, por exemplo, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff – justificou seu voto alegando “falta de credibilidade” da petista, como este site mostrou em maio de 2016 – e escolheu, junto com outros senadores réus, investigados e delatados, o mais novo integrante da corte, Alexandre de Moraes.

Mas, indiferente à natureza da situação judicial de Cassol, o comando do Senado resolveu não só mantê-lo longe de qualquer complicação no Conselho de Ética da Casa – órgão que sequer foi instalado a esta altura do campeonato, no quarto mês de 2017 –, sem abertura de processo por quebra de decoro, como presenteou-lhe com a presidência da Comissão de Agricultura, cargo que ocupará até 2018. Em 15 de março, ele foi eleito para o comando do colegiado, por aclamação, depois de indicado pela liderança do Partido Progressista (PP) – legenda mais enrolada na Lava Jato, com mais integrantes investigados e com pedido de devolução aos cofres públicos de R$ 2 bilhões do petrolão. Além disso, na semana passada, a Justiça de Curitiba determinou o bloqueio dos bens do partido e de mais 11 políticos ligados à legenda.

“Tenho certeza de que vou poder contar com Vossas Excelências para que a gente possa fazer o melhor possível, uma vez que, hoje, o Brasil ainda se encontra em um momento de crise, mas estável graças ao agronegócio, graças ao homem do campo, de mão calejada, que vai de sol a sol e acredita naquilo que faz”, disse Cassol ao tomar posse na Comissão de Agricultura.

Morosidade

Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena de Cassol. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes, cuja indicação para o STF foi aprovada pelo senador e outros 18 senadores na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em setembro de 2016, o próprio STF suspendeu o julgamento sobre o recurso contra condenação de Cassol.

Depois do empate de cinco votos a favor do recurso protocolado pela defesa e cinco votos pelo indeferimento, o ministro Teori Zavascki pediu vista para analisar o processo. Não há data para retomada do julgamento.

Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, atualmente Cassol recorre em liberdade da pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, e da multa de R$ 201 mil a que foi sentenciado em agosto de 2013. Na ocasião, a corte condenou o parlamentar com base no voto da ministra Cármen Lúcia. Na sessão de hoje (quinta, 8), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber seguiram entendimento de Cármen Lúcia e mantiveram a pena em quatro anos e oito meses de prisão.

Outros cinco ministros apresentaram votos divergentes. A contrariedade foi iniciada pelo revisor da ação penal, Dias Toffoli. O ministro decidiu revisar a condenação e diminuir a pena de Cassol para quatro anos de prisão em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa de R$ 201 mil. O voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

“Acredito em Deus e na minha inocência”

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos verificados na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990. Atualmente, é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo. Além do recurso em questão, é réu em duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral. Cassol ainda é alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

O senador se diz vítima de perseguição política. No dia 31 de agosto, ao subir na tribuna do Senado para falar de seu posicionamento sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Ivo Cassol utilizou boa parte do tempo destinado ao pronunciamento para se defender das acusações a que responde na Justiça.

“Acredito em Deus e na minha inocência”, disse Cassol. “Não houve desvio […], nunca neguei que estou sendo julgado, mas não me envergonho. Faria tudo de novo”, acrescentou, em discurso diante do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que conduziu o julgamento do impeachment no Senado. O senador afirmou ainda que, após as denúncias relativas ao Legislativo rondoniense, é obrigado a andar com seguranças 24 horas por dia e tem sido ameaçado, assim como sua família.

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