File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT)

O projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte será discutido na próxima terça-feira, dia 24, às 14 horas, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que busca dar celeridade na tramitação da matéria.

Aplicativos como o Uber, por exemplo, podem ser beneficiados com a aprovação e sanção desse projeto. Mas a proposta também pode ser barrada pela Casa, o que devolveria o projeto para a Câmara, sendo necessário um novo.

Em caso de demora, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida. A pauta é alvo é muitos debates contra e favoráveis à aprovação.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.

Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.

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