A Câmara dos Deputados prepara um pacote de projetos que pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência – a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública.

Segundo informações do jornal O Globo, um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico.

A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário.

Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas – que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.

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