Agora ficou mais fácil para os contribuintes de Rolim de Moura (RO), que precisam solicitar o ITBI junto a Prefeitura. O Setor de fiscalização, disponibilizou nessa semana, no site da prefeitura e imprensa em geral, os modelos de Requerimento e Declaração para lançamento do ITBI.

Os modelos de declaração e requerimento podem ser baixados pelo link:

https://drive.google.com/open?id=19I1FdWuaHGOVoLvHMin15FrA7DFm8-5q

Devem ser preenchidos, assinados e protocolados na Prefeitura de Rolim de Moura.

O que é ITBI?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda será feita após o seu acerto.
Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ele está previsto na Constituição Federal e deve ser regulado pelo Município.
Em geral, é necessário reunir uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município.

Fonte: Assessoria da Prefeitura de Rolim de Moura – Texto: Ricardo Barros

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