O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o secretário de Administração e Fazenda de São Miguel do Guaporé, Valcir Silas Borges, pela  prática de atos de improbidade que afrontam os princípios da Administração Pública.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, após investigações do MP que apontam que Valcir Silas Borges, valendo-se do cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração de São Miguel, patrocinou, beneficiou e privilegiou, diretamente, interesses de empresas privadas perante a Administração Pública.

Conforme apurou o Ministério Público, o esquema envolve as empresas que atuam no ramo de materiais de construção, construção e publicidade.

Na ação, o MP relata que o secretário, entre outras condutas, prestou informações estratégicas acerca de certames licitatórios do Município de São Miguel, fornecendo orientações privilegiadas sobre como proceder em tais certames e inteirando as empresas envolvidas no esquema sobre os demais licitantes. Como resultado da prática, algumas das empresas favorecidas sagraram-se vencedoras nas licitações.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Valcir Silas Borges pela prática de ato de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da Administração Pública (artigo 11, da Lei nº 8.429/92).

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