Proposta partiu dos deputados Maurão de Carvalho e Léo Moraes.

Os deputados Maurão de Carvalho (MDB) e Léo Moraes (Podemos) apresentaram e tiveram aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 039/2018 que altera a redação do inciso III, do §4º do artigo 20 da Constituição Estadual de Rondônia.

Pela proposta, a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja superior a 2.001 até 2.500 servidores, terá direito a licenciar na proporção de cada 1.500 servidores um servidor.

Os parlamentares explicam que ao longo dos anos o número de servidores públicos sofreu aumento considerável, assim como as demandas trabalhistas e sociais dos servidores também cresceram substancialmente. Este fato, segundo os parlamentares requer maior atenção e proximidade dos servidores dirigentes com seus sindicalizados.

Em razão do número de servidores, das diversas demandas das categorias que integram os sindicatos, bem como a extensão territorial do Estado se faz necessário a adequação e aumento de servidores dispensados para esta função de forma que possam assistir a todos, concluem a justificativa os proponentes.

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