Após mais de 10 meses de constantes atrasos, todo o serviço de transporte escolar de Porto Velho está regularizado e os alunos, moradores da área rural e ribeirinhos, estão frequentando as escolas normalmente. A informação é da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que ainda comemora a decisão da Justiça que derrubou a obrigatoriedade de os veículos instalarem câmeras de ré.

Os problemas no transporte escolar da capital se intensificaram em outubro do ano passado, quando duas das três empresas contratadas à época interromperam o serviço. A Semed realizou uma licitação temporária e duas novas empresas foram contratadas para o transporte rural. A terceira permaneceu, mas foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), paralisando parte do transporte rural e também o fluvial, que até então não havia interrupções.

Nesta terça-feira (22), a Semed confirmou que “100% do transporte escolar foi regularizado e todos os ônibus das três empresas, que prestam os serviços, incluindo o fluvial, já estão rodando normalmente”.

Já em relação ao calendário escolar, a Secretaria garantiu que foi todo adequado para garantir que os alunos concluam o ano letivo pendente.

Sem câmeras de ré

Em 2017, uma resolução do Contran determinou que todos os veículos de transporte escolar atendessem os mesmos parâmetros dos ônibus escolares das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Desse modo, deu início a exigência de instalar câmaras de ré. Segundo a Semed, no Sul e Sudeste, onde é tudo sinalizado e asfaltado, a dificuldade rural é bem diferente da região Amazônica. Com isso, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) acionar a Justiça, que suspendeu a adequação cobrada pelo Conselho Nacional de Trânsito. A decisão, em tutela de urgência, vale para todos os 52 municípios do Estado.

Conforme a Arom, a exigência é considerada excessiva pela instituição, pois foi editada sem levar em conta as características do estado. Além disso, a associação ainda argumentou que o aparelho, que além de muito frágil, tem o funcionamento comprometido pela lama e a poeira das estradas e não aumenta a segurança dos estudantes dentro e fora do veículo.

Para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, a decisão trouxe benefícios e, a câmera exigida, dificilmente iria melhorar a qualidade de transporte ou de trafegabilidade dos veículos nas vicinais da Capital. Além do que, a instalação dos aparelhos representaria um gasto maior para todos os municípios, que deveriam se adequar as normas, e, consequentemente, aumentaria o custo do serviço prestado.

 

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