quarta-feira, novembro 14, 2018
Início Site

#ELEIÇÕES2018: TSE nega recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia indeferimento do DRAP do PSL de Rondônia, PSL perde o único eleito para assembléia legislativa

Coronel Crisóstomo acompanhou o julgamento em Brasília

Tribunal Superior Eleitoral negou ontem à noite provimento por unanimidade ao processo nº 0600736-21.2018.6.22.0000, em que o Ministério Público Eleitoral pedia o indeferimento do DRAP do PSL – Rondônia. Com essa decisão, o PSL de Rondônia mantém o  deputado federal coronel Crisóstomo eleito em 7 de outubro, que está aptos a receber o diploma em dezembro. Crisóstomo acompanhou o julgamento e comemorou o resultado. Hoje, quarta-feira, o futuro deputado federal acompanha o coronel Marcos Rocha (PSL) na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi e votaram favoráveis os nos termos do voto do Relator os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente). Acórdão publicado em sessão.

Quanto ao deputado estadual eleito sargento Eyder Brasil (PSL), o TSE – Tribunal Superior Eleitoral negou provimento por unanimidade ao processo nº 0600763-04.2018.6.22.0000, em que a candidata MARIA CONCEICAO ALVES popular Professora Conceição pedia  o deferimento de sua candidatura, pois obteve 952 votos, mas não estava inscrita no PSL através do FiliaWeb. Com este resultado o Ministério Público ou partido político deve fazer pedido de impugnação de eleição do único deputado estadual do partido Sargento Eyder Brasil. O primeiro suplente, deputado estadual Ribamar Araújo (PR) deverá ser o diplomado.

CONFIRA ABAIXO:

Sessão Ordinária

Ordinária  13/11/2018 19:00 a 23:59

 Processo nº 0600736-21.2018.6.22.0000

RELATORIA

 Ministro Jorge Mussi

RELATOR

Ministro Jorge Mussi

VOTO VENCEDOR

Ministro Jorge Mussi

CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO

0600736-21.2018.6.22.0000

PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

maisro

#Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 33 milhões

Aplicado na poupança, o prêmio renderia cerca de R$ 122,6 mil por mês

A Mega-Sena pode pagar nesta quarta-feira (14) R$ 33 milhões para quem acertar sozinho o prêmio principal do concurso 2.097.

 

O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Nazaré Paulista, em São Paulo.

 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

 

De acordo com a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 122,6 mil por mês.

#COLUNADOSIMPI: O novo papel do contador

 

 

 

Nos últimos anos, o Fisco vem utilizando cada vez mais a tecnologia para automatizar, desburocratizar e aperfeiçoar seus processos, ganhando muito mais agilidade no recebimento e processamento das informações prestadas pelos empresários, bem como também trouxe maior dinamismo na conferência desses dados. Ou seja, como hoje praticamente tudo é realizado online, houve uma sensível redução na demora do processo de fiscalização, aumentando a velocidade das eventuais autuações, multas e execuções. Desta forma, o papel dos contadores ganhou ainda mais relevância. “Com o advento e implementação do eSocial, as empresas precisam ser doutrinadas a realizar a prestação de informações ao Fisco de forma precisa, correta e no prazo certo, pois, quem falhar nisso certamente será multado”, afirma o contador Alexandre Campoli.

Segundo ele, esses novos tempos também trouxeram uma outra função não menos importante ao contador: a consultiva. “Antigamente, a contabilidade exigia muitos profissionais, executando tarefas simples e de forma manual, o que tomava muito tempo e recursos do contador, que acabava priorizando as tarefas burocráticas somente para evitar que seu cliente fosse fiscalizado, autuado e multado. Hoje, com a automatização, o sistema já carrega todas as informações que a empresa é obrigada a manter disponível à fiscalização, fazendo com que o contador ganhe tempo precioso para poder se dedicar em outras frentes, tanto na área contábil quanto na fiscal, inclusive para a melhoria da gestão e dos processos”, diz o especialista. “O contador é um profissional que, via de regra, dispõe de todas as informações da empresa. Assim, ele pode contribuir não só para manter em ordem toda a contabilidade, mas, também, pode servir para consolidar as informações disponíveis e melhorar o planejamento e tomada de decisões do seu cliente, auxiliando no enxugamento de gastos, na alavancagem da produtividade e até na maximização dos lucros”, complementa Campoli.

Contudo, ele explica que, infelizmente, o aperfeiçoamento tecnológico não é uma cultura estabelecida no setor, e ainda são poucos os profissionais e empresas que, efetivamente, estão preparados para encarar essa nova realidade. “O cumprimento e obrigações com o Fisco são muito grandes, e a tendência é que, no futuro, teremos novos passos tecnológicos para que o governo saiba cada vez mais sobre a empresa. Então, é preciso contratar bons escritórios de contabilidade, que estejam estruturados e preparados para melhor receber as informações nas suas minúcias e detalhes, de maneira a evitar erros que, mais adiante, podem levar a autuações e pesadas multas”, conclui.

 

O “Brasil Liberal” (3)

 

Empreender é uma atividade de risco. Um governo liberal não pode socializar o custo do fracasso. Se um negócio está falido, não há espaço para paternalismo e para a ajuda estatal, porque são escassos os recursos públicos, afirma Bruno Alves mestre em desenvolvimento sustentado pela UNB , e assessor para o tema no Simpi. Por outro lado, estigmatizar o erro não é razoável. Falhar é uma possibilidade para quem tem a audácia de tentar e se o ônus de uma iniciativa malsucedida vira barreira para criação de negócios, fica prejudicada a livre concorrência.

Colocando de uma forma simples, o poder público não pode ajudar quem está se afogando, mas também não pode impedir o acesso dos banhistas ao mar ou jogar uma âncora no lugar de uma boia. Quem quer nadar com tubarões deve ser bem informado sobre a sua escolha, pois o ato de empreender é por conta e risco de quem se lança nos negócios, mas a educação reduz, drasticamente, o nível de insucesso. Da mesma forma como o acesso facilitado ao crédito faz com que os pequenos não estejam presos a dívidas insolúveis.

As instituições financeiras se habituaram ao pouco risco e alta rentabilidade proporcionada pelos títulos públicos. Além disso, a baixa concorrência gerada pela forte concentração bancária (80% do crédito está nas mãos de apenas quatro bancos), faz com que poucas linhas sejam criadas para os pequenos. É preciso se romper esse comensalismo entre bancos e governo, inclusive, a partir da privatização de alguns negócios públicos. Para a semana que vem mostraremos as vantagens do empreendedor ao ato de privatizar estatais e a abrir o mercado  para um maior numero de bancos comerciais.

STF 1: Optante Simples deve pagar diferencial de ICMS? 4×1 para MPE’s

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (7/11), se as empresas optantes do Simples Nacional precisam pagar o diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações realizadas entre estados. O diferencial é cobrado pelo estado onde está o comprador do bem e diz respeito à diferença entre a alíquota interestadual, exigida pelo estado onde está o vendedor, e a alíquota interna. Apreciada na sequência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 564  discute se as micro e pequenas empresas, na condição de consumidoras finais da mercadoria adquirida, devem pagar o diferencial de alíquotas de ICMS. No âmbito da ADI, votou apenas o relator do caso e presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para declarar a obrigação inconstitucional. Também pediu vista o ministro Gilmar Mendes.

O relator do RE nº 970.821, ministro Edson Fachin, considerou constitucional o diferencial de alíquota do ICMS cobrado pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território, mas o ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência ao ressaltar que a Constituição reserva às micro e pequenas empresas um tratamento tributário diferenciado e favorecido.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência aberta por Moraes para considerar inconstitucional o diferencial de alíquota cobrado de optantes do Simples na condição de revendedores. Barroso  frisou ainda que a impossibilidade de tomar créditos tornaria a situação das empresas optantes do Simples mais custosa que das grandes empresas. Isso porque as companhias de grande porte aproveitam o sistema não cumulativo do ICMS, de maneira que podem tomar crédito sobre o valor que pagam no diferencial de alíquotas para compensar com débitos futuros. Com placar de quatro votos a um a favor das micro e pequenas empresas, novamente pediu vista o ministro Gilmar Mendes

 

STF 2:  Mantida decisão de reduzir multa de ICMS

 

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma obrigação tributária não pode ter caráter de confisco, entendimento esse que foi aplicado ao ratificar uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reduziu de 400% para 20% o percentual da multa sobre uma dívida fiscal de uma empresa paulista, referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao recurso do Fisco Paulista, por também considerar o percentual aplicado excessivo, já que ultrapassa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, inviabilizando a atividade da empresa, ainda mais por se tratar de um empreendimento de pequeno porte. “Verifico que o Tribunal de origem não divergiu do entendimento firmando por esta Corte, no sentido de que é permitida a redução da penalidade de multa em virtude de descumprimento de obrigação tributária, com base no princípio da vedação do confisco”, decidiu.

 

Mais uma excelente alternativa para ficar “de bem” com a receita, aproveite!

 

          A partir de 13 de outubro empresários e pessoas físicas, contribuintes de tributos estaduais, são beneficiadas com a opção de quitar suas dívidas com a Receita estadual através da compensação de precatórios judiciais, que podem ser de sua titularidade ou adquiridos de terceiros.

Na verdade trata de um programa inteligente onde governo e contribuintes ganham, pois  as dívidas que o governo teria que pagar estão sendo pagas  com os débitos e créditos dos contribuintes.

O governo ganha porque não precisará disponibilizar recursos para os  pagamentos dos precatórios, os que tem posse dos precatórios ganham porque iriam recebe-los só em  alguns anos recebem de imediato, e o contribuinte devedor ganha porque compra o precatório com deságio de até 50%, ou seja , reduz a dívida em até 50%.

Para  ter acesso ao benefício  previsto no programa Compensa-RO, a pessoa física ou jurídica deve requerer o benefício juntamente a Procuradoria Geral do Estado. Se necessitar de maiores informações saiba que técnicos da receita estarão em sua cidade para dar as explicações necessárias de como aproveitar o programa, e você pode também acessar: https://www.sefin.ro.gov.br/ , ou para saber mais sobre quem já esta negociando: http://precatorios.servicos01.sefin.ro.gov.br/listaPrecatorios.js

#CAPIXABA: Câmara terá terceiro deputado-presidiário em menos de dois anos

Condenado por corrupção passiva a 6 anos, 10 meses e 6 dias em regime semiaberto, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), foi autorizado a trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia e voltar à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa do deputado para continuar trabalhando na Câmara durante o dia.

É o terceiro deputado preso e autorizado a trabalhar na Câmara desde 2017. O mesmo já aconteceu com Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Nilton Capixaba teve os últimos recursos de seus caso julgados pela Segunda Turma do STF na semana passada. Com a rejeição dos recursos, o início da pena foi determinado por decisão unânime do colegiado na terça-feira passada (6). O deputado se entregou à Polícia Federal (PF) durante o fim de semana e está detido na Superintendência da PF em Brasília desde então. Ele deve ser transferido para a Papuda assim que a PF for notificada da decisão.

O deputado foi condenado por fazer parte da chamada “Máfia das Sanguessugas”, que fraudava licitações e desviava recursos de emendas parlamentares que deveriam ser destinados à compra de ambulâncias para beneficiar a empresa Planam. O caso foi descoberto em 2006 e Capixaba virou réu cinco anos depois, em 2011. Na época em que o esquema foi descoberto, a PF estimou que a Máfia das Sanguessugas movimentou aproximadamente R$ 110 milhões.

CONGRESSO EM FOCO

#ARTIGO: GOVERNO ROCHA – Acho que tem rumo sim

O senador eleito Confúcio Moura instigou a capacidade de gestor do governador eleito, Marcos Rocha, ao dizer: “Ele não sabe o que vai fazer no governo”. E estendeu a mesma sentença ao eleito presidente da República, Jair Bolsonaro.

Não sei se foi uma provocação por ter sido rejeitado por Marcos Rocha,com quem não assumiu nenhuma ligação,mesmo o militar tendo sido seu secretário de Justiça, ou se foi somente uma constatação extraída de sua experiência pessoal do período em que assumiu o primeiro mandato, em 2011.

Aliás, o coronel Chrisóstomo Moura, eleito deputado federal pelo PSL, virou o bacamarte contra Confúcio e, em programa de rádio disparou: “Não admito que o ex-governador interfira em nosso governo”.

Acho até que foi uma bobagem. Gostando-se ou não de Confúcio, ele foi o mais bem avaliado ex-governador de dois mandatos da história do estado. O povo o aprovou, dando-lhe um mandato de senador por oito anos. Qualquer governo e o estado, precisarão dele. Como os dois agora são congressistas e trabalharão sob o mesmo teto, é bom pensar melhor.Um ambiente pacífico sempre produz mais e melhor.

Presidentes, governadores e prefeitos têm a mania de dizer: “A partir do dia,tal a caneta estará em minhas mãos”, sinalizando que tudo poderão decidir e fazer. Ledo engano. Logo constatam que não podem tudo. E que falham até em pequenas coisas. Vemos isso diariamente.

A despeito da sentença de Confúcio, Marcos Rocha vem sinalizando atitudes que, se realizadas, quebrarão paradigmas de comportamentos amplamente condenados pelos eleitores nas recentes eleições. E começa oferecendo-se como exemplo de que basta estar sintonizado com o pensamento e desejo das pessoas para chegar lá. Sem gastos exorbitantes com campanha e outras sinecuras.

Vem assegurando que, para ter dinheiro investir, reduziráo tamanho da estrutura de governo e acabará com as famosas propinas de 10, 20 e 30 por cento sobre tudo que o estado compra, consome e paga.

Percebe-se que o coronel está convicto na decisão de participar da cruzada de Bolsonaro para varrer a corrupção nos escalões dos governos do Brasil.Quer até criar uma comissão anticorrupção. E o Jair, acabou de acertar um superministério da Justiça para Sérgio Moro, que deixará a toga, para combater a corrupção e o crime organizado.

Embora não tenha ninguém preso ou sendo procurado pela polícia por atos de corrupção no governo do MDB, que finda sob Daniel Pereira (PSB), basta olhar as planilhas de preços pagosa tudo que o estado comprou e comparar com o valor pago pelo mesmo serviço ou produto pelo particular, e se perceberá distorções induzindo que desse mato sai muito coelho.

Se o coronel Rocha conseguir fechar a rota de fuga desses coelhos invisíveis, ocultos, sobrarão recursos onde antes faltavam. Se acabar com essa sangria e reduzir a máquina pública,focando nos serviços essenciais de interesse público, desqualificará a previsão do senador de Ariquemes.

Acho que o senhor Rocha e seus aliados sabem o que querem fazer no governo,sim. Talvez sua maior dificuldade esteja no desafio de formar um quadro de pessoas capazes e competentes. A abrangência do seu radar de relacionamento pessoal e até do seu próprio partido, é limitado. Afinal, não era político militante. Era somente militar e professor. E o PSL era micropartido.

Mas tudo se resolve com comprometimento de causae gestão dedicada. Viver 24 horas com um olho no peixe e o outro no gato. Se alguém fizer mal feito ou não fizer, não pode ter segunda chance. E isso, ele já disse que fará. Veja o que falou o senhor Rocha:

“Se alguém do meu governo pedir qualquer coisa, qualquer ajuda, qualquer comissão, qualquer valor ilegal, o empresário que receber a proposta deve gravar, chamar a polícia e denunciar a mim, pessoalmente. Essa pessoa, se existir, será afastada imediatamente, responderá processo e jamais participará novamente de qualquer órgão do meu governo.Não haverá corrupção alguma!”

É o que esperamos. Além da honradez, a determinação.

OSMAR SILVA

#Sintero cobra ações do governo para combater a violência nas escolas e manifesta solidariedade ao Professor José Paulino

José Paulino foi atacado com palavras agressivas e empurrões por um aluno de 16 anos de idade

A Diretoria do Sintero solicitou uma reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação para cobrar ações efetivas de combate à violência contra profissionais da educação nas escolas. A atuação do Sintero foi uma resposta imediata à agressão sofrida pelo professor José Paulino na última quinta-feira, dia 08/11, na Escola Estadual Maria de Nazaré, no distrito de Jaci-Paraná, quando foi atacado com palavras agressivas e empurrões por um aluno de 16 anos de idade.

Desde que tomou conhecimento dos fatos, a Direção do Sintero manifestou solidariedade ao professor José Paulino e ofereceu-lhe o apoio necessário. A presidente do Sintero, Lioniolda Simão, disse que é inaceitável qualquer tipo de agressão ou violência contra professores e outros profissionais da educação que estão na escola para oferecere conhecimentos e formar cidadãos e cidadãs.

Nesta terça-feira a Diretoria do Sintero se reuniu com a secretária-adjunta da Seduc, Francisca das Chagas Holanda Xaviera, com a participação da Gerente de Lotação da Seduc, Mirlen Grazieli e da Coordenadora de Ensino de Porto Velho, Irani Oliveira.

As diretoras e diretores do Sintero que participaram da reunião foram Dioneida Castoldi (Secretária Geral), Neira Cláudia Cardoso Figueira (Secretária de Formação Sindical), Claudir Mata Magalhães de Sales (Secretária de Política Sindical), Francisca Diniz de Melo Martins (Secretária de Assuntos Educacionais), Rosenilda Ferreira de Souza Silva (Secretária de Gênero e Etnia), Antônio Alves Ferreira (Secretário de Funcionários de Escolas) e Charlene Alessandra Lima Rodrigues (Diretora da Regional Centro II).

Na ocasião os representantes do Sintero destacaram a necessidade urgente de ações efetivas do governo no sentido de coibir a violência nas escolas com a implantação de políticas públicas.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que a escola não pode ser responsável por resolver os problemas familiares dos alunos nem oferecer-lhes a educação que deve vir de casa. Reiteraram que os professores e demais profissionais da educação precisam de segurança, de garantia de sua integridade física e de valorização para desempenharem bem as suas funções.

Após ouvir as ponderações dos representantes do Sintero, a Coordenadora Regional Irani Oliveira disse que a Seduc adotou uma série de providências quanto ao caso do Professor José Paulino. Uma delas foi se deslocar junto com uma equipe até o distrito de Jaci Paraná, onde conversou com o professor vítima das agressões, com os demais profissionais da educação, se reuniu com a direção da escola e conversou com o aluno agressor juntamente com seus responsáveis.

Durante as reuniões a equipe da Seduc tomou conhecimento de que o aluno agressor já é reincidente, e que outros casos semelhantes foram registrados. Devido à impossibilidade de convivência na Escola Maria de Nazaré, o aluno foi transferido para outra escola.

Ainda durante a reunião com a Direção do Sintero, os representantes da Seduc informaram que possuem registros de vários outros casos de violência, e que o problema não é só de Rondônia. Segundo Irani Oliveira, o governo do estado tem dificuldades para coibir essas atitudes violentas sem esbarrar na legislação, que protege os menores.

Ao final da reunião, a Seduc ficou responsável por intermediar uma audiência ampliada com a participação de diretores de escolas, representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e da Secretaria de Ação Social, com a finalidade de discutir o problema e definir propostas de políticas públicas de combate à violência nas escolas.

#CFM: Em Rondônia, governo gasta R$ 2,88 ao dia com a saúde de cada habitante 

Levantamento inédito do CFM revela que valor coloca Rondônia em 13º lugar no ranking dos estados e que fragilidades na assistência persistem.

R$ 2,88 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 1,8 milhão de brasileiros que vivem em Rondônia. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 1.050,11, o que coloca essa unidade da federação em 13º lugar no ranking nacional.

Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.

Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99). Confira o ranking completo dos Estados na Tabela I.

Capital – Entre as capitais, Porto Velho ocupa a 13ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 359,43 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), com R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92; e Cuiabá, com R$ 527,22.

Entre os piores desempenhos figuram Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; Salvador (BA), com R$ 243,40; Belém (PA), com R$ 247,48; e Maceió (AL), com R$ 294,46. Considerando-se 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde. Confira o ranking completo das Capitais na Tabela II.

Governo Federal – O cálculo do volume de recursos enviados pela União aos Estados e municípios para ajudar no custeio e no investimento em ações e serviços de saúde foi feito com base em critérios baseados nas necessidades da população; nas dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espacial; e na capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Além disso, o rateio deve ter como objetivo a “progressiva redução das disparidades regionais”, conforme estabelece a Constituição Federal.

Ao avaliar os dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no período (2008 a 2017). Depois, dividiu esses números pela população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o que permitiu identificar o valor médio per capita dos repasses por Estado.

Em 2017, as transferências federais ficaram, em média, em R$ 552,35. Por região, o pior desempenho foi no Norte (R$ 287,43), seguido do Sudeste (R$ 324,72), do Nordeste (R$ 334,24), do Sul (¨R$ 378,83) e do Centro-Oeste, com R$ 754,46, cujo resultado sofreu o impacto da distorção causada pela concentração de recursos do Ministério da Saúde no Distrito Federal.

Estados – O segundo item da operação que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na análise dos valores destinados especificamente a Ações e Serviços Públicos de Saúde descritos nos orçamentos de cada Governo Estadual. Esses números integram relatórios que bimestralmente são encaminhados à União por meio do Siops.

De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em média, R$ 315,93 na saúde de cada habitante, a partir de seus recursos próprios (sem contar com os repasses da União e os gastos de municípios). Onze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02). Na outra ponta, se destacaram Roraima, com per capita em saúde de R$ 976,77 ao ano, seguido pelo Distrito Federal (R$ 898,78) e Acre (R$ 736,24).

Municípios – Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federação, também se buscou saber qual o comprometimento orçamentário dos municípios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informações oficiais das Prefeituras enviadas ao Ministério da Saúde, também por meio do Siops. A alimentação desse sistema é uma das condições para que Estados e municípios possam continuar recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram excluídos pelo Siops Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF), também por configurações administrativas específicas. Assim, somou-se o declarado por todos os municípios de um Estado e se dividiu o resultado pela população total. O resultado mostra que os 5.568 municípios que têm essa obrigação legal e administrativa responderam, em 2017, por uma despesa per capita em saúde que ficou, em média, em R$ 403,37.

Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.

Integrante da Comissão Julgadora do Concurso de Redação da #Ameron realiza palestra para os vencedores

O jornalista, historiador e ativista Anísio Gorayeb Filho foi responsável por finalizar as atividades culturais com os estudantes vencedores do I Concurso de Redação da Ameron que envolveu os estudantes das escolas públicas de 11 municípios de Rondônia. De forma descontraída e divertida, Anísio contou um pouco da formação e da história de Rondônia e apresentou fotografias antigas da capital, Porto Velho, cidade na qual alguns dos alunos vencedores ainda não conheciam pessoalmente.

“Momentos como esse nos marcam na vida eterna, momento em que os alunos recebem o desafio para escrever um pouco sobre a história da Justiça de Rondônia. Eu fiquei surpreso ao ver um tema sendo tão levado a sério e tão respeitosamente. O mais interessante é que as redações foram feitas de próprio punho, o que é muito bom, pois ninguém colou e os textos foram desenvolvidos em sala de aula”, avalia o professor Anísio Gorayeb que também integrou a Comissão Julgadora do Concurso de Redação da Ameron.

Promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), o concurso contemplou com retroprojetores, tablets, notebooks, medalhas e certificados os estudantes e escolas da rede pública de cinco municípios de Rondônia, sendo eles: Porto Velho, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Vilhena e Presidente Médici. Entre as finalistas estava a aluna Noêmia Muniz Castro, da Escola Marechal Rondon, de Vilhena. A estudante relata como foi a experiência em ter participado do primeiro concurso. “Achei muito interessante a iniciativa da Ameron e foi uma correria na escola. Ao final, o professor incentivou bastante e foi uma grande conquista. Nós fizemos toda aquela pesquisa sobre cidadania, atuação da Justiça e acho que foi muito importante para todos nós. Saio satisfeita com o resultado e na próxima acho que posso melhorar mais um pouco”, avalia a estudante de 17 anos.

Quem também ocupou a terceira colocação, mas na categoria Ensino Fundamental foi a estudante Heloísa de Oliveira Santos da Escola Teobaldo Ferreira de Espigão do Oeste, a instituição de ensino conseguiu ainda inserir mais seis alunos entre os 50 mais bem pontuados na classificação geral, assegurando a primeira colocação na Categoria Escolas. “Nunca esperei por esse resultado, mas na sala o nosso professor desenvolveu com a gente o assunto e explicando certinho a temática para que tivéssemos uma base de conhecimento. Descobrimos alguns direitos sobre a cidadania e o funcionamento do Sistema Judiciário brasileiro”, rememora a estudante que à exemplo da Noêmia, recebeu uma menção honrosa sendo contemplada com um certificado e medalha.

O I Concurso de Redação da Ameron foi lançado no mês de junho, os alunos tiveram 60 dias para redigir os textos e tendo como temática a “A atuação da Justiça como guardiã dos direitos e na defesa dos direitos da cidadania”. Para o próximo ano, a Ameron planeja novas estratégias para aproximar a magistratura da sociedade estudantil. “Nós temos para o ano que vem um projeto ambicioso junto com a Escola da Magistratura que é trabalhar com a Cartilha da Justiça, prioritariamente nas escolas de Ensino Médio. Com isso levaremos mais amiúde o conhecimento de como é o funcionamento do Judiciário”, ressalta o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel.

A primeira edição do Concurso de Redação da Ameron contou com a participação de 134 candidatos, 21 escolas envolvendo 11 municípios de Rondônia. O concurso teve o apoio cultural da Fiero, Sicoob Portocredi, Eucatur, Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho.

#SEGURANÇA: Semtran intensifica serviço de inspeção e manutenção de semáforos em Porto Velho

Dando continuidade ao programa de segurança e orientação ao tráfego, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), através da Divisão de Central Semafórica, tem realizado diversas atividades no parque semafórico da cidade de porto Velho.

Na última sexta-feira (9/11), foram realizados reparos no conjunto de fixação do grupo focal repetidor, que foi atingido por um veículo, no cruzamento das Avenidas Calama e Rio Madeira. Três LEDs foram trocados na Avenida Farquar sentido centro, e foi feito instalação de um controlador novo no cruzamento das avenidas Farquar e Imigrantes, com capacidade de comunicação em tempo real, compatível com o sistema de comunicação da Semtran.

“Esse é um trabalho periódico que é intensificado no período de chuva, e em locais onde são registrados acidentes”, explica o secretário Carlos Henrique da Costa, em alusão ao trabalho diário de manutenção que é feito pela empresa responsável com supervisão da Semtran.

Até agora Governador eleito Cel Marcos Rocha não confirmou mas 18 governadores eleitos confirmam ida a evento com Bolsonaro

Organizadores querem fazer “encontro de aproximação” na quarta-feira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deverá se encontrar nesta quarta-feira (14), em Brasília, com pelo menos 18 governadores eleitos ou reeleitos. O evento está sendo organizado pelos futuros governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de São Paulo, João Doria. O encontro, marcado para as 9h, será no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), que fica próximo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local de trabalho da equipe de transição de governo.

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Até agora, confirmaram presença os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior;, Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

O vice-governador da Bahia, João Leão, que no momento é governador em exercício, virá representando o estado. Os demais governadores eleitos ou reeleitos ainda não confirmaram participação no encontro.

Bolsonaro em Brasília

O presidente eleito chegará amanhã (13) a Brasília e seguirá para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição de governo. Inicialmente, a previsão era que ele fosse primeiro ao Congresso Nacional e depois ao CCBB, mas a agenda no Legislativo foi cancelada no último sábado (10).

O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Nesta terça-feira, à tarde, ele terá três reuniões. A primeira, às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Em seguida, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Previsto para as 16h, o último encontro será com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

AGENCIA BRASIL