sábado, julho 20, 2019
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Toma posse Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público para o triênio 2019/2022

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (Sinsempro), para o triênio 2019/2022, tomou posse na tarde desta quinta-feira (18/7),em solenidade no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho.

A solenidade contou com a presença de Membros, servidores e representantes de entidades sindicais representativas de servidores estaduais e federais. O ato de posse foi conduzido pelo presidente da Comissão Eleitoral, Israel Santos Borges. Após fazem a leitura do termo de compromisso, assinaram o termo de posse o presidente reeleito do Sinsempro, Almir Santana e os diretores Itamar da Silva Pereira (vice-presidente); Nilciléia de Queiroz Bragado (Secretária-Geral); Marcos André Alves Brito (Diretor de Finanças) e os suplentes da Diretoria Executiva Leonardo Hernandez de Figueiredo; Sheila Feitosa da Costa e Joabe Eller Oliveira.

Também houve a posse dos membros do Conselho Fiscal presentes à solenidade. Em razão de não poder comparecer ao evento, devido a compromissos agendados anteriormente, o Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, encaminhou ofício ao presidente do Sinsempro, parabenizando-o pela reeleição e aos demais integrantes da Diretoria, apresentando votos de pleno êxito na nova gestão para o triênio 2019/2022, colocando a Procuradoria-Geral à disposição para diálogo e atuação conjunta visando aprimorar as relações estabelecidas entre esta Instituição e Servidores.

Representando os Membros da Instituição, participou da solenidade o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Renúncia fiscal e novo ciclo de endividamento: a receita para o desastre

José Menezes Gomes ( professor da UFA e coordenador do núcleo alagoano pela auditoria cidadã e membro da rede Cátedras sobre dívida pública).

A economia brasileira esta completando 25 de Plano Real e ao mesmo tempo registrando anos seguidos de queda da atividade econômica, onde não se vislumbrar nenhuma iniciativa que possa reverter este quadro. Na esfera estadual podemos ver ações que longe de tentar contornar a atual crise econômica, tende a tornar mais grave.

Tendo o Estado de Alagoas como exemplo podemos ver que a opção no momento consiste em estabelecer uma nova etapa de endividamento interno e externo, ampliar as renúncias, continuar pagando uma dívida sem auditoria, somado a promessa de reajuste zero para os servidores, aprovação de uma politica de teto de gastos, na mesma linha da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos por vinte anos. Tudo isso ocorre sempre tentando culpar os servidores públicos como responsáveis pelo que chamam de desiquilíbrio dos gastos públicos.

Entretanto, a opção pelo novo ciclo de endividamento pode expor as finanças estaduais a bruscas mudanças da taxa de juros dos EUA como ocorreu no passado. Mais do que isso. Trata-se de um retrocesso semelhante aos anos 1970/ 80, quando grande parte da dívida de Alagoas era externa. A mudança de orientação se deu no final dos anos 1980 quando a dívida externa tornou-se dívida pública estadual. A partir de 1997 esta dívida foi federalizada e rolada por 30 anos. Este é o fato mais grave: endividar em moeda estrangeira e ficar exposto a politica monetária daquele país.

Vale lembrar que o colapso fiscal de Alagoas em 1997 foi gerado pelos impactos da brutal elevação da taxa de juros nos EUA, no final dos anos 1980, dos efeitos devastadores do Acordo dos Usineiros, do impacto do escândalo das letras financeiras do Estado e do colapso do Banco de estadual de desenvolvimento – PRODUBAN.

Sendo assim, temos o risco de retorno ao um quadro semelhante a 1997. Tal fato, pode derivar da redução da atividade econômica, da elevação da renúncia fiscal, do não questionamento dos recursos que deveriam vir da Lei Kandir em torno de R$ 4 bilhões, da retomada de uma nova etapa de endividamento interno e externo e principalmente dos efeitos devastadores que a Empresa estatal não dependente Alagoas Ativos S/A pode gerar..

Em 9 anos de renúncia fiscal (2013 a 2023) o Estado de Alagoas deixou de arrecadar R$ 6.7 bilhões. Além dessa gigantesca renúncia fiscal o Estado deixou de arrecadar referente a Lei Kandir R$ 4,4 bilhões, que deveriam ter sido repassado pela União. Se pegarmos a renúncia fiscal de R$ 6.7 bilhões e somarmos com as perdas da Lei Kandir teríamos o montante de R$ 11.1 bilhões. Este valor está próximo ao que temos de orçamento de Alagoas para 2019. Por outro lado, este Estado pagou de Serviço da dívida de 1998 a 2014 R$ 7, 3 bilhões. Veja abaixo a tabela da renúncia fiscal

2013

.2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Renúncia

757.062.511

878.853.076

477.266.000

533.140.830

726.434.732

770.020.816

823.922.273

881.844.009

943.837.643

O que temos na maioria dos estados não é calamidade fiscal mas insanidade fiscal, já que os estados arrecadam impostos de pobres e destinam grande parte da receita para o Serviço da dívida. Ao mesmo tempo, praticam renúncia fiscal para favorecer setores monopolistas. Dentro dessas ações a mais grave e retomada de um novo ciclo de endividamento externo e interno, enquanto ataca cada vez mais os servidores públicos como se estes fossem os culpados pela suposta calamidade fiscal. Esta é a Receita para o desastre econômico-social e fiscal que pode levar a cenário próximo do que foi em 1997.

Todavia, temos em outros estados uma a política de renúncia fiscal que gera uma brutal redução de receita, com a alegação de geração de empregos. Isto fica mais claro quando analisamos o caso do Rio de janeiro, onde em seis anos aquele Estado ofereceu uma renúncia de 138 bilhões de reais, que representaria 138 anos do orçamento da UERJ, uma das melhores universidades do país. No Estado de são paulo tivemos somente em 2018 renúncia de R$ 22 bilhões que representa mais de duas vezes o orçamento das três universidades paulistas (USP, UNESP e UNICAMP). No Estado de Alagoas, a renúncia fiscal para 2018 foi de R$ 736 milhões, valor próximo ao orçamento da UFAL. Neste quadro precisamos perguntar quais são as funções que justificaram a existência do Estado Nacional?

José Menezes

Fazendeiro de Buritis (RO) é condenado por submeter empregados a trabalho análogo a de escravo

Sentença condenou fazendeiro a três anos de prisão e multa

O fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares foi condenado por ter submetido dois empregados a condições de trabalho degradante e humilhante, análoga à de escravo. Os fatos ocorreram em 2009 em uma fazenda na zona rural de Buritis, interior de Rondônia. Na denúncia, ofertada à época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e indicou testemunhas.

Desse relatório constou que os dois trabalhadores não possuíam registro em Carteira de Trabalho, trabalhavam apenas pela comida, sendo que um deles não recebia remuneração há um ano e seis meses e, o outro, há três meses. Eles não tinham folga semanal, trabalhavam todos os dias entre7h e 17h. Foram arregimentados pelo fazendeiro em um posto de combustível e em um hotel em Ariquemes/RO. Após irem para a fazenda, não tiveram mais meios para sair de lá, pois não tinham transporte nem dinheiro.

O alojamento de um dos empregados era, na verdade, um depósito de comida para porcos e aves, óleo diesel, gasolina, motosserras e outras ferramentas, não tinha janela e o teto era baixo, quase da altura de uma pessoa. O outro alojamento era uma pocilga, com forte odor dos porcos, com cama feita com resto de tábuas, colchão precário e sem roupa de cama. “Tudo em péssimas condições de higiene e conservação, sem energia elétrica ou qualquer forma de iluminação, sem armários individuais ou qualquer outro móvel”, constou do relatório de fiscalização.

Tampouco havia banheiros ou sanitários, nem fornecimento de papel higiênico. A água usada para todas as finalidades era de um córrego, sendo ingerida sem nenhum processo de filtração ou purificação. A comida era fornecida como parte do pagamento dos trabalhadores e eles mesmos preparavam suas refeições. Outra parte do pagamento era feita em roupas usadas. Na época dos acontecimentos, um dos trabalhadores tinha 57 anos e o outro tinha problemas de saúde.

Na sentença, a Justiça Federal condenou o fazendeiro à pena de três anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, que foi substituída pelo pagamento de 40 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade de sete horas semanais durante três anos, dois meses e 15 dias. O número do processo é o 7918-55.2013.4.01.4100, julgado na Justiça Federal em Porto Velho. O fazendeiro pode recorrer da sentença em liberdade.

Semed realiza levantamento de dados Orgulho do Madeira 2019

As vagas serão oferecidas a alunos já matriculados na rede, por motivo de transferência escolar, bem como também para alunos novos


A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deu início a um levantamento de dados no residencial Orgulho do Madeira, cujo objetivo principal identificar a demanda estudantil para a oferta do atendimento escolar na educação básica oferecida pela rede municipal de ensino, nas escolas EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves, localizada na Rua Osvaldo Ribeiro com Avenida “A”, bairro Jardim Santana, contendo 12 salas de aulas para ensino fundamental de 1º ao 5º ano e EMEI Judith Holder, localizada no Setor 33, loteamento Orgulho do Madeira, bairro Jardim Santana, contendo sete salas de aulas para educação infantil de creche ao pré-escolar.

O estudo de registro da demanda teve início nesta quinta-feira (18) e segue até sábado (20), com a participação do Departamento de Políticas Educacionais/SEMED.

A abordagem do levantamento é de natureza quantitativa com o registro das famílias do residencial Orgulho de Madeira como instrumento de coleta de dados. O Sistema operacional E-Cidade registrará os dados.

Os pais devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento; CPF (Cadastro de Pessoa Física) do aluno (opcional), declaração de escolaridade; comprovante de residência; documento de Identidade (RG e CPF) do pai/mãe ou responsável legal. No caso de necessidade especial, apresentar laudo comprobatório.

As vagas a serem ofertadas nas escolas do Residencial Orgulho do Madeira serão destinadas para alunos já matriculados na rede (motivo de transferência escolar), bem como para alunos novos na rede, segundo recomendação expressa do prefeito Hildon Chaves.

O registro da demanda por vaga escolar é para fins de direcionar o quantitativo de vagas a serem ofertadas, nas unidades escolares localizadas no Residencial Orgulho do Madeira.

O levantamento apontará a necessidade de demanda e será aplicada metodologia por meio do sistema E-Cidade. O atendimento será feito nas escolas polos, São Miguel, à rua Raimundo Cantuária, 9589, bairro Jardim Santana; Jesus de Nazaré, rua Mané Garrincha, 3154, bairro Socialista; Francisco Elenilson Negreiros, rua Alto do Bronze com Mané Garrincha, 9422, bairro Socialista e Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, à rua Osvaldo Ribeiro, esquina com Mané Garrincha, bairro Socialista.

Comdecom

TEMAS POLÊMICOS NA PAUTA DA ASSEMBLEIA NO SEGUNDO SEMESTRE: DETRAN, ENERGISA, ESTRADAS RUINS, PRESÍDIOS…

 

Agora que o governo teve tempo de se ajustar, de dominar a máquina, de começar a colocar em prática seus programas, a cobrança vai começar mais forte. Não que a parceria com o parlamento será diminuída. Ao contrário: os grandes temas de maior interesse da população terão prioridade total na ação dos deputados. Mas em relação a temas polêmicos, a assuntos não resolvidos, a questões que ainda não se definiram, a Assembleia Legislativa vai agir com energia. Quem resume isso é o presidente Laerte Gomes. Ele enumerou vários temas que precisam de uma nova visão do Governo de Marcos Rocha e de soluções rápidas, além de eventuais ações que o próprio parlamento precisará priorizar. “Uma delas é a questão do Detran. Essas taxas abusivas, essas inspeções veiculares com custo exagerado, sobre tudo isso a Assembleia vai ter que se posicionar. Precisamos apurar em todos os sentidos essas questões do Detran, incluindo aí também contratos, diárias e etc… Vamos fundo nesse assunto”, diz Laerte. Outro assunto, ligado diretamente ao trabalho dos deputados, se refere à Energisa. “Não podemos aceitar que  Energisa chegue no Estado e se comporte da forma como está agindo, fazendo o que bem entende. E ainda está discutindo a isenção de uma dívida que é obrigada a pagar, querendo isenção de quase 50 por cento do que deve. São centenas de milhões de reais. Não vamos permitir isso. Temos que exigir  que ela pague cada centavo do que deve ao Estado, sem isenção de nada, porque quando compraram a empresa, seus dirigentes sabiam muito bem  as dívidas que assumiriam”.

Laerte destaca também outros problemas relacionados ao Governo, que serão vistos sob lupa pelo parlamento. Um dos principais se relaciona com a situação das rodovias estaduais. “Temos problemas graves nas rodovias, muitas delas em condições horríveis de transitar. O trabalho de recuperação é lento demais. Não se vê frentes de trabalho com dinamismo e agilidade, para que se possa dizer que há um trabalho rápido e efetivo. Parece que as residências  do DER, em regiões do interior, são dirigidas por pessoas sem experiência e conhecimento. Isso acaba atrapalhando. O Governador precisa pressionar mais o DER. E o diretor geral, o coronel Meireles, tem que exigir que sejam aceleradas as frentes de trabalho. Da forma como está, não vai haver resultado dentro da imensa necessidade, já que os cidadãos não suportam mais a péssima qualidade das rodovias em que são obrigados a transitar”. Laerte ainda disse que há necessidade urgente se resolver questões da Secretaria de Justiça do Estado. Para ele, não está havendo uma gestão eficiente. Basta comparar com o que fez o então secretário Marcos Rocha, hoje Governador, que enfrentou muitas dificuldades, mas mesmo assim teve resultados positivos. Hoje, nossos presídios são campeões em fuga. Os agentes penitenciários estão todos descontentes. O Governador tem que exigir que a atual secretária mostre a que veio, porque até agora, ainda não mostrou”.

 

 

SAÚDE, EDUCAÇÃO E FINANÇAS: DESTAQUES

A análise do presidente da Assembleia tem também elogios. Há setores que avançaram ou estão avançando. Laerte Gomes destacou a área da saúde pública, comandada por Fernando Máximo, que para ele teve boa melhora e a educação, comandada pelo Professor Suamy, que, segundo avalia, também caminha a passos “aparentemente corretos”. Sobre o controle das finanças do Estado , também há  elogios: “reconheço o esforço do Governo do Estado, para fazer caixa, controlar suas finanças. Isso está correto”. E fez uma referência especial à melhoria na interlocução política do governo, com a chegada de Júnior Gonçalves na Casa Civil: “já melhorou um pouco”, afirmou.  Laerte ainda tem sugestões para avanços nas ações  da agricultura. “Ainda padecemos de programas de Estado, para apoios de programas de acordo com cada região, para fomentarmos a economia local. Precisamos investir principalmente no pequeno produtor, com subsídios e dar suporte de todas as formas possíveis às pequenas comunidades que vivem da terra. Na agricultura familiar, que é o motor da nossa economia, temos que subsidiar, incentivar, dar apoio.  Por fim, Laerte lembra que a chamada “lua de mel” está passando. A partir de agora, Governo e Assembleia têm que apresentar resultados. O Governo tem que colocar sua máquina para andar, porque o rondoniense quer ver as coisas funcionando. E funcionando bem!”

 

SÃO 340 MIL PRESOS SEM JULGAMENTO

De todas as questões difíceis abordadas por Laerte Gomes, certamente as dos presídios é a mais preocupante. Não há luz no final do túnel para que ao menos se amenize o problema, já que nossos presídios têm hoje o dobro de presos do que as cadeias foram construídas para suportar. Os números apontam para quase 11.300 detentos, para uma capacidade de 6.300 vagas. E ainda temos 1.650 presos provisórios, aguardando julgamento. Ou seja, 14,5 por cento de toda a população carcerária do Estado sequer passou por decisões judiciais. É um dos números mais baixos do país nesse quesito, onde no Amazonas, para dar um exemplo próximo, seis em cada dez presos não foram condenados. Sequer julgados. O pior percentual é do Ceará, onde de cada três presos, dois são provisórios. Em nível de Brasil, 41 por cento de todos os 812 mil presos, ou seja quase 340 mil pessoas que estão trancafiadas, sequer foram julgadas. Entre elas podem haver milhares de inocentes, mas que continuarão atrás das grades, até que a Justiça dê conta dos milhares de processos que precisa analisar todos os dias. A situação seria muito pior se os perto de 366 mil mandados de prisão já expedidos, tivessem sido cumpridos. Superlotados, dominados pelas facções criminosas, com milhares de detentos injustiçados (só se saberá exatamente quantos o são, quando todos os mais de 340 mil processos passarem pelo crivo do Judiciário!) as cadeias do Brasil são formadoras de grandes bandidos e têm um nível de recuperação de presos quase insignificante. Ou seja, não há e não haverá solução tão cedo, para esse dramático problema da nossa sociedade.

 

SÓ FALA QUEM É DA TURMA DELES!

Para quem não sabe o outro lado da história e só ouve falar em destruição ambiental, que as ONGs e os que vivem de grana alta do exterior, principalmente, para manter a Amazônia cada vez mais isolada, vale a pena checar alguns números. Por exemplo: com 12 anos de existência, o projeto Iniciativa Verde já plantou nada menos do que dois milhões de árvores. As áreas recuperadas somam quase 1.300 hectares, o equivalente a 1.385 estádios do tamanho do Maracanã. Outros projetos pretendem, a curto e médio prazos, realizar o replantio de pelo menos 4 milhões de árvores, principalmente na Amazônia. Claro que é pouco. Pior ainda se em confronto com os números exagerados, muitos deles mentirosos, que são diariamente alardeados, de que a floresta já teria perdido quase 5 milhões de hectares de árvores, o que beira o absurdo. Os ambientalistas de ar condicionado; as ONGs que representam principalmente interesses estrangeiros e os idiotas, que repetem as mesmas asneiras todos os dias, sem checar se verdadeiras ou não, ignoram que há muitas ações que estão ajudando a recuperar áreas degradadas. Mas eles não querem ouvir nada que vá contra esses grandes conglomerados que querem dominar a Amazônia, inclusive com apoio de brasileiros e da Igreja Católica. Um dos maiores cientistas brasileiros, por exemplo, que diz que o Planeta está esfriando e não aquecendo, nem sequer é entrevistado na grande mídia. Quem não é da turma, não tem direito à opinião. Lamentável!

 

A CORRIDA ATRÁS DO TIRADENTES

O Colégio Tiradentes tem sua sede principal em Porto Velho e a Escola Manaus, também militarizada. Tem também educandários em Vilhena e Jacy Paraná Agora, abrirá as portas da sexta sub sede, se é que dá para se chamar assim, com a assinatura de decreto, pelo governador Marcos Rocha, introduzindo a administração militar na Escola Lauro Prediger, que passa a ser mais um braço do educandário militarizado. A transformação de mais uma escola ji paranaense – é a segunda – foi uma solicitação do deputado Johnny Paixão, que diz estar concretizando um sonho pessoal mas, ao mesmo tempo, atendendo a muitos pedidos da comunidade. A cidade tinha, desde janeiro de 2018, com direção e administração militar, a Escola Estadual Júlio Guerra,quando passou a se chamar Escola Militarizada Tiradentes – Unidade IV. A qualidade do ensino, a disciplina aplicada no colégio, a diferença na forma de ensinar e preparar os alunos para a vida, mexem com corações e mentes de milhares de pais, que lutam para ver seus filhos aprendendo nesse tipo de educandário. Em épocas de matrículas, filas imensas se formam, à noite, atravessando a madrugada, daqueles que querem colocar seus filhos nas escolas militarizadas.  Milhares de estudantes têm acesso ao ensino diferenciado da Tiradentes, coordenada pela Polícia Militar, mas pelo menos o dobro não consegue ingressar nelas, por falta de vagas.

 

A GRANDE PRIORIDADE DA FENAJ

Os sindicatos, ao contrário do que se pensa, ainda estão poderosos. Alguns muito menos poderosos do que eram e do que pensam que são, mas a grana ainda rola sim, até porque há alguns pagamentos que são feitos automaticamente, mesmo que não sejam mais obrigatórios, segundo a nova lei trabalhista. Dominado por petistas de cima abaixo, por exemplo, a Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas, está realizando eleições para sua nova diretoria. Na pauta de reivindicações, qual a principal proposta? Um piso salarial digno para quem atua nessa complexa profissão e recebe geralmente salários ridículos? Algum plano especial para cuidar da saúde de profissionais, que estão entre os que vivem mais tensões e onde se registra grande número de mortes cedo demais, entre quem atua na área? Nada disso. A grande pauta da entidade que congrega os jornalistas brasileiros (entre os associados que pagam, está esse colunista, mas que paga por causa do nosso sindicato local, que é atuante e apolítico!), é fazer movimentos contra a Reforma da Previdência. E ainda tem uma ala que quer sair às ruas para pedir a libertação de Lula. A Fenaj é, há décadas, quase uma propriedade privada do PT e dos partidos de esquerda. Quem não for dessa turma, não tem chance de chegar à diretoria. Eles esqueceram que perderam a eleição e que o Brasil hoje é outro. Mas continuam arrotando grosso, como se ainda mandassem e desmandassem…

                                                 

O SONHO DO IMPOSTO MENOR

Quando se diz que as coisas estão mesmo mudando, há quem torça o nariz. Mas não  se pode negar que o presidente Bolsonaro está cumprindo, aos poucos, uma a uma suas promessas de campanha. A próxima certamente será muito bem vinda: a redução de alguns impostos. Como o absurdo Imposto de Renda, que pessoas físicas pagam até 27,5 por cento (é inacreditável que o brasileiro aceite uma coisa dessas sem berrar!) e 34 por cento para empresas. Redução de imposto nesse país , nos últimos anos, era algo impensável. A gordura mórbida do Estado, grandioso, ineficiente, caro e sem trazer resultados no retorno à população, é uma das principais causas para que a fome do Leão da Receita seja cada vez mais voraz. O governo é sócio, por vezes majoritário, tanto do brasileiro assalariado como das empresas, tornando a vida de ambos um inferno, porque além de pagarem por tudo, ainda têm que enfrentar um ciclo burocrático inacreditável. Há empresas que gastam  40 por cento do tempo de suas equipes de administração, só para se atualizarem em relação a impostos, taxas e outros roubos que os governos do  Brasil se especializaram contra o bolso do seu povo. Agora há uma nova chance. Embora pareça inacreditável, existe sim a  possibilidade de que vários impostos e tributos sejam juntados num Imposto Único. Será que esse sonho se realizará ou seremos mantidos no pesadelo em que o Estado afana o resultado do nosso suor, para manter-se cada vez mais gordo?

 

PERGUNTINHA

Você prefere que seu filho estude numa escola comum, da rede estadual de ensino ou, se pudesse, o colocaria para aprender numa escola militarizada, semelhante ao Colégio Tiradentes? 

Sexta-feira com tempo bom e quente no Acre, Rondônia e Mato Grosso. Tempo bom, com noite fria, em Goiás e Distrito Federal. Tempo quente, com chuvas, no Amazonas.

PREVISÃO DO TEMPO PARA SEXTA-FEIRA (19/7/2019)

ALERTA DE FRIO INTENSO

Uma onda de frio polar muito forte chegará à Amazônia Ocidental e ao Centro-Oeste do Brasil, na próxima quarta-feira (24/7/209), despencando brusca e acentuadamente a temperatura, principalmente no leste e no sul do Acre. Poderão ocorrer recordes de frio dos últimos anos. Leia mais sobre essa forte friagem na nossa publicação de quinta-feira (18/7/2019).

CALOR INTENSO NOS PRÓXIMOS DIAS

Dias  serão muito quentes até terça-feira (23/7/2019), no Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva). Poderão ocorrer novos recordes de calor do ano, em algumas áreas. Tempo bom, seco e ventilado, com noites frias, neste fim de semana, em Goiás e no Distrito Federal.

ATENÇÃO: Leia os nossos alertas e condições de tempo publicadas para hoje e para os próximos dias no Acre, Rondônia, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Bolívia e Peru, a fim de ficar informado e evitar maiores prejuízos ou transtornos.

O TEMPO HOJE E NOS PRÓXIMOS DIAS

 

FASES DA LUA

Atual: cheia (diminuindo).

Próximas (horário de Rio Branco):

  • quarto-minguante, no dia 24 de julho, às 20h18min;
  • nova, no dia 31 de julho, às 22h12min;
  • quarto-crescente, no dia 7 de agosto, às 12h31min;
  • cheia, no dia 15 de agosto, às 7h29min;
  • quarto-minguante, no dia 23 de agosto, às 9h56min;
  • nova, no dia 30 de agosto, às 5h37min;
  • quarto-crescente, no dia 5 de setembro, às 22h10min;
  • cheia, no dia 13 de setembro, às 23h33min;
  • quarto-minguante, no dia 21 de setembro, às 21h41min;
  • nova, no dia 28 de setembro, às 13h26min.

PLANETAS VISÍVEIS

– Júpiter, aparecendo na direção leste, ao anoitecer, cerca de 45 graus acima do horizonte, sendo o ponto mais brilhante no céu;

– Saturno, aparecendo na direção leste, ao anoitecer, abaixo de Júpiter, com brilho fraco.

ESTAÇÕES DO ANO

Atual: inverno , desde o último dia 21 de junho.

Próximas (horário de Rio Branco):
– primavera, a partir do dia 23 de setembro de 2019, às 2h50min;
– verão, a partir do dia 21 de dezembro de 2019, às 23h19min.

SOL

Rio Branco: Nasce às 5h49min e se põe às 17h26min.

Cruzeiro do Sul (Acre): Nasce às 6h5min e se põe às 17h49min.

Porto Velho: Nasce às 6h31min e se põe às 18h11min.

Manaus: Nasce às 6h7min e se põe às 18h5min.

Brasília: Nasce às 6h38min e se põe às 17h57min.

ALERTAS

ALERTA NÍVEL MÉDIO

Amazonas (centro, oeste, noroeste, norte e nordeste) e Peru (norte da região de selva): Média probabilidade de ocorrência de temporais, com chuvas fortes, raios e ventanias, em alguns pontos.

CONDIÇÕES GERAIS NO MOMENTO

1. Uma massa de ar seco deixa o tempo bom e quente no Acre, sul do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e norte da Bolívia.

2. Uma massa de ar seco e um centro de alta pressão atmosférica no oceano Atlântico deixam o tempo bom, ensolarado, com ventos intensos e noite fria, no Distrito Federal, em Goiás e leste de Mato Grosso.

3. Elevada umidade do ar e chuvas diárias, mas passageiras, que podem ser fortes e acompanhadas de raios, predominam no Amazonas (exceto o extremo sul do estado) e no centro e norte da região de selva do Peru.

4. Temperaturas noturnas baixas nos Andes bolivianos e peruanos. Em Lima e no centro e sul do litoral do Peru, o tempo mantem-se ameno, com céu encoberto.

PRÓXIMOS DIAS

1. Acre e Rondônia, Bolívia (planícies) e Peru (região de selva): Sol com nuvens e dias muito quentes, até terça-feira (23/7/2019). Chuvas, que podem ser intensas, na terça-feira, na quarta-feira e na quinta-feira próximas, principalmente no Acre, no sul do Amazonas e na Bolívia e na região de selva do Peru.

2. Forte onda de frio polar chega na próxima quarta-feira (24/7/2019) ao Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, sul e sudoeste de Goiás, planíceis da Bolívia e região de selva do Peru.

 

PREVISÃO ESPECÍFICA PARA SEXTA-FEIRA (19/7/2019)

RONDÔNIA

Em Rondônia, tempo quente, com predomínio de sol e poucas nuvens.
A umidade do ar mínima, durante a tarde, oscila, entre 35 e 55%, no sul e no oeste rondoniense, e, entre 40 e 60%, nas demais áreas.
Os ventos sopram entre fracos e calmos, de direções variáveis.
Temperaturas:
– Porto Velho, mínima, entre 21 e 23ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;
– Ariquemes, mínima, entre 20 e 22ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;
– Vilhena, mínima, entre 18 e 20ºC, e máxima, entre 30 e 32ºC;
– Costa Marques e Guajará-Mirim, mínima, entre 19 e 21ºC, e máxima, entre 33 e 35ºC;
– Cacoal, Ji-Paraná e Jaru, mínima, entre 19 e 21ºC, e máxima, entre 34 e 36ºC.

DAVIS FRIALE

EXPOACRE: Espaço Institucional irá reunir parte da estrutura do governo durante a Expoacre 2019

Uma das novidades da edição deste ano da Expoacre será o Espaço Institucional que irá reunir parte da estrutura governamental. Estarão presentes secretarias de Estado, gabinete do governador e do vice, Gabinete Militar e representantes do governo de Rondônia.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) irá aproveitar a grande circulação de pessoas durante os nove dias de evento para apresentar a plataforma digital do Plano Plurianual do Acre 2020-2023 (PPA). Por meio do envio de sugestões, via internet, qualquer cidadão poderá contribuir com a elaboração do conjunto de projetos e programas que irão nortear as políticas públicas nos próximos quatro anos.

As equipes da Seplag irão falar da importância das pessoas fazerem críticas e sugestões de investimento em obras, serviços e intervenções que devem ser priorizadas pelo governo.

Outro serviço que será oferecido no stand da Seplag durante a Expoacre será a explanação sobre o recadastramento dos servidores. A atualização neste ano deverá ser feita em duas etapas, uma via internet e outra de forma presencial nos departamentos de Recursos Humanos, de acordo com cronograma pré-estabelecido. Servidores serão orientados sobre a importância e o passo a passo para fazer o recadastramento.

Cabe também à Secretaria de Planejamento e Gestão realizar a Pesquisa de Volume dos Negócios. Durante os dias de Expoacre, pesquisadores irão coletar informações junto aos bancos, concessionárias, restaurantes, ambulantes, e também em relação aos valores movimentados com a venda de veículos e máquinas, leilões, indústria, produtos agropecuários, comércio e serviços.

Os dados consolidados são uma importante ferramenta de avaliação dos resultados da feira de negócios e entretenimento.

“Além do PPA online, do recadastramento de servidores e do Estudo do Volume de Negócios da Expoacre, estamos avaliando a possibilidade de também divulgar o nosso Guia de Serviços Online da OCA. São ações importantes de governo que precisam ser amplamente divulgadas à população acreana”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice de Araújo.

A Expoacre 2019 será realizada de 27 de julho a 4 de agosto pelo governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Associação Comercial (Acisa), Federação das Indústrias (Fieac), Caixa Econômica Federal, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac) e da Prefeitura de Rio Branco.

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

NOTA OFICIAL: Entenda como a PEC 108 vai desproteger você, cidadão!

O Estado brasileiro não dá conta, diretamente, de proteger você de maus profissionais, de leigos e de empresas inidôneas. Para isso, ele criou os conselhos profissionais. E a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 fragiliza todo esse sistema de proteção.

Conselhos profissionais são instituições públicas, de natureza autárquica especial, que não recebem recursos orçamentário-financeiros do orçamento da União. Portanto, sobrevivem de recursos oriundos das anuidades para cumprir uma missão pública, essencial e legal: a de fiscalizar e disciplinar o exercício profissional de profissões regulamentadas por lei, controlando e aplicando sanções.

Logo, desmontar esse aparato legal de proteção é inadmissível e, como as outras profissões, os profissionais de administração e o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não vão se calar.

Primeiro, porque a apresentação de uma proposta que mexe com a vida de milhões de brasileiros deveria, no mínimo, e antes de ser encaminhada, ter sido discutida com a sociedade e com os diretamente afetados: os conselhos profissionais. E isso não aconteceu.

Se não podemos negar que o governo tem boas intenções e iniciativas acertadas, também podemos afirmar que às vezes age açodadamente e baseado em fundamentos equivocados. E esse é o caso aqui. Sob o manto da liberdade e estímulos econômicos, da racionalização do Estado, bandeiras que também defendemos, quer acabar com um segmento social que tem procuração do Estado para proteger o cidadão.

Segundo, porque não é aceitável sequer acreditar que, desregulamentando profissões, o Estado (Polícias, Ministério Público e PROCON por exemplo) ou o mercado darão conta de conter os abusos cometidos por leigos e uns poucos maus profissionais e empresas contra a população brasileira.

O Estado pouco pode fazer e pouco fará diante de um Estado cada vez mais enxuto. Já o mercado, os noticiários informam diariamente o quanto, de maneira geral, atuam para favorecer os próprios interesses.

No caso da Administração, além de fiscalizar, fomos e somos parceiros do poder público, gerando resultados positivos para a economia e a sociedade. No Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão (SEGES) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), estamos juntos na Rede +Brasil, bem como capacitando profissionais para atender as micro e pequenas empresas. Oferecemos, ainda, indicadores de gestão – Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) e o Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Água e Esgotos (CFA-Gesae) – que colaboram para a melhoria do desempenho público. Em nível municipal, editamos o Guia do Prefeito e a Agenda de Gestão Municipal, além de inúmeros manuais e cartilhas. Isso é parceira!

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o entendimento da natureza pública dos conselhos profissionais, privatizá-los e tornar facultativo o pagamento de anuidades, além de ilegal, não traria os benefícios que o governo acredita: liberdade de organização, desenvolvimento econômico e aumento do empreendedorismo – isso, profissionais de Administração propiciam. Ao contrário, desregulamentar significaria entregar cidadãos de bem a alguns lobos.

Fiscais, SIM. Corporativistas, NÃO. Somos parceiros e estamos prontos para debater, agora no Congresso Nacional, em quem confiamos, para atuar na Administração do Brasil e para ajudar a construir um país mais justo e desenvolvido. Parceiros pensam e agem assim.

Profissional fiscalizado, cidadão protegido!

Sistema CFA/CRAs

Lista de espera do ProUni começa a ser liberada para as instituições nesta quinta

Começou a ser liberada nesta quinta-feira, 18 de julho, a lista de espera dos estudantes que manifestaram interesse em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos podem verificar o resultado nas próprias instituições de ensino nas quais fizeram a opção.

A lista de espera é a última oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:

– não pré-selecionado nas chamadas regulares;

– pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma.

– Para a segunda opção, pode participar o candidato:

– não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;

– não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;

– pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Os participantes da relação devem comparecer de sexta-feira, 19 de julho, a segunda-feira, 22, às instituições para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas na hora da inscrição.

Fonte: Portal MEC