quarta-feira, março 20, 2019
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Presidente da ALE se reúne com secretário de Educação e anuncia indicação do plano de segurança nas escolas públicas

Parlamentar informou que indicará ao Governo implantação de Plano Estratégico de Segurança nas escolas públicas do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu no início da tarde desta segunda-feira (18). Os deputados Jair Montes (PTC) e Cássia Muleta (Pode) também participaram da reunião.

Dentre os assuntos tratados no encontro, Laerte anunciou a indicação que fará ao Poder Executivo referente à formulação e instituição de um Plano Estratégico de Segurança nas escolas da rede pública estadual.

Para o presidente, o recente caso de terrorismo ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, coloca as autoridades em estado de alerta total.

“A ideia é que policiais militares da Reserva sejam especialmente convocados e integrados a um determinado comando de policiamento, com a missão específica de garantir a segurança interna nos estabelecimentos de ensino”, explica o presidente.

De acordo com a propositura, a Seduc e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania deverão formar uma parceria técnica, visando o aproveitamento dos policiais militares, atendendo requisitos como a realização de um novo processo de requalificação, de exames psicológicos e que efetivamente sejam aproveitados aqueles que, após a aposentadoria, não estejam respondendo a processo criminal.

A criação e implantação do Comitê Interno de Segurança da Escola, composto por professores, alunos, pais, direção e comunidade também deverá ser uma das medidas a serem adotadas com o objetivo de auxiliar na dinâmica da cultura da paz e da não violência.

“Além de promover orientações que contribuirão para uma melhor vigilância interna das escolas”, ressalta o presidente.

À Seduc caberá a missão de supervisionar as ações do Comitê Interno de Segurança da Escola, promover campanhas educativas, intervir diretamente junto aos organismos de segurança quando da ocorrência de infrações internas ou de ameaças externas, além de constituir um protocolo específico de conduta, diante de eventuais cenários que ameacem de forma coletiva a segurança de alunos, professores e demais servidores.

“É preciso que o Governo adote modificações e adaptações no planejamento das suas ações na área de segurança, uma vez que, as escolas tornam-se alvo preferencial para eventuais atentados e outras práticas criminosas”, destaca o presidente.

Um trabalho conjunto com a Polícia Civil, visando o trabalho de inteligência e investigativo, a partir de ocorrências sinalizadoras no ambiente interno ou externo das escolas também deverá ser adotado como medida do Plano Estratégico de Segurança.

“A paz nas escolas dever ser uma constante”, conclui o parlamentar.

Juliana Martins – DECOM/ALE/Fotos: Diego Queiroz

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.

No Decreto 9.723, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a apresentação de uma série de outros documentos, como a carteira de motorista, a carteira de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep. A medida é considerada um “ato preparatório” à implantação do DNI, segundo o decreto.

Essa será uma nova etapa para a implantação definitiva do DNI, que só deve acontecer em 2020. Duas fases de testes foram lançadas no ano passado: em fevereiro, para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do antigo Ministério do Planejamento; e em maio, para parlamentares e servidores do Congresso Nacional.

O DNI foi criado pela Lei 13.444, de 2017, aprovada pelo Senado em abril de 2017. Além do documento unificado, a lei criou também a Identidade Civil Nacional (ICN), uma base de dados com informações dos cidadãos para ser compartilhada pelos órgãos públicos. Havia a expectativa de que o ex-presidente Michel Temer vetasse os dispositivos relativos ao DNI, o que não ocorreu.

O relator do texto foi o atual 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na ocasião do lançamento do primeiro projeto-piloto do DNI, Anastasia afirmou que a iniciativa coloca “a tecnologia em favor do cidadão”.

O Senado ainda estuda um segundo projeto que unifica informações civis em um único documento. O PLS 225/2015, do ex-senador Wilder Morais, propõe a inserção na carteira de identidade de um dispositivo eletrônico que reúna dados do portador. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e agora espera um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso também seja aprovada lá, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado / Foto:Rodrigo Viana/Senado Federal

Pleno do TJRO suspende efeito da emenda que transfere quase mil funcionários da Ceron para o Governo de Rondônia

Segundo o voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, numa análise ainda não definitiva, a iniciativa da emenda constitucional, para aproveitamento dos funcionários da Ceron, seria de iniciativa do Governador do Estado e não da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu, na manhã desta segunda-feira, 18, liminar (decisão provisória), em pedido cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 0800434-06.2019.8.22.0000), para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n. 131/2018, que transfere servidores da Ceron (leiloada à Energisa) para os quadros do Poder Executivo do Estado de Rondônia. A Emenda, além de ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”, conforme exigência das Constituições Federal e de Rondônia.

Segundo o voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, numa análise ainda não definitiva, a iniciativa da emenda constitucional, para aproveitamento dos funcionários da Ceron, seria de iniciativa do Governador do Estado e não da Assembleia Legislativa. Ainda, de acordo com o voto, em uma análise comparativa da constituição estadual com a emenda, em questão, “tudo está indicando que houve violação ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, previstos nos artigos 2º, da Constituição Federal, e 7º, da Constituição Estadual.

Para o relator, “o perigo da demora (no caso) está demonstrado na necessidade de se evitar prejuízos financeiros nas contas do Poder Executivo Estadual com o pagamento das remunerações dos empregados, quase mil funcionários, de acordo com a inicial (pedido), em razão de emenda constitucional que poderá ser considerada inconstitucional”. Também, “não há previsão orçamentária para incluir os empregados públicos afetados pela Emenda Constitucional de nº 131/2018 nos quadros de pessoal da Administração Estadual, violando também o artigo 167, inc. I, da CF, que veda o início de programa ou projeto não incluído na Lei Orçamentária Anual”.

Além disso, “persistem ações na Justiça Federal objetivando o enquadramento (transposição) para os quadros da União dos empregados públicos ativos, aposentados, pensionistas e inativos da Ceron; logo, resta demonstrado a necessidade de se evitar o gasto de dinheiro público de forma temerária, diante da possibilidade de transposição desses empregados”. Diante disso foi concedida a liminar “com efeito ex tunc”, isto é, com efeito retroativo à data de criação da Emenda Constitucional n. 131, de 30 de outubro de 2018. A liminar suspende a eficácia do novo ato normativo constitucional até o julgamento do mérito (julgamento final).

Assessoria de Comunicação Institucional

Sintero tem audiências no TCU e na Comissão da Transposição em Brasília

Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia.

A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na última terça-feira (12/03), com o Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, e com o Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, Jamison França Vieira, para tratar sobre o processo de Transposição.

Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia, conforme o acórdão 034.566/2018-0 expedido pelo TCU, que solicita apuração para verificar se há alguma irregularidade no processo de transposição.

No acórdão, o Ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa, diz que “considerando a abrangência e fragilidade das provas que estariam sendo aceitas, haveria grande e significante risco de que estejam sendo autorizadas transposições indevidas, provocadas por fraudes ou mesmo por insuficiência de verificação na análise documental”.

Jamison respondeu que devido à sua recente nomeação (Portaria 115, de 28 de fevereiro de 2019), ainda está se inteirando de toda a situação dos transpostos e que responderá a todas as indagações feitas pelo TCU. Disse ainda que nomeará oficialmente os demais membros da Comissão da Transposição até o dia 20 de março.

Recentemente o Sintero protocolou ofícios à bancada Federal de Rondônia solicitando uma atuação junto ao governo federal para que os trabalhos sejam agilizados. Baseado nesses pedidos, o deputado federal Léo Moraes buscou a audiência com o Ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Os dirigentes do Sintero ouviram do ministro que o TCU não questiona o mérito da Emenda Constitucional nº60 e demais legislações que tratam sobre a Transposição, mas sim, a disparidade na atuação das Câmaras que analisam os processos de Rondônia, do Amapá e de Roraima, já que em alguns estados os trabalhos estão mais adiantados do que em outros.

O Ministro também destacou que trata o assunto com equidade, e garantiu a celeridade no processo de Transposição.

O Sintero luta pela transposição dos servidores desde 2004, através da propositura da PEC 483, no Senado.

Desde então, o Sintero, em conjunto com os demais sindicatos de servidores de Rondônia, assumiu a luta com mobilizações, manifestações e caravanas a Brasília. Toda essa luta resultou na Emenda Constitucional nº 60, de 2009.
Depois de garantido o direito à transposição, foi preciso um intenso trabalho de mobilização pela regulamentação da Emenda.
Durante esse período, os estados de Roraima e Amapá tomaram como base a luta de Rondônia e também se mobilizaram pela aprovação das respectivas Emendas Constitucionais.

Em dezembro de 2017 o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 817, regulamentando as Emendas Constitucionais 60, 79 e 98, detalhando a transposição dos servidores de Rondônia, de Roraima e do Amapá que conquistaram o direito de serem incluídos no quadro da União.
Entretanto, o texto trazia alguns direitos aos servidores de Roraima e do Amapá que vinham sendo negado administrativamente aos servidores de Rondônia, embora no entendimento do Sintero esses direitos estavam garantidos na Emenda 60.

É o caso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores que fizeram novo concurso para o mesmo cargo ou para cargo equivalente.

Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, argumentou que a Medida Provisória 817 não atendia aos trabalhadores em educação de Rondônia na regulamentação da Emenda Constitucional 60, e sugeriu a apresentação de emenda para corrigir as disparidades existentes. Foi enviada uma comitiva a Brasília para tratar do assunto e pedir agilidade na tramitação.

A presidente do Sintero disse que o sindicato mantém a luta na Justiça em defesa dos que foram contratados de 16 de março de 1987 a 31 de dezembro de 1991.

“Estamos acompanhando a situação do processo de Transposição de perto. O Sintero não está de braços cruzados esperando acontecer de maneira paciente a transposição dos servidores da Educação. Todo esforço no sentido de dar celeridade ao processo junto aos órgãos competentes e aos governos estadual e federal está sendo feito”. Disse a presidente, Lionilda Simão.

Participaram da audiência o secretário de Finanças do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o advogado do Sintero Dr. Hélio Vieira, advogados e representantes de outros sindicatos, o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS), as deputadas federais Sílvia Cristina (PDT) e Jaqueline Cassol (PP), o deputado federal Mauro Nazif (PSB) e representantes das bancadas dos Estados de Roraima e Amapá.

 

 

Sintero

Mega-Sena, concurso 2.134: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 33 milhões para 4ª

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.134 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (16) pela Caixa em Itupeva (SP).

Os números sorteados foram: 06 – 21 – 34 – 46 – 54 – 59, e a previsão de prêmio era de R$ 11 milhões.

Para o sorteio da próxima quarta-feira (20), a expectativa é de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas.

A Quina teve 60 ganhadores, com prêmio de R$ 39.699,48 para casa um. Outras 4.157 apostas levaram R$ 818,57 na Quadra.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Nova versão de aplicativo para consumidor permite consulta sobre situação do CPF

smartphone

Desde sexta-feira (15), os consumidores brasileiros já podem consultar a situação do CPF por meio do aplicativo de smartphone SPC Consumidor. A consulta gratuita informa se o cadastro está na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A nova versão do aplicativo vai informar, além do atraso, informações detalhadas sobre o débito. O download está disponível para todos os sistemas operacionais.

O valor da pendência, a data de vencimento da conta e as informações de contato da empresa credora são as novidades desta nova versão do aplicativo. O SPC destaca que, com esses dados, o consumidor poderá fazer o pagamento ou propor renegociação direta com a empresa. Não há limites para a consulta ao próprio número de CPF.

Segundo o SPC, a segurança das informações é garantida com o preenchimento de um cadastro prévio no aplicativo a partir do qual o consumidor receberá um código de ativação pelo celular.

Por meio de nota, o superintendente de inovação do SPC Brasil, Magno Lima, disse que a medida tem potencial para alcançar milhões de brasileiros, tendo em vista que há mais de 240 milhões de aparelhos de smartphone no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Novas funcionalidades devem ser incorporadas ao SPC Consumidor ao longo deste ano, como o serviço de negociação de dívidas via aplicativo.

Alex Redano destina emenda para musicalização de jovens e adolescentes

O deputado Alex Redano (PRB) comemorou a liberação de recursos de mais uma emenda de sua autoria, destinada para o Instituto Adventista da Amazônia Ocidental (IAAMO), que atua na musicalização com jovens e adolescentes em Rondônia.

O parlamentar foi informado da liberação do recurso e disse que a verba já está na conta da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), na ordem de R$ 40 mil.

Redano disse que irá visitará a entidade beneficiada, que segundo ele, faz um grande trabalho com jovens em Rondônia. “As ações desenvolvidas pela IAAMO são de suma importância e estamos empenhados em fazer o possível para que essa missão continue sendo bem assistida, destacou.

PF deflagra operação para combater lavagem de dinheiro do tráfico internacional em Rondônia

Observou-se neste trabalho uma sistemática retirada de mercadorias da área beneficiada sem o devido recolhimento de tributos. Essas mercadorias abasteceram irregularmente filiais das próprias empresas em diversas cidades de Rondônia ou eram revendidas diretamente para outros estados.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com apoio logístico do Exército Brasileiro, deflagrou nesta quinta-feira (14/03) a Operação Dracma com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais e evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas, além de sonegação fiscal, principalmente na cidade de Guajará-Mirim/RO. 220 policiais federais e 22 servidores da Receita Federal participam da operação para dar cumprimento à 72 mandados de busca e apreensão em diversas cidade dos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.

A justiça determinou, ainda, o afastamento preventivo dos principais investigados (gerentes e proprietários) das suas funções nas empresas envolvidas com o esquema criminoso, e o sequestro de bens e valores dos investigados. Somados, os recursos bloqueados podem ultrapassar a cifra de R$70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais, remessa e conversão de câmbio, direta ou indiretamente, de pessoas físicas que se dedicam à prática do tráfico de drogas e outros crimes.

Em síntese, o esquema funcionava da seguinte forma:
•    Parte dos lucros que grandes empresas distribuidoras/exportadoras deveriam receber pela venda de produtos para Bolívia, ao invés de serem repatriados, eram encaminhados diretamente a cambistas daquele país para fim de custódia dos valores;
•    Traficantes estabelecidos em estados do Nordeste e no Pará remetem de forma sistemática, nos últimos 10 anos, centenas de milhões de reais para contas correntes em nome de pequenas empresas e pessoas físicas em Rondônia. São as chamadas “contas de passagem”;
•    Após receberem os valores, essas intermediárias realizavam depósitos sucessivos nas grandes empresas distribuidoras/exportadoras do estado, as quais recepcionavam os recursos e emitiam “autorizações de pagamento”, uma espécie de cheque ou voucher que credenciava o portador a sacar o valor nele inscrito em algum cambista boliviano da cidade de Guayaramerin-BOL. Não havia emissão de qualquer nota fiscal para sustentar a licitude da transação;
•    Os portadores do “cheque ou voucher” sacavam os valores nos cambistas bolivianos e efetuavam o pagamento de drogas adquiridas naquele país;
•    Os traficantes na Bolívia, já remunerados, forneciam as drogas que abasteciam o tráfico em cidades nordestinas e do interior do Pará, fechando o ciclo criminoso de lavagem de capitais (dissimulação da origem e destino de valores espúrios) e evasão de divisas pelo sistema conhecido como “dólar-cabo” (sistema paralelo de remessa de valores ao exterior através de compensações financeiras extraoficiais entre os envolvidos).

A vantagem para as empresas de grande porte era a apresentação ao fisco de lucro formal aquém do efetivamente conquistado e o consequente pagamento de tributos “a menor”.

Os intermediários recebiam entre um e cinco por cento dos valores recepcionados e encaminhados para o país vizinho, a título de remuneração.

Eis o quadro sinótico da sistemática criminosa:

Além de agirem como verdadeiras instituições financeiras do tráfico de drogas, a partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal foi constatado ainda que as citadas empresas de grande porte se valem irregularmente dos benefícios tributários destinados exclusivamente para a área de livre comércio de Guajará Mirim/RO.

Observou-se neste trabalho uma sistemática retirada de mercadorias da área beneficiada sem o devido recolhimento de tributos. Essas mercadorias abasteceram irregularmente filiais das próprias empresas em diversas cidades de Rondônia ou eram revendidas diretamente para outros estados.

Projeções realizadas pela Receita Federal estimam que entre os anos de 2009 a 2016 aproximadamente R$ 2 bilhões em mercadorias foram retirados irregularmente pelas empresas investigadas da área de livre comércio irregularmente, com prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos federais, de aproximadamente R$ 300 milhões, não contabilizados eventuais juros e multas.

O nome da operação (DRACMA) é uma alusão à antiga moeda grega e à necessidade de seguir o rastro do dinheiro durante as investigações dessa natureza, analisando-se a dinâmica financeira estabelecida entre os investigados para se determinar o modus operandi e identificar os reais beneficiários do crime investigado.

Às 11h00 será realizada uma entrevista coletiva na sede da Policia Federal em Guajará-Mirim/RO para informar os detalhes da operação e dos resultados das diligências ultimadas na presente data.

Aeroporto de Porto Velho deve ser vendido no dia 15

Marcado para esta sexta-feira (15) o leilão de 12 aeroportos brasileiros atrai até agora o interesse de 10 empresas. No Plano de Infraestrutura apresentado no fim de fevereiro pelo Governo Federal não foi citada a venda do Aeroporto Internacional de Porto Velho mas nos últimos dias fala-se que o terminal está incluído no chamado “Bloco Norte”, que englobaria seis outros aeroportos e com previsão de lançamento na próxima segunda-feira (18). Seriam estes os de Manaus, Rio Branco, Boa Vista, Cruzeiro do Sul, Tabatinga e Tefé.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jair Montes pede exoneração dos diretores de autarquias e fundações do Estado

Solicitação foi encaminhada para Mesa Diretora através de requerimento.

Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado Jair Montes (PTC) fez uso da tribuna para denunciar a desativação do banco de sangue de Guajará-Mirim e do posto de coleta de sangue de Nova Mamoré. De acordo com o parlamentar, as coletas foram direcionadas ao distrito de Extrema.

“Quando alguém quer fazer sua doação de sangue, precisam se descolar para Porto Velho ou Extrema e levando em conta a situação das nossas estradas e rodovias, fica inviável. Vou pleitear com a Fhemeron a reativação dessas unidades, considerando os pedidos dos próprios moradores”, explica Jair.

O parlamentar falou também, que como membro da Comissão de Fiscalização e Controle da ALE-RO, trabalhará para fiscalizar as ações e demandas do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). “O departamento virou uma máquina de arrecadação. Já apresentei um requerimento para o Governador de Rondônia, solicitando a exoneração de todos os diretores de autarquias e fundações, pois conforme a Constituição do Estado, eles deveriam ter sido sabatinados pelos deputados, e até o momento isso não aconteceu”, afirma.

Laila Moraes – DECOM/ALE/Foto: Marcos Figueira