segunda-feira, agosto 20, 2018
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PREFEITO ABANDONA ESTRADAS RURAIS E PREJUDICA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS

Muitos trechos e pontes não receberam manutenção. O período de chuvas prejudicou ainda mais as estradas.

A Prefeitura do Município de Cerejeiras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), abandonou as estradas rurais do município e está prejudicando o transporte escolar de alunos da zona rural, prejudicando alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Segundo os pais, alunos e moradores da Linha 1 do 3°, 2° Eixo e Linha 2, o município através do prefeito Airton Gomes (PP) e do Secretário de obras Danilo Marth, deixaram de preservar e realizar a manutenção das estradas rurais e ficaram intransitáveis.

Conforme informações de moradores da zona rural, os veículos destinados a transportar os alunos não estão conseguindo chegar em diversos pontos devido as condições que ficaram as estradas rurais, que devido as chuvas fortes e intensas. Se a prefeitura fechou os olhos para os problemas de recuperação do asfalto urbano e limpeza das principais vias da cidade, o que os cerejeirenses podem esperar da conservação das estradas vicinais do município é um cenário de abandono total, enfatizou um sitiante.

Nesta terça-feira (07) a equipe de reportagem recebeu imagens da estrada da Linha 1 do 3°, 2° Eixo e Linha 2 e do setor do CTG. Muitos trechos não receberam manutenção no verão e agora com a chegada do período chuvoso a situação piorou.

Estradas rurais em péssimo estado de conservação, por onde sai a produção agrícola, e prejudicando o transporte escolar dos alunos da zona rural e por onde passam moradores.

WILMER G. BORGES

Representação das mulheres nos principais cargos do Judiciário tem ganho destaque

 

A data que comemora o Dia Internacional da Mulher surgiu nos Estados Unidos no começo do século XX e se difundiu na Europa com os ideais de luta por melhores condições de vida, trabalho e garantias de liberdade feminina. No Brasil, o direito ao voto foi uma das principais conquistas alcançadas pelas mulheres e marcou o início da construção de uma sociedade justa e igualitária sem distinção de sexo.

Em um universo ainda predominado pelos homens, o Poder Judiciário a cada ano tem dado mais voz e participação efetiva às mulheres. O fato de muitas serem mães, esposas, filhas e ainda distribuir o tempo entre a família e a jurisdição – que exige jornadas pesadas de trabalho tendo em vista o acumulo de ações que tramitam na Justiça – se torna desafiante para a mulher magistrada.

A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) empossada em janeiro trouxe novidades no campo feminino, é que segundo cargo mais importante da diretoria executiva voltou a ser ocupado por uma magistrada. “Ser mulher é maravilhoso, mas ao mesmo tempo desafiador. Esses dias recebi uma poesia de Carlos Drummond de Andrade que fala das inúmeras atividades que as mulheres desempenham e para quem ainda acrescenta a essas funções a carreira da magistratura significa tornar a vida mais complexa. Os desafios nos impulsionam para o crescimento. É uma satisfação assegurar a presença feminina nos debates associativos e contribuir para melhorar as condições da nossa magistratura”, avalia a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa.

Acompanhando esse processo de expansão da representatividade da mulher no Judiciário, em Rondônia as magistradas têm ocupado cadeiras de destaques. Além da vice-presidência da Ameron, as diretorias de Comunicação Social e meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social são ocupadas por mulheres. A Ameron inclusive criou uma diretoria voltada apenas para assegurar proteção e garantir os direitos das magistradas chamada de diretoria de apoio às mulheres magistradas, ocupada também por uma juíza.

“O Judiciário sempre foi muito masculino e vejo com muita satisfação o crescimento das mulheres nesse setor, antes tão exclusivo dos homens. É um avanço porque as mulheres vem galgando lentamente e cada vez mais com amplitude seu espaço por merecimento. Para nós mulheres é um pouco difícil chegar nesses mesmos espaços aonde os homens estão instalados confortavelmente há tanto tempo”, analisa a diretora de apoio às mulheres magistradas, Silvana Maria de Freitas.

As mulheres também estão representadas na composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia com a desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno. Há muitas opiniões a respeito do papel da mulher na sociedade e da mulher magistrada vista por elas mesmas, como por exemplo o da diretora de comunicação social da Ameron, Euma Tourinho, que tem uma visão da qual fortalece o papel desempenhado pela mulher na sociedade. Para a magistrada o Poder Judiciário precisa de representação de todos os gêneros e com a maior riqueza de características possíveis. “Discordo dessa insistência de que precisamos de mais magistrados negros ou mulheres, dessa ou daquela ‘classificação’. O que precisaremos sempre e os concursos, no processo seletivo, se encarregam disso é de juízes técnicos, bem preparados e honrados. As demais características tais como: ser extrovertidos e reservados, prudentes e comunicativos, comprometidos e disciplinados, acompanham a diversidade existente em qualquer grupo ou profissão. A mulher, assim como o homem, possui características diversas que contribuem para o todo. O homem costuma ser quase que exclusivamente racional e a mulher, a par da racionalidade, possui uma sensibilidade singular. Por isso, não desejamos que reconheçam nossa dupla ou tripla jornada, isso já é um fato notório. Queremos ser olhadas e respeitadas igual aos homens, porque o nosso acesso, por ocasião do ingresso na carreira, foi idêntico, mas a nossa dedicação é sempre muito destacada e os números estão ai pra demonstrar a produtividade das mulheres magistradas mas, via de regra, esse reconhecimento é apenas verbal. Queremos, portanto, reconhecimento funcional e merecemos isso”, ressalta a magistrada.

No Brasil, a primeira mulher a ser aprovado em concurso para magistratura estadual foi Thereza Crisólia Tang, em 1954, em Santa Catarina. A partir da década de 80, a participação perante o judiciário brasileiro se fortaleceu.

Atualmente, conforme a mestre e doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Federal de Brasília (UnB) Christiane Silva, as magistradas representam menos de 40% do primeiro grau e menos e 20% dos tribunais superiores, mas a tendência é que essa estatística seja alterada, em virtude da quantidade de mulheres que se dispõe a prestar concurso para o cargo. Em Rondônia, por exemplo, um terço da magistratura é feminino.

Para a diretora de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Ameron, Duilia Sgrott Reis, o maior problema da carreira é, “conciliar com a nobre missão as outras atribuições como ser mãe, esposa, dona de casa, estudante e às vezes: professora. Para isso a solução é o diálogo com a família e a utilização dos meios de comunicação e tecnologia, como auxiliares no desempenho das funções, mas isso não é fácil. É um jogo de equilíbrio constante. Apesar de termos herdado uma cultura machista, sinto que ela vem sendo mitigada em face da globalização e dos meios de comunicação. Aquilo que antes era comum, por exemplo achar que uma mulher não teria condições físicas para cuidar de uma vara do tribunal do júri ou de entorpecentes, ou de execução penal, por serem mais desgastantes, não ocorre mais.

Nas outras instituições que compõem a Justiça, a toga feminina também tem voz ativa. No Supremo Tribunal Federal há 11 cadeiras, na qual duas são ocupadas pelas ministras Carmen Lúcia que preside a mais alta Corte do Judiciário brasileiro e Rosa Weber. O Superior Tribunal de Justiça também tem uma presidente é a ministra Laurita Hilário Vaz, a instituição composta por 33 cadeiras ainda conta com as ministras Assusete Dumont Reis Magalhães, Fátima Nancy Andrighi, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Regina Helena Costa.

Nas associações estaduais de magistrados, 22 mulheres detem cargos com status de vice-presidência. Em três estados, as associações são comandadas pelas mulheres, na Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) quem preside é a juíza Julianne Freire Marques, enquanto que na Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha ocupa a presidência da entidade e no Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira é a presidente da associação. Além da Ameron, as associações do Mato Grosso (Amam), Paraíba (AMPB), Rio Grande do Norte (AMARN) e Paraná (AMAPAR) tem mais da metade da diretoria executiva composta por magistradas.

Confira a seguir as posições de destaques ocupadas pelas mulheres:

Rondônia

Instituição

Cargo

Juíza

Ameron

1º Vice-Presidente

Inês Maria da Costa

Ameron

Diretoria de Comunicação Social

Euma Mendonça Tourinho

Ameron

Diretoria de Apoio às Mulheres Magistradas

Silvana Maria de Freitas

Ameron

Diretoria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social

Duília Sgrott Reis

Ameron

Apoio aos Aposentados e Pensionistas

Maria Abadia de Castro Mariano Soares Lima

Ameron

Apoio aos Aposentados e Pensionistas

Sônia Palmquist

Ameron

Representante do Polo de Ariquemes

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz

Ameron

Representante do Polo de Guajará Mirim

Karina Miguel Sobral

TJRO

Tribunal Pleno

Marialva Henriques Daldegan Bueno

Brasil

Instituição

Cargo

Juíza

AMB (Nacional)

Vice-Presidente Institucional

Renata Gil de Alcântara Videira

AMB (Nacional)

Vice-Presidente Administrativo

Maria Isabel da Silva

AMB (Nacional)

Vice-Presidente de Direitos Humanos

Julianne Freire Marques

AMB (Nacional)

Secretário de Planejamento Estratégico e Previdência

Inês Moreira da Costa

AMB (Nacional)

Secretário de Prerrogativas

Euma Mendonça Tourinho

AMB (Nacional)

Coordenadoria da Justiça Federal

Renata Andrade Lotufo

AMB (Nacional)

Conselho Fiscal

Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira

Asmac (Acre)

1º Vice-Presidente

Lílian Deise Braga Paiva

Amepa (Pará)

Vice-Presidente de Relações Sociais

Raimunda do Carmo Gomes Noronha

Asmeto (Tocantins)

Presidente

Julianne Freire Marques

Amam (Mato Grosso)

1º Vice-Presidente

Ana Cristina Silva Mendes

Amam (Mato Grosso)

2º Vice-Presidente

Clarice Galdino da Silva

Asmego (Goiás)

2º Vice-Presidente

Mariúccia Benício Soares Miguel

Amase (Sergipe)

Vice- Presidente de Patrimônio e Finanças

Rosa Geane Nascimento Santos

AMPB (Paraíba)

Presidente

Maria Aparecida Sarmento Gadelha

AMPB (Paraíba)

3º Vice-Presidente

Leila Cristiani Correia Freitas e Sousa

AMARN (Rio Grande do Norte)

Vice-Presidente Institucional

Hadja Rayanne Holanda de Alencar

AMARN (Rio Grande do Norte)

Vice-Presidente Administrativo

Erika de Paiva Duarte Tinoco

AMARN (Rio Grande do Norte)

Vice-Presidente de Comunicação

Karyne Chagas de Mendonça Brandão

AMARN (Rio Grande do Norte)

Vice-Presidente de Aposentados

Maria Soledade de Araújo Fernandes

AMMA (Maranhão)

1º Vice-Presidente

Lavínia Helena Macedo Coelho

AMAGIS (Minas Gerais)

Vice-Presidente Administrativo

Cristiana Martins Gualberto Ribeiro

AMAGIS (Minas Gerais)

Vice-Presidente de Saúde

Luiza Divina de Paula Peixôto

APAGAMIS (São Paulo)

Vice-Presidente

Vanessa Ribeiro Mateus

AMAERJ (Rio de Janeiro)

Presidente

Renata Gil de Alcântara Videira

AMAPAR (Paraná)

1º Vice-Presidetne

Nilce Regina Lima

AMC (Santa Catarina)

1º Vice-Presidente

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer

Ajuris (Rio Grande do Sul)

Vice-Presidente Adminsitrativo

Vera Lúcia Deboni

Ajuris (Rio Grande do Sul)

Vice-Presidente Cultural

Rute dos Santos Rossato

STJ

Ministra

Assusete Dumont Reis Magalhães

STJ

Ministra

Fátima Nancy Andrighi

STJ

Presidente

Laurita Hilário Vaz

STJ

Ministra

Maria Isabel Diniz Galotti Rodrigues

STJ

Ministra

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

STJ

Ministra

Regina Helena Costa

STF

Presidente

Carmen Lúcia

STF

Ministra

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

 Marco Sales – Assessoria de Comunicação/Ameron

RECONHECIMENTO: Prefeito homenageia mulheres com nomeação de três novas auxiliares

Ouvidoria Geral e superintendências de Licitação e de Gastos Públicos vão dar maior transparência

Numa deferência especial ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de Março, o prefeito de Porto Velho dr Hildon Chaves empossou três novas auxiliares em cargos estratégicos criados por ele, para dar maior transparência, ampliar o combate à corrupção e ainda reduzir gastos públicos. Assumiram na manhã desta terça-feira (7), no cargo de ouvidora geral, a especialista em direito Luciane Oliveira; a superintendente municipal de Licitações, ex-procuradora do Ministério Público do Estado, advogada Patrícia Domico e ainda a superintendente de Gestão e Gastos Públicos, a contadora e advogada Valéria Jovana.

São três técnicas gabaritadas assumindo pastas que se complementam entre si”, observou dr Hildon Chaves, durante a assinatura do termo de posse, ressaltando que “onde há transparência, a treva não age”.

Durante a solenidade ainda foi assinado o convênio entre prefeitura e Controladoria Geral da União, que vai possibilitar que a Ouvidoria Geral do Município acesse o programa para gestão e participe dos cursos oferecidos pela CGU. “Porto Velho foi a segunda cidade do Estado, a primeira foi Cacaulândia, a participar desse programa. É um acontecimento sem volta. Uma forma não somente de ouvir reclames da população, mas principalmente uma forma eficiente de combate à corrupção”, disse o superintendente da CGU, João Mourão Mendes.

OUVIDORIA

A Ouvidoria do município, uma das propostas de campanha de Hildon Chaves, passa a funcionar no Palácio Tancredo Neves, sede da prefeitura. Segundo a titular da pasta, Luciane Oliveira, além do 0800, vai ser implantado todo um sistema tecnológico com aplicativos para ouvir a população. “A ouvidoria é um órgão de comunicação com a população”, disse a ouvidora.

LICITAÇÃO

Já a Superintendência Municipal de Licitação foi criada para centralizar todo o processo licitatório das secretarias. Funcionará na antiga Fundescola, na avenida Calama. “Isso vai facilitar, evitar lentidão e possíveis erros”, defendeu o prefeito. De acordo com a superintendente de Gestão e Gastos Públicos, Valéria Jovana, a pasta vai trabalhar em conjunto com a de Licitação. “Vai ser feito um trabalho rigoroso de controle de gastos públicos”, destacou.

Texto e fotos Comdecom

Vereadores pedem apoio para reforma e ampliação no prédio da Câmara de São Felipe do Oeste

 

Ônibus adaptado para a APAE também foi solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa

Os vereadores de São Felipe do Oeste, Luiz Fernando, o Bicudo (PMDB); Cícero Leite, o Espeto (PP), e Edmar da P-10 (DEM), se reuniram nesta semana com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e solicitaram apoio ao município.

Inicialmente, os vereadores apresentaram a reivindicação de uma emenda parlamentar, para a reforma e ampliação no plenário e nos gabinetes dos vereadores, na Câmara de São Felipe.

Bicudo, Espeto e Edmar, que estavam acompanhados do assessor da Câmara, João Batista, e do presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca, também solicitaram apoio para que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), seja contemplada com um ônibus adaptado para o transporte dos alunos.

“Recebi os dois pedidos e vamos analisá-los e buscar o atendimento, dentro das possibilidades, para que São Felipe possa receber os benefícios”, disse Maurão.

ERANILDO COSTA LUNA

ESBR APOIA UNIDADES DE CONSERVAÇÂO NA AMAZÔNIA

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Termo de Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (06/03). Os recursos serão utilizados para ações de regularização fundiária em duas unidades de conservação em Rondônia.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) firmou junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio compromisso de destinar recursos para a Reserva Biológica Jaru (RO) e o Parque Nacional Mapinguari (RO/AM), unidades de conservação administradas pelo instituto, no âmbito da compensação ambiental do empreendimento.

O extrato do Termo de Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 06/03, e terá vigência por 12 meses, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. O documento foi assinado, no último dia 23/02/2017, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, pelo diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, e pela assessora técnica da presidência da ESBR, Thais Soares, previamente à resolução de uma discussão em andamento entre as partes, no que se refere ao montante estabelecido a título de compensação ambiental. Apesar desta questão, o documento estabelece o valor atualizado de aproximadamente R$ 55 milhões para compensação ambiental nas unidades de conservação federal.

A aplicação dos recursos na Reserva Biológica Jaru e no Parque Nacional Mapinguari foi definida pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), em conformidade com a legislação aplicável, notadamente o Decreto nº 4340/2002. O Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA) é referente à implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, a 120 quilômetros de Porto Velho (RO).

O diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, destacou que a assinatura é mais uma demonstração do compromisso da ESBR no atendimento às obrigações previstas no processo de licenciamento ambiental da UHE Jirau “As equipes do ICMBio e da ESBR estão de parabéns pelo trabalho realizado na elaboração do Termo de Compromisso, que

possibilitará o efetivo cumprimento das obrigações referentes à implantação da Usina Hidrelétrica Jirau”.

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, afirmou que “para chegarmos até aqui tivemos muito trabalho, nós agradecemos a colaboração da ESBR – UHE Jirau. Vamos seguir nesse trabalho conjunto na próxima etapa, que é a parte da execução”.

Compensação ambiental

A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O artigo 36 desta lei estipula que, em caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor deve apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.

Cabe ao órgão ambiental licenciador a definição das unidades de conservação a serem beneficiadas. No âmbito federal, o Ministério de Meio Ambiente – MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o ICMBio instituíram, através da Portaria Conjunta nº 225/2011, o Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF, para o embasamento técnico das destinações dos recursos. O CCAF é responsável pelas decisões de divisão e finalidade dos recursos e por acompanhar a execução da compensação ambiental junto aos órgãos gestores das unidades de conservação.

PREFEITURA DISCUTE PLANO PLURIANUAL (PPA) COM A POPULAÇÃO

 

A prefeitura do município de Pimenteiras do Oeste, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMAP), inicia nesta quarta-feira (8) de Março a apresentação do plano de Governo 2018 a 2021 e programação de consultas públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA) do município. Até o dia 13 Maio de 2017.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

A realização das consultas significa uma oportunidade para que a população acompanhe o cumprimento das propostas do plano de governo da gestão, ao mesmo tempo em que também podem ser ouvidas e opinar Também é o momento para que a administração tenha o diagnóstico real das demandas da sociedade.

Embora a discussão do PPA seja uma determinação legal, o prefeito Olvindo Luiz Dondê (PDT) e a vice-prefeita Valeria Garcia (PP) consideram a audiência positiva, para o comparecimento expressivo das lideranças civis e comunitárias. “Esse momento de democratização no movimento social, em que cada presidente de associação, cada diretor de entidade tem voz e vez de manifestar a necessidade de sua comunidade e de seu grupo é sempre muito favorável para o executivo. Administrar de forma participativa é a maneira mais clara de percebermos a receptividade da população”, avalia o prefeito.

Conforme o prefeito Vino, os programas e metas do PPA que constarão nas leis orçamentárias do próximo ano (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) serão encaminhados para a Câmara de Vereadores de Pimenteiras.

Quem pode Opinar? Qualquer cidadão poderá opinar para que possamos elaborar o PPA (Plano Plurianual), definição do Orçamento Municipal para exercícios de 2018 a 2021.

Importância da participação: É de grande importância a participação da comunidade em geral, uma vez que é a oportunidade de reivindicar ações em beneficio a população, lembrando que poderão ser sugeridas ações para ser concretizadas no período de 04 (quatro anos).

O que pode ser reivindicado? Poderá ser sugeridas ações nos Programas para todas as áreas e Secretarias, sempre visando o melhor para a população em um todo. Sugestões a serem analisadas:

– Melhoria no atendimento a Saúde

– Aprimoramento para o ensino na Educação.

– Serviços a serem prestados através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Agricultura, ações na zona Urbana e Rural.

– Sugestões para a Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento as pessoas carentes do nosso Município, atendimento a Criança, Jovem. Adolescente e Idoso.

Serão aceitas outras sugestões relacionadas a Orçamento Plurianual.

As solicitações a serem encaminhadas, serão analisadas e respondidas, através do corpo técnico responsável pela elaboração do PPA.

– Para tirar duvidas fazer pergunta ou sugestão entre no SIC e entre com seu:

a) Nome

b) Data de nascimento

c) EMAIL.

d) telefone

e) CPF

E no final coloque no campo a sua pergunta sugestão ou duvida.

Alem das sugestões eletronicamente, também poderá encaminhar sugestões fisicamente no endereço: AV. Brasil nº1758, prédio da prefeitura, na sala do SIC, das 07:00 ás 13:00 de Segunda a Sexta

A consulta Pública não elimina os encontros presenciais para ouvir as demandas da população. Haverá encontros com o Publico em geral, a serem realizados Juntamente com o Grupo responsável pela elaboração do PPA, O cronograma ainda está sendo definido.

AUTOR E FOTOS: WILMER G. BORGES/ASSESSORIA.

Produção de mudas de café com qualidade à luz da nova Legislação Fitossanitária Estadual

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Medidas recomendadas para mitigar a disseminação do nematoide das galhas do cafeeiro

José Roberto Vieira Junior

 Pesquisador da Embrapa*

 

Nos últimos cinco anos Rondônia vêm se destacando no cenário nacional de café, com sucessivos incrementos de produção. Isto se deve, entre outros fatores, à introdução de novas tecnologias, como a de materiais clonais mais produtivos. Conectada a esta nova realidade encontra-se o setor de produção de mudas, que primeiro passou por todos os desafios e dificuldades de substituir a produção seminal de mudas pela clonal. Agora, novamente o setor é posto à prova.

A cafeicultura rondoniense se depara com um novo inimigo e velho conhecido: o nematoide das galhas do cafeeiro. A doença, causada pelos nematoides do gênero Meloidogyne spp., pode provocar enormes prejuízos à lavoura, reduzindo a produção e, uma vez instalado nas lavouras, sua erradicação é quase impossível. Assim, dentre as medidas recomendadas para mitigar a sua disseminação, está a produção de mudas livres do patógeno.

Nesse sentido, o governo estadual elaborou, em parceira com diversas instituições que compõem a Câmara Setorial do Café, dentre elas a Embrapa, e publicou a Portaria n. 558/2016, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), que regulamenta os requisitos fitossanitários para produção, comercialização, trânsito, armazenamento e utilização de mudas de café. A legislação foi publicada no Diário Oficial em janeiro de 2016 e os viveiristas e produtores de café tiveram seis meses para se adaptarem a ela.

A partir de agora, toda e qualquer venda de mudas de café necessitará estar acompanhada de análise oficial das mudas, realizadas em laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dando garantias ao comprador de que as mudas estão livres do patógeno. Além disso, os viveiristas precisarão ter um responsável técnico habilitado para a liberação dos lotes de mudas.

Como antes, toda a cadeia produtiva do café acredita na capacidade dos viveiristas de Rondônia para superar esse novo desafio, na busca incessante da produção de café com qualidade da muda à mesa.

Nematoides

São pequenos vermes microscópicos que atacam as raízes do cafeeiro, tornando as plantas fracas e improdutivas, dificultando a absorção de água e sais minerais, causando morte das raízes, queda das folhas, diminuição da produção e, eventualmente, até a morte das plantas.

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* Agrônomo, doutor em Fitopatologia e pesquisador da Embrapa Rondônia, jose-roberto.vieira@embrapa.br

EDUCAÇÃO: Melhorar nota do Ideb e regularizar escolas é a meta da presidente do CME

Prefeito Hildon afirmou que adotará medidas drásticas com relação a proposta pedagógica

Melhorar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município e trabalhar a regularização dos estabelecimentos de ensino que ainda funcionam sem autorização. Essas serão as metas prioritárias da nova presidente do CME (Conselho Municipal de Educação), Gláucia Lopes Negreiros, empossada nesta terça-feira (7) para o triênio 2017/2020.

Atuando na educação municipal há 13 anos e membro do conselho há oito, Gláucia Negreiros, adiantou que sua gestão, junto com o vice, Antônio Lúcio dos Santos, representante das instituições de ensino particular no colegiado, será uma administração participativa e democrática, focada na busca de parcerias que visem a melhoria do ensino/aprendizagem em Porto Velho.

Já temos o diagnóstico das escolas com baixo rendimento no Ideb. De posse dessa informação, temos agora como trabalhar para elevar o Ideb desses estabelecimentos. Vamos firmar parcerias com as universidades para que acadêmicos sejam colocados dentro dessas escolas para levantar as deficiências existentes para que esses problemas sejam eliminados”, frisou.

Com relação a regularização dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e da particular, o processo está mais adiantado. Hoje são pouco mais de 30% desses estabelecimentos que tem pendências no conselho. Esse número já foi bem maior, chegou a 60%, mas o empenho do conselho fez com que esse número reduzisse.

Sabemos das dificuldades que enfrentaremos para alcançarmos a meta definida, mas com o apoio do prefeito dr Hildon Chaves, da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal, que já temos como parceiros, tenho certeza vamos superar todos os obstáculos para podermos oferecer uma educação de qualidade à população”, disse.

Em um tom enfático, o prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, considerou vergonhosa o atual quadro da educação na capital rondoniense. “Há nove anos que não alcançamos a nota mínima do Ideb. Para se ter uma ideia, se eliminarmos a nota de Porto Velho, Rondônia alcança a nota do Ideb. Porto Velho é o responsável pela nota ruim do Estado”, destacou o prefeito.

Hildon Chaves também afirmou que adotará medidas drásticas com relação a proposta pedagógica que será adotada no município. O prefeito também adiantou que encaminhará à Câmara Municipal propostas de leis para modernizar a educação na capital rondoniense. “Precisamos reverter esse quadro a qualquer custo e, para isso, é preciso a união de todos”, conclamou.

O prefeito também lembrou que esta é a primeira vez que tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho (PSDB), são empreendedores da área da educação. Esse alinhamento, para ele, fortalecerá muito o setor. “Temos que ter em mente que educação sem qualidade é o mesmo que roubar o futuro das nossas crianças. E não podemos permitir isso”, enfatizou.

O secretário Zenildo Santos, da Semed, parabenizou a nova presidente do CME e colocou a secretaria à disposição do conselho. “Vamos estar sempre de portas abertas para receber e atender as demandas do Conselho de Educação, pois estamos imbuídos na missão de melhorar a educação em Porto Velho. E isso, não conseguiremos fazer sozinhos”, disse.

Texto e fotos: Comdecom

Subsídio para gás de cozinha será reduzido e preço deve subir

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

 

Com informações do Estadão

Ivo Cassol alerta que condições das rodovias compromete a competitividade brasileira no agronegócio

O senador Ivo Cassol (PP-RO) lamentou nesta terça-feira (7) o estado precário das rodovias no Brasil, situação que compromete a competitividade do agronegócio. Ele lembrou que o problema das estradas afeta profundamente o estado de Rondônia, e destacou o atraso nas melhorias na rodovia BR-364.

O senador explicou que a bancada parlamentar de Rondônia está unida em sua demanda por reformas, mas enfrenta as exigências de licenças ambientais e a pressão de grupos contrários à recuperação da BR-364.

Ivo Cassol lembrou que o momento exige resgatar a credibilidade e a confiança no Brasil, e que um país forte e independente precisa de uma infraestrutura de transporte de qualidade. Ele citou o declínio das condições da BR-364 nos últimos quarenta anos, e pediu ao Ministério do Transporte uma ação firme contra empreiteiras entregam obras de baixa qualidade.

— Tenho trabalhado nos quatro cantos para tirar essa burocracia que existe no nosso sistema brasileiro. Nós precisamos melhor ainda mais, especialmente a nossa infraestrutura rodoviária para poder escoar toda essa produção — disse.

Com informações da Agencia Senado