segunda-feira, outubro 22, 2018
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#COLUNADOSIMPI: Declaração de Inaptidão de CNPJ

           Os empresários que não estão em dia com a entrega de declarações e escriturações ao Fisco nos últimos cinco anos, poderão ter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado como inapto, fato esse que irá gerar sérias restrições ao exercício de suas atividades empresariais em geral. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, esse procedimento administrativo poderá ser aplicado pela ocorrência de omissão ou falha na prestação de informações que, corriqueiramente, os contribuintes deveriam apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB), como, por exemplo, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Ele cita algumas situações mais comuns: “Pela dificuldade de conseguir encerrar suas atividades de forma regular, algumas empresas simplesmente suspendem todas as movimentações, deixando de formular e entregar esses documentos, o que impõe multa por descumprimento de obrigações acessórias, bem como o cancelamento do CNPJ, além da possibilidade de punições aos sócios”, explica ele. “Também há a situação de empresas em plena atividade, mas que, por algum motivo, deixaram em aberto algumas dessas obrigações.  Igualmente, nesse caso, os empreendimentos irregulares poderão ter seus CNPJ’s declarados inaptos e, até mesmo, cancelados, estando sujeitos às sanções previstas em Lei”, esclarece o advogado. O especialista afirma que, no Brasil, há cerca de 3,4 milhões inscrições no CNPJ nessa situação, que deverão ser consideradas inaptas até maio de 2019. “Para evitar isso, o contribuinte poderá consultar as eventuais irregularidades no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), através do site da RFB na internet, inclusive efetuar todos procedimentos necessários para sanear as pendencias na situação fiscal de sua empresa”, informa Tavares Leite.

O Espetáculo da Corrupção

 

          Nos últimos tempos, a indignação dos brasileiros ficou mais acirrada em relação à corrupção e os desmandos nas diversas esferas do Estado, que afundaram o país numa profunda e persistente crise econômica e social. Essa revolta tem origem no alto preço pago por todos que precisam utilizar serviços públicos, que sofrem pela precária estrutura de saúde, educação e segurança disponibilizada à população, bem como pela ausência de obras e grandes investimentos estrangeiros em infraestrutura, fatores esses que estão impedindo o crescimento econômico do país.

Recentemente foi lançado o livro “O Espetáculo da Corrupção”, do advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que descreve e explica os efeitos dessa chaga brasileira. “Para enfrentar a corrupção, não é preciso destruir o país, nem derrubar o capitalismo brasileiro. Ou seja, não precisamos desmantelar as empresas para punir os empresários desvirtuados, tampouco exterminar a política para prender políticos desonestos, distorções essas que foram geradas pela própria política de combate a esse tipo de crime”, diz ele, esclarecendo que a obra não faz somente críticas ao atual sistema em vigência. “O livro também apresenta algumas soluções para o aperfeiçoamento desse combate, inclusive com sugestões para superar os efeitos colaterais que ele produz”, complementa o autor.  Por fim, o advogado esclarece que esse livro é destinado ao público em geral, pois não faz uso do linguajar formal do Direto. “É uma obra dedicada a todos os profissionais que, de alguma forma, combatem o crime de colarinho branco no Brasil”, conclui Warde

Congresso analisa vetos nesta quarta, pequenos podem ser beneficiados

 

           Senadores e deputados se reúnem na próxima quarta-feira (17) para votar 16 vetos do presidente da República e um projeto de lei do Congresso. A sessão conjunta está marcada para as 11h. O primeiro item da pauta é o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.  Os parlamentares irão analisar ainda,  podem votar ainda o VET 29/2018, que trata de alterações no Simples Nacional.  O Palácio do Planalto sugere a derrubada integral do projeto de lei da Câmara (PLC 76/2018 – Complementar), que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias e  o VET 33/2018 à Lei 13.709, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

Ser “super simples” é ter uma super ilusão

         Consoante dispõe a Constituição Brasileira, a Lei Maior, as micros e pequenas empresas, haveriam de ter tratamento diferenciado e favorecido  no regime tributário brasileiro e dai nasce ai a Lei Complementar 123/2006, estabelecendo regras procedimentais reguladoras do sistema diferenciado a que alude a Constituição Federal. Isso nos leva a crer, que somos no universo de contribuintes, uma classe especial. Nesta seara, priorizou-se através do art. 13 da lei em comenta, a unificação dos impostos e contribuições de responsabilidade das pequenas, elaborou-se inclusive, tabelas, índice e coeficientes para tarifar a carga tributária. A especialista tributaria do Simpi  a advogada Luciane Buzaglo Cordovil Betti  acredita-se que por pressão dos estados foi editado a LC 147/2014, onde todos os contribuintes cadastros no SIMPLES foram para vala comum tanto as Micro e Pequenas Empresas, como a empresa de regime normal (atacadista e equiparados, outros comércios e industriais) passaram a ser tributadas pelo regime da substituição tributária, pagando todos  em igual condição, ou seja, atribui-se a eles um percentual de valor agregado às aquisições. “Vejamos, Rondônia por exemplo nomeia através do Anexo VI do seu Regulamento do ICMS (Decreto 22721/2018) os produtos sujeitos a substituição tributária, e aí pouquíssimos produtos ficaram fora do regime da antecipação do pagamento do imposto, outros, que ficaram, pagam o diferencial de alíquota”.

Pela dinâmica legal, atribuída pelo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, o fator receita, independente de suas aquisições, seria obedecida os percentuais estabelecidos no anexo I do SIMPLES, realizado o  recolhimento do imposto (ICMS), condição esta, que de fato, lhe diferenciaria daqueles.

#TJRO nega pedido de anulação do júri de réu acusado de matar caminhoneiro na balsa do Abunã

Em recurso de Apelação Criminal movida pelo Ministério Público (MP), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos (decisão coletiva), manteve a sentença condenatória de Peterson Pereira Rodrigues, sob acusação de ter matado com várias facadas a vítima Celso Ferreira. O réu foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 5 anos de reclusão, a cumprir no regime semiaberto.

O Conselho de Sentença (jurados), durante o julgamento, não reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Para os jurados, o réu agiu mediante violenta emoção. Todavia para o Ministério Público Estadual o Conselho de Sentença cometeu erro ao afastar as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima, por isso pediu, na apelação, que o réu fosse a novo julgamento.

Porém, para o relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, “os limites impostos pelo art. 593, §, do Código de Processo Penal, não deixam dúvidas de que somente deve se dar provimento do recurso (de apelação), sujeitando o réu a novo julgamento, se ficar demonstrado que a decisão do Conselho de Sentença for manifestamente contrária ao conjunto probatório”, não sendo o caso.

Ainda de acordo com o voto do relator, constitucionalmente, a decisão dos jurados é soberana e “não pode ser reformada; cabe anulação quando houver prova patente”, que contrarie as provas contidas no processo criminal. No caso, com relação ao motivo fútil, o réu, “ao procurar vítima para tirar satisfações quanto às agressões contra a sua esposa, tinha motivação que supera a valoração da futilidade”. E no que diz respeito à qualificadora que dificultou a defesa da vítima, o relator entendeu que o contexto emocional que se encontrava o réu quando proferiu as facadas na vítima, está explicado no laudo pericial.

O Caso

Consta no relatório do voto do relator que, no dia 3 de setembro de 2017, o acusado ofendeu a cobradora da bilheteria que trabalha na balsa do distrito de Abunã, com palavras depreciativas ao ser cobrado para pagar diferença a maior da tarifa para travessia de seu caminhão. A vítima teria informado o tipo de veículo errado. Depoimentos testemunhais afirmam que teria tal comportamento com outros balseiros.

O réu, esposo da vítima, que também trabalha na mesma empresa, após terminar o seu turno, foi para sua casa tomar banho e se alimentar. Feito isso, retornou ao guichê com café para sua companheira, encontrando-a chorando. Ao tomar conhecimento do ocorrido foi atrás da vítima.

Segundo o relatório, o réu tentou dialogar, porém a vítima foi ríspida. Durante a conversa, a vítima repetiu as ofensas chamando a esposa do réu de preta, burra, que teria de estudar mais e, ainda, disse que ele e a esposa eram ladrões.

Apelação Criminal n. 1001793-30.2017.8.22.0501. O julgamento foi no dia 10 deste mês.

Assessoria de Comunicação Institucional

#OPINIÃODEPRIMEIRA: Será que teremos aqui na zona leste de Porto Velho a nossa própria cidade de deus?

Depois que os bandidos tomarem conta do Orgulho, não haverá mais o que fazer. Ou faz agora ou entrega tudo para os criminosos. Como fizeram, no Rio, com a Cidade de Deus…

Sergio Pires 

#PORTOVELHO: Prefeitura inicia obra de drenagem para asfaltar a rua Raimundo Cantuária

Além do asfalto, o projeto inclui a construção de meio-fio, sarjeta e calçadas.

Uma obra que estava paralisada há mais de dez anos foi retomada pela Prefeitura de Porto Velho. Trata-se da pavimentação da rua Raimundo Cantuária, no trecho entre José Amador dos Reis e Mané Garrincha, na região Leste da cidade. O trabalho é realizado por uma empreiteira que foi contratada pelo Município.

A equipe já está com o maquinário fazendo as escavações na rua Antônio do Violão com Avenida Amazonas e também na Ibrain Sued com União. “O intuito dessa obra é fazer a drenagem de toda rua Raimundo Cantuária, entre Amador dos Reis e Mané Garrincha. Depois nós vamos asfaltar. Essas ruas vão ser manilhadas e ligadas à rede de drenagem da Amazonas”, declarou Diego Lage, da Subsecretaria de Obras e Pavimentação (Suop).

O que está sendo feito no momento é a primeira parte da obra, que consiste na construção do sistema de drenagem das águas pluviais para evitar alagamentos. Posteriormente, vem o trabalho de preparo de sub-base e da base para, em seguida, ser aplicada a massa asfáltica. O projeto para a Raimundo Cantuária ainda contempla construção de meio-fio, sarjeta e calçadas.

Diego Lage destaca o esforço que a equipe técnica do prefeito Hildon Chaves vem fazendo para vencer a burocracia e dar andamento em obras importantes que estavam paralisadas, causando sérios prejuízos para os moradores.

Comdecom

#ELEIÇÕES2018: Em uma eleição acirrada, um debate pode mudar tudo. E isso acontece na SIC TV!

O Debate será transmitido simultaneamente na Parecis FM 98,1, nos sites Gente de Opinião, no Youtube Canal SIC TV e reprisado na SIC TV e Record News RO.

O mais importante Debate da televisão rondoniense volta ao ar nesta sexta-feita, 19/10/2018. Expedito Júnior e Marcos Rocha discutem suas propostas de governo para todo o Estado de Rondônia através da tela da sua Record TV em Rondônia. O Debate será transmitido simultaneamente na Parecis FM 98,1, nos sites Gente de Opinião, no Youtube Canal SIC TV e reprisado na SIC TV e Record News RO.

SIC TV – Record

#ELEIÇÕES2018: Primeiro deputado eleito do Pros em Rondônia, Anderson Pereira agradece os votos recebidos

Anderson Pereira, foi eleito com 11.429 votos, sendo o 11º mais votado no estado.

Nestas eleições, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) elegeu em Rondônia o seu primeiro deputado estadual da história. O ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, foi eleito com 11.429 votos, sendo o 11º mais votado no estado.

O jovem parlamentar de 38 anos, que já ocupa a cadeira no Parlamento estadual há apenas um ano e 10 meses, agradeceu a expressiva votação nas urnas, a qual superou o número de votos recebidos nas eleições de 2014, quando concorreu pela primeira vez e obteve 9.015 votos, ficando na suplência.

“Quero agradecer às pessoas que acreditaram no deputado Anderson, que digitaram 90123, como também agradecer aos que não votaram em mim, pois independente disso, irei cumprir o meu papel, se Deus quiser, de representar e fazer o melhor para ser a voz no Parlamento de todos os rondonienses”, declarou Anderson.

Para o deputado reeleito, o reconhecimento das urnas é fruto do trabalho desenvolvido neste pouco tempo no mandato, assumido após o falecimento da então deputada Lúcia Tereza. “O que a gente fez foi trabalhar e mostrar para a população uma forma diferente de fazer política. Foi uma campanha limpa, pé no chão, uma campanha sem poder econômico e que levamos nas costas. Não usei um centavo do Fundo Partidário, essa pouca vergonha que foi criada no Brasil”, revelou.

Anderson destacou ainda que os rondonienses podem esperar dele um deputado atuante que vai fiscalizar os recursos públicos, poderes, gestores, que vai brigar para a melhoria dos serviços públicos e em defesa dos trabalhadores. “Vou ser a voz lá no Parlamento que eu sempre quis ser de toda a população de Rondônia que clama por uma mudança na política. Uma política limpa. Uma política de trabalho. Uma política de resultado. É isso que a população pode esperar por mim”, evidenciou.

O parlamentar conclamou que os cidadãos fiscalizem e acompanhem o seu mandato de caráter participativo, onde qualquer pessoa pode colaborar com ideias e projetos para o bem comum das pessoas e do estado. A sua atuação pode ser vista diariamente no seu site oficial – www.deputadoanderson.com.br – e nas suas redes sociais (www.facebook.com/deputadoanderson – https://www.instagram.com/andersonpereira_ro – https://twitter.com/dep_anderson).

Assessoria

#TJRO: Acusado de planejar assassinato de Chico Pernambuco terá julgamento transmitido ao vivo

Para assistir a transmissão siga o instagram @tjrondonia. Você será notificado no momento que iniciar o julgamento.

Na próxima quarta-feira, 17, será julgado Katsumi Yuji Ikenohuchi Lema, com transmissão ao vivo direto do plenário do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, por meio do o instagram @tjrondonia.  Ele é acusado de planejar e mediar a morte de Francisco Vicente de Souza (Chico Pernambuco), com promessa de pagamentos a outras pessoas, conforme narra a sentença de pronúncia (processo n. 1013791-89.2017.8.22.0501)

Para assistir a transmissão siga o instagram @tjrondonia. Você será notificado no momento que iniciar o julgamento.

Réus julgados e condenados

O Conselho de Sentença (jurados), presidido pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, já condenou Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição sob a acusação de assassinarem Francisco Vicente de Souza (Chico Pernambuco) e lesionarem Bruna Blackman Mota. O crime aconteceu no dia 18 de março de 2017, no município de Candeias do Jamari.

A dosimetria (tempo de prisão) das penas aplicadas pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão a Marcos Ventura Brito foi de 14 anos e 6 meses de reclusão, pela prática de homicídio qualificado; e 6 meses de detenção, por lesão corporal. Diego Nagata Conceição foi condenado também a 14 anos e seis meses de reclusão, por homicídio, e mais 4 meses de detenção, por lesão corporal. Já o acusado Henrique Ribeiro de Oliveira vai cumprir a condenação de 13 anos de reclusão, mais 5 meses de detenção. Todos os réus cumprem as penas em regime fechado.

Processo n. 1005094-79.2017.8.22.0501

http://https://www.tjro.jus.br/noticias/item/10055-acusado-de-planejar-assassinato-de-chico-pernambuco-tera-julgamento-transmitido-ao-vivo

TJ/RO

#ELEIÇÕES2018: Ibope Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

A instituto ouviu 2.506 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro.

Nova pesquisa de intenção de votos do Ibope indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das preferências contra 41% das menções a Fernando Haddad (PT), considerando apenas os votos válidos, não computando as respostas de votos em branco, nulo ou indeciso.

Levando em conta todas as respostas da pesquisa de opinião, Bolsonaro lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder.

Votos convictos 

Além de perguntar aos entrevistados quem é seu candidato preferido, o Ibope procurou medir o potencial de voto de cada um dos concorrentes. Após citar o nome de cada um dos candidatos, os entrevistadores perguntaram se votariam em cada um dos candidatos “com certeza”, se “poderiam votar” ou “se não votariam de jeito nenhum”. Jair Bolsonaro é o candidato com mais votos declarados e convictos: 41% disseram que votariam nele “com certeza”. O percentual de voto “certo” em Haddad é de 28%.

Rejeição

Diferente dos resultados apurados pelo Ibope no primeiro turno, o índice de rejeição de Jair Bolsonaro é menor em comparação ao de Fernando Haddad. Trinta e cinco por cento não votariam de jeito nenhum no candidato do PSL, enquanto a rejeição do petista é de 47%.

O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas no sábado e domingo (13 e 14 de outubro). Como outras pesquisas de intenção de voto do instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa do Ibope, contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo, foi registrada na semana passada na Justiça Eleitoral (BR-01112/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis o questionário do levantamento e os locais onde a pesquisa foi aplicada.

#ELEIÇÕES2018: Agentes penitenciários decidem apoiar Expedito Jr para governo

Agentes reclamam de “destruição” que coronel Marcos Rocha fez à frente da Sejus.

Dois grupos de agentes penitenciários, um operacional que cuida da guarda dos apenados e outro, de agentes de saúde, que reúne enfermeiros, odontólogos, técnicos em enfermagem, assistente social e médico, se reuniram na segunda-feira com o candidato ao governo Expedito Junior para manifestar apoio à sua candidatura. Os dois grupos disseram que representam pelo menos 70% de todos os agentes penitenciários.

Expedito, que já tinha-os recebido no primeiro turno, reafirmou compromissos de avançar nas reivindicações da categoria. Os agentes se mostraram revoltados com o ex-secretário de Justiça e atual adversário de Expedito, o coronel Rocha, pela forma de gestão implantada que segundo alguns, “destruiu”  a pasta.

Expedito abordou pontos que considera fundamental para a Secretaria, como desenvolver uma forma de fazer o preso trabalhar num modelo de prisão indústria, o qual pretende construir juntamente com os agentes e disse também que o novo secretário da Justiça sairá do quadro dos próprios servidores da pasta. As reivindicações serão debatidas diretamente com ele na condição de governador.

A revolta com o ex-secretário faz sentido se considerar que, apesar do suposto conhecimento do sistema prisional que diz ter, seu plano de governo faz menção a apenas duas referências genéricas incluídas no campo da segurança pública. Diz que irá introduzir um “novo modelo de gestão prisional, de forma a separar especialmente as lideranças do crime organizado e, fomentar e padronizar os serviços de inteligência nas polícias e sistema penitenciário”, medidas simplistas, que teve oportunidade de implanta-las e não as fez.

A própria proposta para a segurança pública é manipulada para parecer mais consistente. Aparentemente é composta de 18 itens que na verdade são 11. Isso porque, do item 2, segue direto para o item 10, ‘engolindo’ oito supostas propostas.

#15DEOUTUBRO: Maurão de Carvalho homenageia professores pelo seu dia

 

Ele destacou ações a favor da categoria, enquanto presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), parabenizou a todos os professores pelo seu dia, comemorado nesta segunda-feira (15), e aproveitou para destacar algumas de suas ações, enquanto chefe do Legislativo estadual, que trouxeram benefício para a categoria em Rondônia.

“Os professores são fundamentais para a formação cidadã das nossas crianças e jovens, preparando para o mercado de trabalho e para a vida. O trabalho dedicado e incansável, nem sempre reconhecido como o merecido, é uma prova de que o professor vocacional é uma das mais belas profissões, que tanto contribui com a sociedade”, observou Maurão.

O parlamentar destacou que intercedeu diretamente para o fim da greve na educação neste ano, liberando R$ 20 milhões do orçamento da Assembleia para o Governo, assegurando a correção salarial dos trabalhadores.

“Foi um trabalho nosso, sempre buscando dialogar com a categoria e com o Governo, que assegurou o fim da paralisação, com a garantia da liberação de recursos do Legislativo para o Executivo, para garantir a correção dos salários dos servidores da educação”, acrescentou.

Também para os servidores da educação, incluindo os professores, Maurão abriu mão de R$ 10,5 milhões do orçamento da Assembleia para repor o que foi descontado como auxílio transporte, em outubro de 2017. “Também foi na nossa gestão que o Plano Estadual de Educação foi aprovado e agora precisa ser implementado em sua plenitude”, completou.