sexta-feira, agosto 17, 2018
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#TRE-RO inaugura sala da OAB na sede do Tribunal em Porto Velho

Da esq. para a dir., desembargador Sansão Saldanha, presidente do TRE-RO, e os advogados Andrey Cavalcante (presidente da OAB), Elton Assis e Juacy Loura, ex-juiz eleitoral

O objetivo é oferecer mais comodidade e agilidade no desenvolvimento das atividades da advocacia, sem que o profissional precise se deslocar até o seu escritório.

 

Essa semana, na quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) inaugurou no edifício-sede, em Porto Velho, uma sala de apoio à advocacia, ao lado da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação.

O presidente do TRE-RO, desembargador Sansão Saldanha, realizou a abertura formal da sala da ordem dos advogados em ato com a presença dos membros da Corte Eleitoral rondoniense, advogados e servidores do Regional, destacando a importante conquista para essa função essencial à justiça.

De acordo com presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, o projeto das salas iniciou em 2013 com o objetivo de levar inclusão digital à advocacia rondoniense. “Se iniciava o PJe na esfera da Justiça do Trabalho e nós, com nossos poucos recursos, decidimos priorizar os investimentos – trazendo tecnologia aos advogados e advogadas, capacitando os profissionais e colaboradores”, ressaltou.

Seguindo o padrão das outras instituições públicas, a sala da OAB contém quatro mesas e, em três delas, há computadores, para que os profissionais desenvolvam as atividades e contem com um boa estrutura. A sala possui, ainda, uma impressora, copiadora e scanner.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

#PORTOVELHO: Audiências para revisão do Plano Diretor Participativo começam na terça-feira, 14

A audiência será no Mercado Cultural, no centro da capital, às 19 horas

Começa na próxima terça-feira, 14, às 19 horas, no Mercado Cultural, no centro da cidade, a 1ª Rodada de Audiências Públicas para discussão sobre o diagnóstico preliminar da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.

As audiências são promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), com o apoio da Equipe Técnica Municipal (ETM).

O gerente da Divisão de Monitoramento, Execução e Avaliação do Plano Diretor, arquiteto Raymundo José Fraga, explicou que a partir deste debate, vão ocorrer outras rodadas de oficinas com outras temáticas e outras audiências. “A Conferência deve ocorrer no final de fevereiro de 2019, quando consolida o Plano Diretor”, disse o arquiteto.

Fraga Júnior lembrou que o relatório preliminar está disponível para download no endereço https://planodiretor.portovelho.ro.gov.br, seguindo as exigências do Estatuto da Cidade (Artigo 40, parágrafo 4, inciso I). “É interesse que o cidadão faça a leitura e participe da audiência e faça propostas e observações com embasamento”, reforçou.

Distritos – audiências

Os encontros serão quarta-feira, dia 15/08/2018, no Alto Madeira – Extrema, das 15h as 18h (Escola 13 de Maio, na Rua Campo Grande, 582, Teleacre); Depois, na quinta-feira, dia 16/08/2018, será no Médio Madeira – Nova Mutum Paraná, das 15h as 18h (Centro Cultural, na rua Pitomba esquina com Jirau – Fase 1); Já na sexta-feira, 17/08/2018, será a vez do Baixo Madeira – Calama, das 15 as 18h (Escola General Osório, na rua São José, nº 3.212, São José).

Comdecom

#NEGOCIAÇÃO: Em resposta à proposta ‘indecente’ da Fenaban, bancários fecham 18 agências em Rondônia

Em resposta às propostas desrespeitosas dos banqueiros nas mesas de negociação, que além de serem insuficientes nas cláusulas econômicas e sequer mencionarem qualquer uma das cláusulas sociais (emprego, segurança, saúde, igualdade de oportunidades…), os bancários de Rondônia também aderiram à mobilização que aconteceu simultaneamente em todo o país e, na manhã desta sexta-feira, 10/8, fizeram protestos em diversos municípios do Estado com o retardamento da abertura das agências, a fim de levar aos clientes, usuários e população em geral o sentimento de revolta da categoria com tanto descaso e deboche por parte dos representantes do setor que, com ou sem crise econômica, mais lucra no Brasil.

Agências de bancos públicos e privados das regionais de Ariquemes (2), Jaru (1), Rolim de Moura (3), Cacoal (1) e Ji-Paraná (1) tiveram o atendimento ao público retardado por algumas horas.

Em Porto Velho, onde está concentrado o maior número de agências, os protestos aconteceram nas duas agências do Santander, no Bradesco (Carlos Gomes e Prudente de Moraes), no Banco do Brasil (Presidente Dutra, Jatuarana, Centro, PAB da Prefeitura), no Itaú Centro e na agência Madeira-Mamoré, da Caixa Econômica Federal, onde os empregados se uniram aos dirigentes do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e esclareceram os motivos da paralisação.

“Foram inúmeras as tentativas de solucionar nossa campanha nas mesas de negociação, mas os bancos se mostraram, até o momento, determinados a não acatar nossas reivindicações (aumento real de salário, valorização no piso salarial, garantia de emprego, saúde, segurança, igualdade de oportunidades…), a não garantir o nosso emprego, e nem mesmo a assegurar os direitos que já conquistamos com tantos anos de luta. Não vamos aceitar o retrocesso que os bancos querem impor à nossa Convenção Coletiva de Trabalho aplicando a famigerada reforma trabalhista e vamos continuar firmes na busca de mais conquistas. Nossa luta é ainda para que os bancos abram mais agências e contratem mais funcionários, para dar um melhor atendimento ao público e contribuam com o desenvolvimento social. Portanto, esse é um aviso aos banqueiros e a todos os poderosos, de que os trabalhadores não aceitarão qualquer tentativa de retirada de direitos, extinção de postos de trabalho, de terceirização e de desvalorização profissional”, avaliou José Pinheiro, presidente do Sindicato.

BASTA!

Em todo o país os bancários se uniram a outros milhares de trabalhadores de diversos segmentos profissionais, num ato nacional que luta contra o desemprego, a retirada de direito (amplamente promovida com a reforma trabalhista), aumento nos preços do gás de cozinha e combustíveis e contra as privatizações.

“É um dia que reúne todos os trabalhadores brasileiros, e nós, bancários, precisamos mostrar ao setor mais lucrativo do país, que nós não estamos pedindo nada que eles não possam dar, e que merecemos sim uma proposta decente e a garantia de emprego, saúde, segurança, melhores condições de trabalho, respeito, reconhecimento e valorização”, concluiu o dirigente.

#NOTA: Sejus instala equipamento de inspeção corporal

 

A respeito de medidas para reforçar a segurança na Casa de Detenção de Ariquemes, que teve registro de fuga na segunda-feira (6), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)  informa que está sendo instalada nesta unidade –  com treinamento operacional assistido – um equipamento para inspeção corporal (Body Scan/scanner de corpo e periféricos) para detecção de objetos ilícitos sob roupa ou interior do corpo humano –  e ainda, 37 câmeras de videomonitoramento.

Além dos equipamentos de alta tecnologia, a Casa de Detenção de Ariquemes vem sendo assistida com implementação de medidas e procedimentos de segurança preventiva. Após o episódio do dia 6, foi instalada uma base fixa na unidade, com vigilância 24 horas, numa área estratégica; foi transferida para área interna do presídio a atividade laboral de reeducandos que vinha sendo realizada na parte externa, com o cultivo de horta, suprimindo assim, a possibilidade da entrada de objetos via essa transitação; foi reforçada a segurança dos alambrados que circunda a unidade, com novas instalações de concertinas (cerca cortante). E as vistorias estão sendo realizadas diariamente.

A instalação de scanner corporal também será feita na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva – Urso Branco (Porto Velho), na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo – Panda (Porto Velho), Penitenciária Estadual Milton Soares – 470 (Porto Velho), na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro (Porto Velho), no Centro de Ressocialização Jonas Ferreti (Buritis), Casa de Detenção de Jarú, Penitenciária Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho (Ji-Paraná), na Penitenciária Regional de Rolim de Moura e no Centro de Ressocialização Cone Sul (Vilhena).

Alta precisão

O Body Scan é um equipamento de ponta já utilizado em presídios federais, que usa ondas milimétricas de radiofrequência no escaneamento do corpo e periféricos. Possui alta precisão na detecção de objetos metálicos e não metálicos, transportados tanto na superfície como no interior do corpo humano, tais como aparelhos eletrônicos, telefones celulares, armas de fogo, armas brancas, materiais em cerâmica, em madeira, embalagens com narcóticos, explosivos e outros itens diversos. A nova tecnologia no sistema prisional de Rondônia está em consonância com a Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, publicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP),  que determina a substituição da revista íntima pelo uso detectores de metais, aparelhos de raios-X, scanner corporal e outros equipamentos.

 

Assessoria de Comunicação

#ARTIGO: A importância da mente sã no futebol

Por Junior Fernandez

Cada vez mais é nítida a importância de ter uma mente equilibrada em esportes de

alta performance. No futebol profissional esta necessidade se evidencia com o nível de stress altíssimo por parte dos jogadores.

Na Copa do Mundo vimos isso, com equipes que saíram perdendo e muitas vezes ficaram perdidas em campo, completamente vulneráveis.

Aqueles que possuem um equilíbrio emocional maior do que os seus adversários,

tem também maiores chances de realizarem uma grande jogada e de se recuperarem mais rapidamente após uma tentativa.

Técnicas bastante difundidas na Europa, agora começam a ganhar o Brasil. Através de planos de Programação Neurolinguística e Coaching, profissionais da área fazem com que o jogador alinhe corpo e mente em perfeita sintonia, fazendo com que sinta bem, com

autoestima elevada e autoconfiança para os momentos decisivos.

Tal investimento pode transformar atletas comuns em mentes extraordinárias, permitindo o desenvolvimento de aptidões importantes como autoconfiança, foco, equilíbrio emocional, metas e objetivos. O jogador passa a enxergar as coisas de outro modo e a sobrepor-se ao adversário, detentor de fraquezas emocionais que ele não mais dispõe.

Este trabalho é uma das razões para o futebol europeu haver crescido tanto nos últimos anos.

Se executado aqui no Brasil, detentor da mais forte patente futebolística do mundo, milhares de atletas dos quase 800 clubes profissionais do país podem subir de patamar.

É claro que há muito mais a ser feito, como investimentos na base e uma leitura mais minuciosa do todo, mas é imprescindível levar esta ideia adiante, uma vez que os jogadores de futebol são pessoas e não máquinas. Possuem falhas que devem ser corrigidas. Ao contrário do que pensa a maioria, nossos clubes devem levar em conta outros fatores além do talento com a bola nos pés. E a confiança proporcionada pelo profissional especialista no desenvolvimento esportivo é um desses fatores.

Prova disso é que um dos precursores do trabalho no Brasil, o Comercial Futebol Clube de Ribeirão Preto, visionário neste aspecto, fez brilhante primeira fase na modesta segunda divisão do futebol paulista. Foi mencionado como Showmercial por parte da Imprensa, face ao belíssimo futebol apresentado.

Isso porque, além de toda a competência da Comissão Técnica e dos jogadores, houve um trabalho de liderança, comunicação, ansiedade e desempenho nos treinamentos.

E convenhamos, se foi grande a diferença num clube de poucos investimentos, imagine nas grandes equipes de futebol do país?

É um passo a mais em direção ao que o futebol mundial hoje mais exige: Organização e investimento, já que a receita para o sucesso atual exige mais ingredientes, além do talento que já possuímos.

*Junior Fernandez é Coach e especialista em desenvolvimento esportivo

#DIRETODOPARLAMENTO: Ezequiel Júnior repudia ações de agentes do Ibama executadas em reservas ambientais de Cujubim

 

Parlamentar destacou que caminhões e maquinários estão sendo incendiados por servidores do órgão federal

O deputado Ezequiel Júnior (PRB), na sessão desta terça-feira (7) registrou sua reprovação e indignação quanto ao que ele chamou de “atos de covardia” cometidos por agentes do Ibama em áreas de reserva ambiental do município de Cujubim.

O parlamentar apresentou em slides, fotos de maquinários e caminhões em chamas enquanto agentes do órgão federal fazem pose para o registro. A ação, segundo o deputado, estaria amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008.

“Isso é um tapa na cara do povo, do Estado. É rasgar a Constituição, que no seu Artigo 5º, trata das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão. Não existe decreto nenhum que possa estar acima da nossa Carta Magna”, declarou Ezequiel.

O parlamentar alertou para a ação do Ibama que estaria levando miséria e terror a Cujubim. Ezequiel Junior repudiou a atitude do órgão e disse que estaria cometendo um crime ao não respeitar o amplo direito de defesa de um cidadão.

“Não defendo quem extrai madeira de forma ilegal. Os veículos estão dentro de reservas florestais e isso é errado, mas nada justifica esse vandalismo. São bens que custaram suor, trabalho, luta, dinheiro. Esses agentes estão se achando com poder de polícia, de juiz e isso, lamentavelmente, só acontece em um país avacalhado como o Brasil”, enfatizou Ezequiel Junior

O deputado informou que maquinários, localizados fora das áreas de reserva, também estariam sendo incendiados pelos agentes do Ibama. Ezequiel destacou que o atual superintendente do Ibama em Rondônia é uma indicação do deputado federal, Luiz Cláudio (PR).

Ezequiel comparou a desigualdade de punição ao citar que donas de casa são multadas pelo Ibama quando são flagradas queimando folhagens em seus quintais em razão da produção de fumaça e risco de aumentar a proporção da queimada, mas que nada é feito contra os incêndios aos veículos encontrados nas reservas, que provocam fumaça tóxica.

“Até quem comete um crime hediondo tem direito a defesa e com direito a recurso caso seja condenado. Mas os pobres toreiros de Cujubim não estão tendo nenhum direito. Essas fotos são retratos da covardia, do abuso de poder e autoridade desse órgão, que não faz nada por Rondônia. Isso é uma afronta”, argumentou o deputado.

Em aparte, o deputado José Lebrão (MDB) apoiou o discurso de Ezequiel e disse que o ato de vandalismo está sendo cometido por “servidores

despreparados e mal comandados por um órgão, que não respeita a região Norte do país”, frisou.

O deputado Adelino Follador (DEM) também registrou indignação e repúdio diante das ações do Ibama. O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), concordou com o posicionamento de Ezequiel Junior e sugeriu a criação de uma lei estadual que proíba ações nos moldes das que estão sendo executadas pelo Ibama. Para Boabaid, o órgão tem condições de fazer a retirada dos bens das áreas e tomar outras medidas que não visem à destruição do patrimônio alheio.

Foto: Gilmar de Jesus

#ELEIÇÕES2018: PT firma coligação com bloco do PDT para as eleições

 

Com forte demonstração da prática da democracia, o Partido dos Trabalhadores (PT) definiu e aprovou coligação com o bloco partidário liderado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), como estratégia tática para a disputa eleitoral.

A definição ocorreu após amplo debate do Diretório Estadual, na última quinta-feira (02), na sede do partido, em Porto Velho, respaldada pela aprovação de 80% dos diretorianos, que compreenderam que a junção ao PDT e aos demais partidos unidos a ele forma uma coligação com viabilidade para as candidaturas parlamentares petistas, e que foi ratificada em Ata na Convenção Estadual, realizada no domingo (05), e divulgada pelo Tribunal regional Eleitoral, nesta terça-feira (07).

De acordo com o presidente do PT em exercício, Mariton de Holanda, esta decisão foi tida como coerente, após o insucesso do partido em formar um bloco de esquerda para o pleito eleitoral. “O PT e toda sua militância ansiavam por uma aliança com o PCdoB e PSOL e por ela dedicou inúmeras conversações, mas não alcançamos êxito, uma vez que o PCdoB optou por não coligar conosco”, explicou Mariton.

Consultado, o presidente do partido, deputado estadual Lazinho da Fetagro, reafirmou à Diretoria Executiva e militância que era prioritário para o PT a formação do bloco de esquerda. “Esse sempre foi o desejo do PT, inclusive com deliberação do PT Nacional, mas ficamos sem tais condições com a negação do PCdoB a esta aliança”, reforçou.

Contudo, o Diretório Estadual, manteve sua decisão de coligação com o PDT, que faz parte do arco de alianças do PT, considerando e respeitando o entendimento e concordância de sua base, representada pelos 80% que aprovaram este caminho a seguir nestas eleições.

O partido sai com as candidaturas para deputado federal do Mariton de Holanda, ex deputado federal, e de Maria de Fátima Lima. A nominata para deputado estadual traz o deputado Lazinho da Fetagro para reeleição e mais 14 nomes.

O PT, sua militância, tem como indiscutível e prioridade nesta campanha, além de eleger seus representantes, promover com sensatez e respeito o debate sobre a liberdade do ex-presidente Lula e sua candidatura a presidência do país, como garantia de retorno de um governo democrático e de inclusão social.

#MPRO: Procurador-Geral de Justiça profere palestra na abertura do curso de Ingresso dos Promotores de Justiça Substitutos

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou na manhã de terça-feira (7/8), da abertura do Curso de Ingresso para os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXII Concurso da Carreira, empossados nesta segunda-feira(06/08).
Airton Pedro Marin Filho ressaltou aos novos Promotores de Justiça o papel deles como fiscais atentos do que ocorre na sociedade, de transformador social e de fomentador do desenvolvimento. “Somos representantes da sociedade e estamos aqui para defender seus interesses”, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, acentuando que o Ministério Público é a caixa de ressonância da sociedade e precisa ter uma visão mais humanitária em suas ações para atender a todos aqueles que o procuram. “A indignação deve ser o sentimento que nos move para mudar as coisas”, enfatizou.
Na palestra de abertura, o Procurador-Geral de Justiça abordou o tema  “O Ministério Público: Antecedentes Históricos e Organização Institucional”, fazendo um relato do papel do Ministério Público antes e depois da Constituição Cidadã de 1988. Airton acrescentou ainda que o curso de ingresso é uma oportunidade para que os novos Promotores de Justiça conheçam o perfil de atuação da instituição e como funcionam os diversos órgãos que compõem o MPRO.
Também estiveram presentes à abertura do evento, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite.
O curso, com previsão de encerramento no dia 21 de agosto, tem carga horária teórica de 88 horas e visa orientar os novos Promotores de Justiça sobre a atuação do MPRO, em especial, na investigação criminal, na defesa da probidade e nas estratégias, técnicas e práticas forenses para atuação do Tribunal do Júri, além de conhecimento a estrutura administrativa do MPRO.
A preparação dos novos Promotores de Justiça prevê também a visitação externa e exercícios práticos de simulação de Júri. Serão ministradas palestras sobre história e geografia de Rondônia.

#COLUNADOSIMPI: Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Supersimples

                O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro por dívidas tributárias. Segundo a decisão do presidente, a medida seria contrária ao interesse público e inconstitucional, uma vez que infringiria leis orçamentárias. O projeto previa que os pequenos empreendedores excluídos do regime poderiam optar pelo retorno com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deveriam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pert-SN, instituído pela LC 162, de 2018, em até 30 dias após a entrada no refinanciamento das dívidas fiscais (Refis).

             “Não obstante a importância que aqueles agentes exercem na economia do país, temos que o Simples Nacional é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes, condicionado ao PERT/SN, ampliaria a renúncia de receita sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira” e prejudicando os atuais esforços de consolidação fiscal”, afirmou a presidência.

              Ao vetar o projeto, Temer ressaltou que “a instituição de benefícios e incentivos pelo programa especial deveria submeter-se à prévia aprovação do Confaz, sob pena de violar o artigo 155, parágrafo 2º, XII, ‘g’ da Constituição”. Veja o veto aqui: www.conjur.com.br/2018-ago-07/temer-veta-projeto-readmissao-empresas-simples-nacional

A (alta) carga tributária no Brasil

          É muito comum se falar na elevada carga tributária que temos no Brasil, onde, em um ano, são necessários cerca de 5 meses de trabalho só para pagarmos os tributos. Os números oficiais apontam que a nossa carga gira em torno de 37%, mas, se computarmos todos os demais encargos que as pessoas têm que pagar, essa ultrapassa os 50%. “O Fisco é o maior acionista das empresas, das pessoas físicas que pagam seu Imposto de Renda descontados na fonte em 27,5%, e das empresas, com toda a tributação federal, municipal e estadual a que estão sujeitas”, afirma o especialista tributário Marcelo Knopfelmacher, sócio do escritório Knopfelmacher Advogados. “Nós pagamos tributos esperando ter segurança, educação, saúde e todos os serviços públicos que o Estado deve prover, mas temos um sistema complexo que não premia necessariamente os bons pagadores e, também, não devolve para a população em termo de serviços públicos”, analisa o advogado, citando o exemplo da Suécia, cuja carga tributária é semelhante ao do Brasil (em torno de 50%), mas a população não tem que pagar hospital, escola e segurança. “Então, a questão a ser discutida não é o valor que pagamos em tributos, mas a maneira que temos coletado e distribuído esse montante à população”, complementa ele.

          Knopfelmacher diz que existe uma grande expectativa da população brasileira por uma grande e ampla reforma tributária, em que, a exemplo dos EUA, haja a redução da carga tributária das empresas para gerar empregos e crescimento. “Nós já tivemos essa experiência na década de 90, pós-implementação do Plano Real, em que se adotou a tributação do lucro presumido. E o espírito era exatamente esse: se você aumenta a base de contribuintes, diminuindo as alíquotas, você tem um aumento da arrecadação. Essa é uma tendência muito coerente, que fomenta a realização dos negócios”, conclui o especialista.

Análise: o fim da contribuição sindical?

          Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do dispositivo da Reforma Trabalhista, que acabava com a contribuição sindical das empresas e, também, dos empregados. Essa contribuição sindical correspondia a 1 dia de salário por ano para os empregados, enquanto que, para as empresas, o valor era enquadrado dentro de uma tabela proporcional ao seu capital social. “Várias entidades sindicais entraram com ações para declarar a inconstitucionalidade dessa alteração. Porém o plenário do STF, por maioria, considerou constitucional o fim da contribuição sindical, seja para entidades patronais, seja para os trabalhadores”, explica Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

          Contudo, segundo o advogado, existe um Projeto de Lei tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, que prevê a instituição de uma contribuição negocial devida por trabalhadores e por empresas às entidades sindicais que representam suas categorias. “De acordo com o PL, essa deverá ser paga por todos, seja filiado ou não, e poderá ser ainda mais cara que a contribuição sindical agora extinta, tanto para a empresa, como para o empregado”, diz Tavares Leite, complementando que a proposta deverá gerar novo embate no próximo governo. “Se aprovada, a medida será um retorno velado ao modelo anterior, de ineficiência. O Brasil, com mais de 17.000 sindicatos, precisa ter entidades realmente representativas. Ou seja, tendo filiados, também terá suas contribuições”, conclui.

Sou MEI, como e quais  cuidados devo ter ao contratar um funcionário?

 

          Chegou o momento em que sua empresa está com um volume considerável de trabalho e você está cogitando contratar funcionário, saiba que isso é um bom sinal ! Significa que seu negócio está crescendo e que você pode estar pronta para dar um passo adiante.

          Inicialmente, é bom saber que, como MEI, você pode admitir apenas uma pessoa. No entanto, caso seu funcionário necessite se afastar e tirar uma licença (maternidade ou doença, por exemplo), a lei permite que você tenha outro empregado. Assim, de acordo com a Lei  deve ter  cuidados básicos para registrar seu funcionário que são: contratar alguém que seja maior de 16 anos; estipular uma remuneração igual ao salário mínimo vigente ou piso da categoria determinado pelo sindicato responsável;  solicitar o exame médico admissional antes da contratação; formalizar a contratação por meio de contrato e fazer uma anotação no livro de registro de funcionários ou em uma ficha informatizada.

          Terá ainda que arcar com três custos básicos que são o salário contratual, férias, 13° salário, vale-transporte, somados aos Impostos – 3% do salário para o INSS e 8% para o FGTS. Se  sentiu a necessidade de contratar seu primeiro funcionário, procure o SIMPI receba as orientações e se necessitar faça a sua folha de pagamento. Nós fazemos para você.

#PRIMEIRAMÃO: O PT DEFINHA NUMA GUERRA INTERNA  QUE PODE  TERMINAR COM INTERVENÇÃO NO DIRETÓRIO REGIONAL

A quem conviveu com os anos áureos do Partido dos Trabalhadores, como uma organização política diferente, séria, cheia de planos para mudar o país, com o foco direcionado totalmente contra a corrupção, restam só lembranças. Criado por intelectuais, que encontraram num operário do ABC paulista a liderança que precisavam, entre os trabalhadores, o PT dominou boa parte da política brasileira, nos últimos 30 anos. Muito pouco restou daquele PT. Inclusive seu grande líder é hoje um prisioneiro, condenado exatamente pela corrupção que ele e seus companheiros tanto juravam combater.  Não era fácil sequer ingressar no PT, há uns 10, 15 anos. Houvesse um fiapo de desconfiança sobre a vida pregressa do pretendente, ele estava fora. Mas isso durou pouco. Só até o partido chegar ao poder. O resto da história, sabemos todos. Em Rondônia, assim em como várias regiões do país, o PT se esfacela. A convenção do partido até agora não tem conclusão, a tal ponto que duas atas foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. Uma entregue pelo grupo liderado pelo presidente regional Lazinho da Fetagro, pelo Padre Ton e pelo ex prefeito Roberto Sobrinho. Nela, o partido se alia ao PDT, ao PSB, ao PP, ao PR e não tem candidato ao Governo, nem ao Senado. Alegam, os representantes deste grupo, que é a única forma de conseguir eleger alguém. Na outra, encaminhada horas depois, o outro grupo lança Paulo Benito como candidato a vice na chapa do PSOL, liderada por Pimenta de Rondônia, que disputa o Governo e confirma a candidatura de Fátima Cleide ao Senado. Ambas foram encaminhadas ao TRE. O Tribunal aceitou apenas a primeira, porque estava assinada pelo Presidente do partido e pelo secretário geral. A outra, por enquanto, não tem validade. Vale a que faz aliança com o PDT e vários outros partidos, embora, segundo a turma adversária, ela contrarie decisão do diretório nacional, que exigiu coligação com o PSOL, com o PC do B e o lançamento de Fátima para concorrer ao Senado.

Nesta terça, Fátima foi a Brasília, acompanhada de alguns membros do partido, entre os que não aceitam a decisão do comando regional. A quarta-feira é o Dia D. O grupo volta de lá ou com o nacional confirmando a ata que já foi registrada na Justiça Eleitoral ou com ordem de intervenção no diretório rondoniense. Quem lembra do poderio petista em Rondônia, exatamente pela união de todos os membros do partido, certamente não sabe mais o que está acontecendo. É uma sucessão de traições, de puxões de cabelo, de troca de cusparadas, gritos e sussurros (tudo isso, claro, no sentido figurado, menos a traição!), que coloca o petismo local igualzinho a vários partidos, que a sigla tanto combateu, durante tantos anos. O PT caminha para seu fim? Lamentavelmente, pelo que esta se registrando em Rondônia e em outros estados, como em Pernambuco, por exemplo, a resposta é positiva!

CHARLON, O OITAVO CANDIDATO

Há um oitavo nome na corrida pelo Governo do Estado. Mais um partido pequeno, o PRTB, decidiu caminhar sozinho e lançou o coronel da PM, Charlon Rocha, para ser o nome da sigla na corrida governamental. Na convenção do partido, Charlon foi aclamado como candidato. O PRTB é o partido do candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, o coronel Mourão. Charlon já publicou, nas redes sociais, fotos com seus dois padrinhos políticos, em nível nacional: Jair Bolsonaro e seu parceiro de chapa, o combativo e controvertido Mourão. Com isso, estão aptos a disputar o comando do Estado e a sucessão de Daniel Pereira: Maurão de Carvalho (MDB); Acir Gurgacz (PDT); Expedito Júnior (PSDB); Vinicius Miguel (Rede); Pimenta de Rondônia (PSOL);  Marcos Rocha (PDSL); Pedro Nazareno (PSTU) e agora, o oitavo elemento, Charlon, o segundo candidato ao Governo que vai trabalhar pelo nome de Bolsonaro no Estado, já que Marcos Rocha, do PSL, também é da mesma turma.

A VOLTA DE EDGAR DO BOI

Praticamente sumido da política local há mais de um ano, o vice prefeito de Porto Velho, Edgar do Boi, reapareceu com bastante força nos últimos dias. Presidente regional do PSDC, ele conseguiu alguns feitos importantes. O primeiro deles foi convencer ao ex deputado e ex presidente da Assembleia Legislativa, Neodi Carlos, a voltar à política, depois de ter decidido cair fora dela. Outra foi, ainda sobre Neodi, coloca-lo como candidato a vice na chapa encabeçada por Acir Gurgacz, que lidera um grupo importante de partidos, incluindo-se aí o PDT, o PSB, o PP e o PR, além do próprio PSDC e outros partidos menores. Edgar rompeu com o prefeito Hildon Chaves poucos meses depois de ambos assumirem a Prefeitura de Porto Velho, envolvido em denúncias que, ao menos ate hoje, não deram em nada. Até aquele momento, Edgar estava atuando principalmente na área de obras públicas, com bastante sucesso e tinha muita influência na administração municipal. O rompimento com o Prefeito colocou-o no ostracismo durante todo esse período. Ele reapareceu agora, novamente colocando seu pequeno PSDC em destaque, na política estadual.

 

ESTATAIS APODRECEM. E NÓS PAGAMOS!

Atenção consumidores (otários) da energia deste Brasil, que vive de sugar sua população, para manter a obesidade mórbida das estatais e dos governos, principalmente a União: vem aí mais uma taxa na energia elétrica, para cobrir o enorme rombo do setor. Que foi causado, exatamente, pela ineficiência das estatais, dos salários de marajás, dos benefícios inacreditáveis  que são pagos a servidores delas e de programas sociais absurdos, claro, tudo vindo do nosso suor. A Aneel, criada para manter o consumidor sob seu jugo e mandar a ele toda a conta da gastança, revisou seu orçamento da “Conta de Desenvolvimento Energético”, mais uma dessas tramoias para arrancar nosso rico dinheirinho. Isso significa que todos nós, vamos assumir uma “continha” de 1 bilhão e 446 milhões de reais. Essa decisão está tomada e, é claro, à nossa revelia. O que isso vai representar? Obviamente que um aumento na conta de energia. Nela já pagamos preços absurdos, mas, mais que isso, pagamos uma conta que foi feita durante anos, para manter a mordomia deles e nossa situação de penúria. Recebendo um serviço de má qualidade, ainda temos que bancar essa sem vergonhice. Não há o que não tenha sido feito contra os pobres consumidores deste país. Vade Retro, estatais podres!

SOCIALISMO COM NOSSO SUOR

Tem mais ainda! O aumento das contas de luz fará com que paguemos, sem sermos consultados e empurrando-nos goela abaixo, uma série de programas de governo. Com o chapéu alheio, a União vai ampliar esse Fundo pornográfico, com o qual não só pagará indenizações para empresa (temos culpa?): subsídio para pagar conta de luz de famílias de baixa renda (é constitucional um absurdo desses?); compra de combustível usado pelas termelétricas da região Norte e ainda para financiar o programa Luz para Todos.  Ou seja, além de termos que pagar as contas dessas empresas que vivem no luxo, da porta para dentro, mas geralmente são um desastre, da porta para fora, ainda temos que aceitar a socialização do abastecimento de energia em todo o país. Como todo o dinheiro dos nossos impostos é destinado para bancar a obesidade estratosférica do governo central e de vários governos que temos nesse país, não há grana oficial para bancar os programas sociais que eles criam, mas nós pagamos. Uma vergonha, num Brasil que está à deriva e onde, todos os dias, burocratas inventam novos impostos, tributos, taxas e Fundos disso e daquilo, para continuarem explorando o trabalhador comum. Tratam-nos, realmente, como idiotas. E nos dão esse diploma todos os dias, já que aceitamos tudo isso passivamente.

O EXEMPLO POSITIVO DA POLÍCIA

Ao participar do programa Papo de Redação, com os Dinossauros Everton Leoni, Domingues Junior, Jorge Peixoto, Beni Andrade e Sérgio Pires, nesta terça, na Rádio Parecis FM (de segunda a sexta, do meio dia às 14 e aos sábados, na  SICTV, do meio dia às 14 horas também), o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Eliseu Muller, fez um balanço extremamente positivo das ações da área que comanda. Falou sobre as inovações, sobre os avanços da polícia e apresentou números que comprovam tudo o que disse. Um dos que mais chamou a atenção é que os policiais rondonienses conseguiram resolver 63 por cento dos crimes de morte no Estado. Na Capital, esse número chega a surpreendentes 92 por cento, enquanto a média nacional de assassinatos esclarecidos é de apenas  10 por cento. Outros números da Civil, referentes ao ano passado: uma tonelada de drogas apreendida; 93 mil carteiras de identidade expedidas; mais de 140 operações policiais realizadas, ou seja, uma a cada dois dias e meio; mais de seis mil prisões efetuadas. Muller também elogiou o novo sistema das Unisp, pela qualidade dos prédios e o quanto isso dá qualidade ao trabalho policial e destacou que o relacionamento com a Polícia Militar, no estado, é bastante positivo.  Em Rondônia, temos a prova concreta da eficiência da polícia. Não fossem as leis feitas para proteger bandido, nossa segurança pública seria exemplar. O problema é que a polícia faz seu trabalho, mas a legislação, amiga do crime, obriga que eles sejam soltos, para voltarem a cometer os mesmos crimes, inúmeras vezes, em alguns casos.

 

A CRUELDADE E A BR MORTAL

Dois eventos na área policial sacudiram a terça-feira, em Rondônia. Ambas terríveis, assustadoras, recheadas de dor e cara de tragédia. O primeiro caso é daqueles que não se consegue compreender como ninguém descobriu. Uma menina, cega, vinha sendo estuprada por um vizinho desde os oito anos de idade. Só decidiu denunciar agora, quase oito anos depois. O tarado ao invés de levá-la à escola, desviava o caminho e atacava a criança, hoje uma jovem. O que fazer com um desgraçado desses? Tratá-lo como um doente e deixar por isso mesmo? No país da impunidade, como combater crimes cruéis como esses, com a legislação que nós temos agora, em que assassinos, membros das gangues, traficantes, são tratados apenas como vítimas de uma sociedade desigual? Pena de morte é demais, mas prisão perpétua para crimes semelhantes, não seria o caso? O segundo evento foi no trânsito, o mesmo que mata quase 50 mil brasileiros por ano. No interior, perto de Rio Crespo, na BR 364, outro acidente fatal matou dois adultos e um bebê. Alta velocidade, de novo, a principal suspeita. Dia terrível, para se esquecer, na nossa ainda violenta Rondônia.

 

PERGUNTINHA

Quem você escolheria, entre os oito candidatos já confirmados ao Governo (Maurão de Carvalho, Acir Gurgacz, Expedito Júnior, Vinicius Miguel, Marcos Rocha, Pimenta de Rondônia, Pedro Nazareno e Charlon Rocha), para dar seu voto em 7 de outubro próximo?