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#Rondônia

OAB/RO repudia ato do município de Ariquemes que viola os conceitos atuais relativos à pluralidade dos núcleos familiares

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão da Diversidade Sexual, considerando as finalidades institucionais da OAB, constantes no artigo 44, I, da Lei º 8.906/94, e a força normativa da Constituição Federal, repudia o ato do município de Ariquemes que determinou que fossem arrancadas folhas de livros didáticos confeccionados pelo Ministério da Educação e endereçados às escolas públicas municipais.

O simples atentado a um livro já impele ao imediato repúdio. No entanto, nem mesmo a existência de suposta lei municipal não ampararia o ato extremo de se violar livros didáticos, por sua incontroversa oposição aos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e pluralismo, que prevalecem sobre todo o sistema jurídico pátrio, motivo pelo qual qualquer ato deve observância ao Princípio da Supremacia Constitucional.

Fazendo-se apurada análise, considerando inclusive os sentimentos constitucionais já manifestados pelo STF a respeito do Princípio da Intervenção Mínima do Estado, a decisão do município de Ariquemes é segregatória, pois aceita apenas a denominada “família tradicional”, ou seja, aquela constituída por pai, mãe e filho de um primeiro e único relacionamento, que atualmente não passam de 30% das famílias brasileiras, de acordo com o senso do IBGE/2015, o que viola os conceitos hodiernos relativos à pluralidade dos núcleos familiares. Sabe-se, ao contrário, que é indubitavelmente crescente no país o número de famílias monoparentais, recompostas, anaparentais e homoafetivas.

Não bastasse, a medida estimula atos de intolerância às minorias, diante de um triste cenário brasileiro que revela que 73% de jovens LGBT são agredidos em escolas.

A OAB/RO reitera seu compromisso institucional de defender uma sociedade plural, igualitária, democrática e tolerante a todos, independentemente de religião, sexo, raça, peso, identidade de gênero, nível social/econômico e orientação sexual.

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#Brasil

Alerta: Não liga pela sua vida, pense que não tem mais vaga para seu enterro

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A Prefeitura de Porto Velho pretende concluir ainda nesta sexta-feira (5), o processo licitatório para aquisição de 1.800 gavetas destinadas a novos sepultamentos, pois o espaço no cemitério Santo Antônio, maior cemitério do município, atingiu a capacidade.

As gavetas serão utilizadas enquanto outro cemitério municipal é construído.

O edital para compra das gavetas foi lançado no dia 19 de fevereiro deste ano, por meio do Pregão Eletrônico 022/21.
Na quinta (4), através da Superintendência Municipal de Licitações (SML), a Prefeitura realizou sessão para que as empresas cadastradas na licitação apresentassem as propostas.

PRIORIDADE

“O prefeito Hildon Chaves determinou prioridade máxima nesse processo, devido ao agravamento da Covid-19 e a necessidade urgente de prestar atendimento digno a população”, disse o superintendente de Licitações, Guilherme Jaquini.

EXPECTATIVA

Nesta sexta (5) será realizada nova sessão para saber quem apresentou a menor proposta e se essa empresa atende todos os requisitos estabelecidos no edital, como a documentação necessária e capacidade técnica para executar os serviços, entre outros itens. “Se tudo estiver de acordo e se não houver recurso, esperamos concluir a licitação nesta sexta”, frisou.

Jaquini também disse que a Prefeitura, desde a primeira gestão do prefeito Hildon Chaves, trabalha para realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para construção de um novo cemitério em Porto Velho.

NÚMEROS

O cemitério Santo Antônio foi construído há quase 50 anos

O secretário municipal de Serviços Básicos, Wellen Prestes (Semusb), responsável pela administração do cemitério, diz que de março a dezembro de 2020 foram abertas 777 covas para vítimas da pandemia e outras 169 nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, totalizando 946.

“Ainda temos espaço para até 100 covas”, afirma Prestes, acrescentando que esse número de sepultamento de pessoas acometidas de Covid não leva em conta as que foram sepultadas em cemitérios particulares.

Construído 1975, ou seja, há quase 50 anos, com uma área de aproximadamente 250.000 metros quadrados, o cemitério Santo Antônio tem lotação máxima de sepultamentos “e não há qualquer possibilidade de ser ampliado”, segundo Wellen Prestes.

Texto: Augusto Soares

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#Porto Velho

Porto Velho: Pacientes de cidades vizinhas contribuem para sobrecarregar sistema de saúde

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Com taxa de ocupação de 100% dos leitos hospitalares, Porto Velho está com o sistema de saúde em situação crítica, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o prefeito Hildon Chaves, a solução é a vacinação em massa da população, mas o atraso no cronograma nacional de imunização é um fator negativo, embora o país tenha competência reconhecida internacionalmente em campanhas deste tipo.

“O ritmo muito lento da vacinação tira a esperança de solução rápida. Brasil está atrás de mais de 40 nações no cronograma de imunização”, lamentou.
Diversos fatores têm contribuído para que o quadro se agrave ainda mais, segundo o prefeito Hildon Chaves. Um deles, é o fato de devido a curta distância, municípios vizinhos, inclusive de outros estados, procurarem atendimento nas redes municipal e estadual de saúde em Porto Velho. “Atendemos pacientes de Humaitá e Canutama, por exemplo. Mas já recebemos doentes que vieram do Acre e até Manaus buscar ajuda”, disse ele em entrevista ao canal de TV Bandnews.

PROTOCOLOS

Prefeito destacou a resistência de parte da população em cumprir os protocolos
Outra questão que amplia o potencial da pandemia é a resistência de parte da população em cumprir os protocolos de distanciamento. “Parte destas pessoas, provavelmente, está cansada do isolamento, mas uma parte está reticente ao cumprimento das orientações”, acrescentou o prefeito.

Prefeito destacou a resistência de parte da população em cumprir os protocolos

Hildon Chaves explica que pacientes internados apresentam evolução para quadro grave com mais rapidez. Até o ano passado, disse ele, estas ocorrências se davam entre sete a oito dias, agora entre dois a três dias.

Para fazer frente ao quadro tão dramático na área de saúde, o prefeito espera resultados positivos decorrentes das ações restritivas decretadas pelo governo estadual, que vão afetar o trânsito de pessoas e alguns setores da economia. “É medida que impacta, mas é necessária para diminuir o ritmo da contaminação”, admitiu.

Porto Velho registrou até agora mais 56 mil casos de pacientes com Covid-19, destes, 48 mil foram curados. Também foram registrados 1.375 óbitos. Neste momento, há 9 mil casos ativos da doença.

Os atendimentos na rede municipal são pré-hospitalares, que vão de casos leves a moderados. No entanto, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) estão atendendo muitos casos graves que aguardam vagas em leitos de UTI. O número de leitos para pacientes com a Covid-19 evoluiu de 50 para 80 desde o início da pandemia.

COMPRA DE VACINA

O Município já firmou compromisso de adesão ao consórcio para a compra de vacinas


O município já firmou compromisso de adesão ao consórcio municipal para a compra de vacinas. A iniciativa, liderada pela Frente Municipal dos Prefeitos, pretende obter preços justos no mercado e aquisição mais rápida. Segundo Hildon Chaves, devem ser investidos cerca de R$ 10 milhões, recursos da União e contrapartida do município.

Texto: Nonato Cruz
Fotos: George Fonseca/ Leandro Morais/ Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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#Rondônia

GAEPE expede Nota Técnica para que municípios reforcem ações de busca ativa escolar para combate à evasão

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O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), constuído pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e pelo Instituto Articule, divulgaram Nota Técnica para reforçar a necessidade dos gestores municipais renovarem a adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef).

Na nota, os integrantes do GAEPE recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial àqueles que ainda não o fizeram, promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e desenvolvida por meio de parcerias entre as Secretarias de Estado da Educação, Municípios, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), em um processo colaborativo, que apoia os municípios na idenficação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Manifestam a importância da referida readesão municipal para o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Rondônia, uma vez que o Estado de Rondônia, no final de 2020, aderiu à referida ferramenta estratégica e já conta com equipe estadual formada e designada para desenvolver um trabalho colaborativo e integrado deste com as prefeituras e secretarias municipais de educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e evasão.

O documento orienta aos gestores municipais rondonienses que, ao priorizar o processo de renovação da adesão municipal à Busca Ativa Escolar, adotem medidas para garanr que os agentes designados(as) para desempenhar quaisquer papéis no desenvolvimento da aludida estratégia possuam os perfis adequados para tanto – seguindo, sempre que possível, as orientações do UNICEF que dispõem sobre o assunto.

A nota é assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Adilson Moreira de Medeiros; promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial da Defesa da Educação e da Infância (GAEINF/MPRO), Marcos Giovane Ártico; pelo promotor de Jusça Titular – Promotoria de Educação de Porto Velho, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago e pelo defensor público de Entrância Especial e Coordenador do Núcleo da Cidadania da Comarca de Porto Velho/RO, Sérgio Muniz Neves; pelo desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Isaías Fonseca Moraes e pela presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

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