Connect with us

#Rondônia

Corregedoria Geral de Justiça divulga balanço das atividades desenvolvidas pelo TJRO em 2016

Published

on

Na primeira sessão plenária do ano, a Corregedoria Geral de Justiça apresentou o relatório de atividades desenvolvidas ao longo de 2016 e feito um balanço das ações implementadas para a melhoria na prestação jurisdicional.

No período de março até setembro do ano passado, 80% das comarcas que integram a estrutura do Poder Judiciário receberam correições judiciais. As comarcas de Porto Velho, Buritis, Ariquemes, Jaru e Machadinho do Oeste devem passar pelo mesmo processo em 2017.

Uma das novidades apontadas pela Corregedoria é o desenvolvimento do sistema de monitoramento eletrônico de todas as Varas do TJRO. O sistema vai funcionar diariamente e em uma plataforma digital. “Aguardamos por obter bons resultados até o final da gestão, contribuindo, assim, com a celeridade da justiça e com a entrega de uma adequada prestação jurisdicional”, observa o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Hiram Marques.

Varas Cíveis

O mutirão de negociação fiscal movimentou quase 90 milhões de reais e possibilitou que centenas de executivos fiscais não fossem ajuizados. A medida é vista como uma alternativa para solucionar conflitos. O mutirão de créditos da Eletrobrás, uma das principais litigantes da Justiça em Rondônia, evitou o ajuizamento de 300 ações de cobrança e permitiu que a população atendida parcelasse os débitos em valores superiores a 2 milhões de reais somando o total aproximado de 400 atendimentos e 322 transações.

A ampliação da Justiça Rápida Itinerante em todo estado, inclusive à população ribeirinha; e a criação do Núcleo de Apoio às ações desenvolvidas na área da saúde também foram fundamentais para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Varas Criminais

Implantado no estado de Rondônia em setembro de 2015 com a presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, as audiências de custódia tem sido encorpadas e expandidas a todas as comarcas e unidades criminais do estado. O TJRO tem iniciado projeto para melhoria do serviço na capital de forma a assegurar junto ao Executivo mais estrutura funcional, digna e concentrada.

Com 3.448 atendimentos, os dois mutirões carcerários constataram a existência de 1.724 presos provisórios. Esse é um dos principais levantamentos feitos pelo Judiciário com objetivo de mensurar dados estatísticos para obter informações que possibilitem facilitar o trabalho dos juízes das Varas de Execuções Penais e Criminais.

O Projeto de Resgate Social dos Apenados, conhecido como Ressoar, atendeu 6.564 presos definitivos em todo estado. Desde 2014, o projeto deixou de ir até as unidades prisionais, isso porque o apenado passou a preencher questionário que é anexado aos autos e em seguida analisado por uma equipe. A modificação não ocasiona em prejuízos ao preso, uma vez que todas as informações referentes a vida processual são repassadas mais adiante.

A Corregedoria Geral de Justiça também constatou que o ano de 2016 iniciou com 65.097 ações penais, sendo que 26.587 estavam suspensas. Outras 45.073 novas ações penais foram distribuídas ao longo do ano. O início de 2017 conta com menor acervo que o ano passado, são 63.963 ações em trâmite.

A reformatação do Juizado de Violência Doméstica, 2º Tribunal do Júri, VEP, VEPEMA, Juizado da Fazenda Pública, além das Varas Criminais de Ariquemes e Machadinho do Oeste estão nos planos para 2017. Outra novidade prevista para esse ano é a implantação do projeto “Justiça Rápida Criminal” que tem como proposta reduzir o número de processos criminais suspensos e desta forma aumentar a efetividade da jurisdição.

Juizados

Para diminuir o excesso de demanda foram iniciados estudos com a finalidade de reduzir o tempo de duração das ações, idealizando-se o prazo de 120 dias entre a distribuição do processo e a entrega da prestação jurisdicional. A designação de juízes substitutos para auxiliar a unidade, bem como a idealização e execução de um mutirão de julgamentos permitiram a prolação de aproximadamente 1.300 sentenças em um único mês.

Outra novidade é a finalização do projeto que vai permitir o julgamento virtual pelas Turmas Recursais. Com essa medida será possível a redução do prazo médio dos processos de todo sistema. Também foram iniciados estudos para criação do núcleo de apoio à primeira instância para monitoramento das unidades judiciárias e que tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento das ações afim de dar cumprimento às metas estipuladas pela Administração, pelo CNJ e as determinações correicionais.

A proposta de criação de um juiz leigo está pronta para a apreciação do Tribunal Pleno. Esse juiz vai ter como atribuições: presidir as audiências de conciliação, instrução e julgamento – podendo colher provas, e proferir parecer em matéria de competência dos Juizados Especiais a ser submetido ao Juiz Supervisor para homologação por sentença.

Comentários

comentários

#Brasil

Alerta: Não liga pela sua vida, pense que não tem mais vaga para seu enterro

Published

on

A Prefeitura de Porto Velho pretende concluir ainda nesta sexta-feira (5), o processo licitatório para aquisição de 1.800 gavetas destinadas a novos sepultamentos, pois o espaço no cemitério Santo Antônio, maior cemitério do município, atingiu a capacidade.

As gavetas serão utilizadas enquanto outro cemitério municipal é construído.

O edital para compra das gavetas foi lançado no dia 19 de fevereiro deste ano, por meio do Pregão Eletrônico 022/21.
Na quinta (4), através da Superintendência Municipal de Licitações (SML), a Prefeitura realizou sessão para que as empresas cadastradas na licitação apresentassem as propostas.

PRIORIDADE

“O prefeito Hildon Chaves determinou prioridade máxima nesse processo, devido ao agravamento da Covid-19 e a necessidade urgente de prestar atendimento digno a população”, disse o superintendente de Licitações, Guilherme Jaquini.

EXPECTATIVA

Nesta sexta (5) será realizada nova sessão para saber quem apresentou a menor proposta e se essa empresa atende todos os requisitos estabelecidos no edital, como a documentação necessária e capacidade técnica para executar os serviços, entre outros itens. “Se tudo estiver de acordo e se não houver recurso, esperamos concluir a licitação nesta sexta”, frisou.

Jaquini também disse que a Prefeitura, desde a primeira gestão do prefeito Hildon Chaves, trabalha para realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para construção de um novo cemitério em Porto Velho.

NÚMEROS

O cemitério Santo Antônio foi construído há quase 50 anos

O secretário municipal de Serviços Básicos, Wellen Prestes (Semusb), responsável pela administração do cemitério, diz que de março a dezembro de 2020 foram abertas 777 covas para vítimas da pandemia e outras 169 nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, totalizando 946.

“Ainda temos espaço para até 100 covas”, afirma Prestes, acrescentando que esse número de sepultamento de pessoas acometidas de Covid não leva em conta as que foram sepultadas em cemitérios particulares.

Construído 1975, ou seja, há quase 50 anos, com uma área de aproximadamente 250.000 metros quadrados, o cemitério Santo Antônio tem lotação máxima de sepultamentos “e não há qualquer possibilidade de ser ampliado”, segundo Wellen Prestes.

Texto: Augusto Soares

Comentários

comentários

Continue Reading

#Porto Velho

Porto Velho: Pacientes de cidades vizinhas contribuem para sobrecarregar sistema de saúde

Published

on

Com taxa de ocupação de 100% dos leitos hospitalares, Porto Velho está com o sistema de saúde em situação crítica, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o prefeito Hildon Chaves, a solução é a vacinação em massa da população, mas o atraso no cronograma nacional de imunização é um fator negativo, embora o país tenha competência reconhecida internacionalmente em campanhas deste tipo.

“O ritmo muito lento da vacinação tira a esperança de solução rápida. Brasil está atrás de mais de 40 nações no cronograma de imunização”, lamentou.
Diversos fatores têm contribuído para que o quadro se agrave ainda mais, segundo o prefeito Hildon Chaves. Um deles, é o fato de devido a curta distância, municípios vizinhos, inclusive de outros estados, procurarem atendimento nas redes municipal e estadual de saúde em Porto Velho. “Atendemos pacientes de Humaitá e Canutama, por exemplo. Mas já recebemos doentes que vieram do Acre e até Manaus buscar ajuda”, disse ele em entrevista ao canal de TV Bandnews.

PROTOCOLOS

Prefeito destacou a resistência de parte da população em cumprir os protocolos
Outra questão que amplia o potencial da pandemia é a resistência de parte da população em cumprir os protocolos de distanciamento. “Parte destas pessoas, provavelmente, está cansada do isolamento, mas uma parte está reticente ao cumprimento das orientações”, acrescentou o prefeito.

Prefeito destacou a resistência de parte da população em cumprir os protocolos

Hildon Chaves explica que pacientes internados apresentam evolução para quadro grave com mais rapidez. Até o ano passado, disse ele, estas ocorrências se davam entre sete a oito dias, agora entre dois a três dias.

Para fazer frente ao quadro tão dramático na área de saúde, o prefeito espera resultados positivos decorrentes das ações restritivas decretadas pelo governo estadual, que vão afetar o trânsito de pessoas e alguns setores da economia. “É medida que impacta, mas é necessária para diminuir o ritmo da contaminação”, admitiu.

Porto Velho registrou até agora mais 56 mil casos de pacientes com Covid-19, destes, 48 mil foram curados. Também foram registrados 1.375 óbitos. Neste momento, há 9 mil casos ativos da doença.

Os atendimentos na rede municipal são pré-hospitalares, que vão de casos leves a moderados. No entanto, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) estão atendendo muitos casos graves que aguardam vagas em leitos de UTI. O número de leitos para pacientes com a Covid-19 evoluiu de 50 para 80 desde o início da pandemia.

COMPRA DE VACINA

O Município já firmou compromisso de adesão ao consórcio para a compra de vacinas


O município já firmou compromisso de adesão ao consórcio municipal para a compra de vacinas. A iniciativa, liderada pela Frente Municipal dos Prefeitos, pretende obter preços justos no mercado e aquisição mais rápida. Segundo Hildon Chaves, devem ser investidos cerca de R$ 10 milhões, recursos da União e contrapartida do município.

Texto: Nonato Cruz
Fotos: George Fonseca/ Leandro Morais/ Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Comentários

comentários

Continue Reading

#Rondônia

GAEPE expede Nota Técnica para que municípios reforcem ações de busca ativa escolar para combate à evasão

Published

on

O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), constuído pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e pelo Instituto Articule, divulgaram Nota Técnica para reforçar a necessidade dos gestores municipais renovarem a adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef).

Na nota, os integrantes do GAEPE recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial àqueles que ainda não o fizeram, promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e desenvolvida por meio de parcerias entre as Secretarias de Estado da Educação, Municípios, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), em um processo colaborativo, que apoia os municípios na idenficação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Manifestam a importância da referida readesão municipal para o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Rondônia, uma vez que o Estado de Rondônia, no final de 2020, aderiu à referida ferramenta estratégica e já conta com equipe estadual formada e designada para desenvolver um trabalho colaborativo e integrado deste com as prefeituras e secretarias municipais de educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e evasão.

O documento orienta aos gestores municipais rondonienses que, ao priorizar o processo de renovação da adesão municipal à Busca Ativa Escolar, adotem medidas para garanr que os agentes designados(as) para desempenhar quaisquer papéis no desenvolvimento da aludida estratégia possuam os perfis adequados para tanto – seguindo, sempre que possível, as orientações do UNICEF que dispõem sobre o assunto.

A nota é assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Adilson Moreira de Medeiros; promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial da Defesa da Educação e da Infância (GAEINF/MPRO), Marcos Giovane Ártico; pelo promotor de Jusça Titular – Promotoria de Educação de Porto Velho, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago e pelo defensor público de Entrância Especial e Coordenador do Núcleo da Cidadania da Comarca de Porto Velho/RO, Sérgio Muniz Neves; pelo desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Isaías Fonseca Moraes e pela presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

Comentários

comentários

Continue Reading
Advertisement

CADASTRE-SE

Newsletter

* indicates required

Trending