Uma medida provisória do Governo Federal pode mudar os rumos da regularização fundiária no estado de Rondônia. O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) irá apresentar nos próximos dias emendas para aperfeiçoar a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

Nesta terça-feira (31) Mosquini se reuniu com a equipe técnica do programa Terra Legal na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para pedir apoio às mudanças que irá apresentar à MP.

“São cinco os pontos mais importantes que pretendo alterar na MP para oferecer melhores condições aos assentados. Eu destacaria a permissão de que os Estados firmem convênios com o Governo Federal para que possam executar a parte operacional da regularização fundiária”, comentou Mosquini.

Entre os itens que o parlamentar rondoniense pretende modificar na Medida Provisória estão também a correção da tabela de preços para que sejam concedidos descontos aos regularizados; permitir que todos os cidadãos brasileiros sejam regularizados, independente de vínculos empregatícios ou de terem recebido benefícios anteriores; permitir a regularização em áreas passíveis de manejo florestal e permitir a desalienação do título imediatamente após o pagamento.

“É uma prerrogativa da Câmara corrigir as medidas provisórias para melhor, e estou exercendo o meu papel. E esta audiência no INCRA foi um passo muito importante, pois é a autarquia federal que cuida do ordenamento fundiário nacional”, ressaltou Mosquini.

Participaram da reunião Sorrival de Lima (Serfal/Terra Legal), Diogo Telles (assessor parlamentar da Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), José Ricardo Roseno (Secretário Especial da Secretaria de Agricultura Familiar) e José Dumont (Terra Legal).

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