Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços.

É o que prevê o Projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em análise na Câmara.

“Têm sido frequente os relatos de clientes bancários que são prejudicados com o cancelamento e eliminação de descontos que possuem em operações de crédito junto aos bancos, pelo fato de não mais contratarem seus produtos e serviços oferecidos ou por praticarem a portabilidade para outras instituições financeiras”, justifica a deputada.

Segundo ela, isso fere frontalmente ao Código de Defesa do Consumidor  que tipifica esse tipo de conduta como “venda casada”. A matéria prevê que a conduta será punida com as sanções previstas do Código do Consumidor, que vão de multa à interdição do estabelecimento.

Mariana Carvalho destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  que o código é aplicável às instituições financeiras. A proposta será analisada,  pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Comentários

comentários