A mudança na lei que rege a situação de servidores enfermos está prejudicando a categoria e retrata o descaso da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), denunciou a presidente Daihane Gomes, da Associação dos Agentes Penitenciários e Sócio educadores de Rondônia (AASSPEN). Disse também que a categoria não tem recebido benefícios, além das dificuldades que passa o sistema penitenciário.

De acordo com a presidente, após 15 dias de atestado médico os servidores enfermos passam a receber pelo IPERON apenas o salário base sendo retirado de seu contracheque demais auxílios como alimentação, transporte, saúde, noturno, insalubridade e periculosidade. Dessa forma, o servidor que já está penalizado pela doença, ainda vê sua condição financeira piorar.

Ela ressalta que a insalubridade e a periculosidade são inerentes ao ambiente de trabalho e a constatação é de que se o servidor estando afastado desse ambiente ele não seria ressarcido por isso. Ocorre, segundo ela, que na maioria dos casos o servidor adoece exatamente por causa do ambiente de trabalho que é insalubre e perigoso.

De acordo com a presidente o Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciário (CNPC), através da resolução 01/2016 determina que a Secretaria de Estado da Justiça deve criar um núcleo de atendimento ao trabalhador penitenciário, mas a norma é ignorada pela SEJUS, embora a AASSPEN tenha protocolado junto a secretaria solicitação de providências nesse sentido.

Disse a presidente que a SEJUS ignora a saúde dos servidores e que muitos preferem trabalhar doentes para não perder o poder aquisitivo e continuar sustentando suas famílias. Há casos de servidores que precisam de tratamento psicológico e apoio e que embora resolução nacional nesse sentido determine que o Estado ofereça esses serviços a SEJUS cumpre apenas o que lhe convêm.

Segundo ela, a gestão do governador Confúcio Moura neste segundo mandato foi carrasco do servidor penitenciário que mesmo com o descaso evitou chacinas e rebeliões na cadeia nesse período de crise do sistema penitenciário no país. Disse ela que a recompensa do governo foi a de retirar os benefícios dos servidores e abandoná-los no que tange ao estado de saúde dos mesmos.

 WILMER G. BORGES.

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