Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Rondônia e Trabalhadores do
Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) participaram, na manhã de
sexta-feira, 12/5, da sessão extraordinária do Conselho Seccional que
discutiu a Reforma Trabalhista, a convite da Ordem dos Advogados do
Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).

A propositura do debate, que reuniu representantes contra e a favor do
Projeto de Lei 6.787/2016, em trâmite no Congresso Nacional, era
colher opiniões que contribuam para o aprimoramento do projeto.

Na abertura da sessão, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante,
enfatizou que a entidade não é contra a modernização da legislação
trabalhista, e sim da forma como está sendo conduzida.

“A reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. É um
projeto que trata de matéria totalmente relevante para toda a
sociedade, e por isso é imprescindível que seja discutida abertamente
com o cidadão, com as instituições. É necessário debater ponto a ponto
do projeto, não podemos permitir uma reforma que seja lesiva aos
direitos sociais do brasileiro e a advocacia deve refletir sobre estas
reformas”.

Para o advogado e representante do Conselho Federal da OAB-RO, Elton
Fülber, o país precisa de reformas, desde que sejam feitas de maneira
correta e justa.

“Se perguntarem para as pessoas se há a necessidade de reformas, a
maioria vai dizer que sim. Não somos contra as reformas, mas sim
contra a forma açodada como está sendo feita, pois me parece mais uma
imposição de cima pra baixo. Os empresários não reclamam de pagar
salários, férias, 13º e recolher o FGTS a seus funcionários. Eles
reclamam é da alta carga tributária que lhes castiga. O Governo vê o
desempregado como o problema, e quando o empregador contrata, resolve
o problema do Governo, e aí o Governo vem e agradece com os impostos.
Ou seja, precisamos, primeiramente, de uma reforma tributária, para
depois se falar em reforma trabalhista”, avaliou Fülber.

GOELA ABAIXO

O presidente do SEEB-RO, José Pinheiro, foi enfático ao dizer que esta
reforma trabalhista – assim como a da previdência e o projeto de
terceirização irrestrita – está sendo empurrada goela abaixo do povo.
Para ele, se esta reforma não retira direitos imediatamente, vai
retirar aos poucos, dia após dia.

“Num país com mais de 14 milhões de desempregados o trabalhador jamais
vai ter força para negociar diretamente com o empregador. Ele vai
ficar a mercê do patrão, aceitando tudo que lhe for imposto, do
contrário, será demitido e o outro que entrará em sua vaga certamente
vai ter que aceitar as mesmas imposições patronais, o que comprova que
essa reforma é só mais uma aberração proposta por este governo e, por
isso, não podemos ser favoráveis a este tipo de medidas. É uma reforma
feita pelo capital e para o capital”, destacou o sindicalista.

Pinheiro acrescentou ainda que o ideal para o bem geral do povo seriam
as reformas política e tributária, mas estas proposituras jamais vão
ser possíveis, pois atingem diretamente os interesses dos políticos e
grandes empresários que ‘bancam’ estes políticos.

“E então novamente quem vai pagar a conta é o trabalhador. E o país
inteiro sabe que estas reformas estão sendo idealizadas por um governo
que tem menos de 10% de aprovação popular e aprovadas pelo Congresso
mais desmoralizado de todos os tempos. Por isso defendemos a tese de
que se uma reforma não é boa para o trabalhador, não é boa para a
sociedade em geral”, concluiu o presidente.

O evento contou ainda com a participação do representante do Tribunal
do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), juiz Vitor Yamada; do
presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat
– Região Norte), Vítor Noé; da presidente da Associação Rondoniense da
Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Correa; do presidente da
Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé; do
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do
Estado de Rondônia (Sinttel), Evaniel Medeiros, e Socorro Lima
representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (
Fecomércio-RO).

FONTE: SEEB/RO com OAB/RO

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