O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal no estado abriram inquérito para apurar se houve privilégio na concessão de uma tornozeleira eletrônica para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As ações visam descobrir quem autorizou que o equipamento fosse liberado e em quais circunstâncias.

A reportagem mostrou que existia uma fila de pouco mais de 100 presos, sob a jurisdição do estado de Goiás, que aguardavam uma tornozeleira para conseguir liberdade. Isso porque o governo goiano está inadimplente com a empresa que fornece o artigo utilizado para monitorar apenados ou detentos em regime de prisão provisória que tiveram o benefício de cumprir prisão domiciliar assegurado pela Justiça.

“Foram expedidos ofícios à PF [Polícia Federal] em Brasília e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás para que respondam, em 10 dias, sobre o suposto déficit do equipamento citado e, se realmente há a lista de espera, qual a fundamentação para que o ex-deputado o tenha recebido de imediato”, informou o MPF por meio de nota.

Já para o MPGO, “se estivesse sobrando tornozeleira até se admitiria um pedido de socorro. O problema é que está faltando”. A solicitação de uma tornozeleira foi parar em Goiás porque o Distrito Federal não dispõe do equipamento. A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) informou que já foi escolhida, por licitação, a empresa que implementará o sistema de monitoramento eletrônico de tornozeleiras no DF. Sem divulgar o nome da companhia, a pasta ressaltou que ela vai disponibilizar até 6 mil equipamentos, de acordo com a demanda apresentada pela Justiça.

Em entrevista à TV Anhanguera, o promotor Marcelo Celestino, responsável pelos assuntos relacionados à segurança pública, acredita que o ex-deputado foi beneficiado ao receber o equipamento. “Ele [Loures] deveria aguardar na prisão, enquanto o Distrito Federal ou a União tiver essa disponibilidade para atender todas aquelas demandas numa ordem cronológica, sem ter nenhum tratamento desigual”, afirmou.

Depois que o ministro Edson Fachin liberou Rocha Loures para cumprir prisão domiciliar, a Polícia Federal admitiu que não tinha nenhuma tornozeleira disponível. Por isso, as autoridades recorreram ao governo de Goiás. E toda a negociação se deu entre o Depen e o secretário de Segurança Pública do estado, Ricardo Balestreri. Ele assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Antes disso, foi secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça.

A determinação para que se reservasse uma tornozeleira para Loures causou mal-estar entre os técnicos do sistema penitenciário de Goiás e revolta no meio dos presos, que logo souberam da notícia.

Consultada sobre a disponibilidade dos equipamentos, a coordenadoria de Goiás responsável pelas tornozeleiras chegou a negar a possibilidade de ceder o equipamento para Rocha Loures, mas foi advertida por instâncias superiores que o objeto deveria ser cedido à PF.

Integrantes de dentro do sistema garantem que a negociação envolveu um acordo feito às pressas para a quitação da dívida com a empresa que fornece as tornozeleiras. E como uma mão lava a outra, há ainda uma discreta orientação para que ninguém pegue no pé de Loures se, por acaso, o objeto apresentar falha, o que costuma ser, segundo policiais, comum. Além do mais, o monitoramento será feito a 200 quilômetros de distância da residência fixa de Loures.

Rocha Loures estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina. (Com informações do G1)

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