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#Política

Brasília: Câmara conclui votação e criação de cláusula de barreira e fim das coligações

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A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. Por outro lado, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes. A redação final da proposta será lida nesta quinta-feira, para que possa ser promulgada.

Depois de quase um mês de impasse, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pela deputada Shéridan. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta agora precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 7 de outubro. As regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições, que serão em outubro de 2018.

FEDERAÇÕES
As federações estavam previstas no texto da deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da reforma política. Seu proibição atinge diretamente os pequenos partidos e partidos de esquerda como PSOL e PCdoB. Com o fim das coligações e a adoção da cláusula de desempenho, essas siglas esperavam ter como alternativa a união em federações, como forma de “escapar” das novas limitações.

As federações permitiam que os partidos se unissem para concorrer, mas exigia que eles ficassem unidos e funcionassem como um único partido até o final das legislaturas. Geralmente, os partidos se unem nas eleições e depois se separam. Os grandes partidos se uniram para derrubar a possibilidade de os partidos fazerem uma federação, aprovando um destaque apresentado pelo PP. As maiores críticas partiram do PCdoB, mas o PT também queria manter a formação das federações.

— A possibilidade da federação era uma reserva estratégica, considerando-se que existe a cláusula de desempenho agora — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Eram necessários 308 votos para manter a federação no texto, mas apenas 143 apoiaram a proposta.

COLIGAÇÕES E BARREIRA

O fim das coligações a partir de 2020 e a criação da cláusula de barreira já estavam no texto votado na semana passada. Nesta quarta-feira, os deputados votaram três destaques que haviam ficando pendentes da votação da semana passada, quando a Câmara aprovou o texto principal.

A cláusula de barreira gradativa começará a ser adotada em 2018, com a exigência de que os partidos atinjam a votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados e chegando ao mínimo de 3% em 2030. Com isso, as siglas que não alcançarem esse patamar não terão direito a recursos do fundo partidário, nem a tempo de rádio e TV. Com a vedação das doações empresariais, nas eleições do ano passado o fundo partidário foi a principal fonte de financiamento para muitos candidatos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto da deputada Shéridan o trecho que tornava mais rígida a fidelidade partidária e, com isso, impedia a chamada janela partidária. A lei eleitoral permite a troca de partido no mês de março do último ano dos seus mandatos, ou seja, nos anos das eleições eleitorais.

O destaque derrubando o texto da proposta de Shéridan e garantindo o troca-troca foi aprovado por acordo da maioria dos partidos, inclusive com a concordância da deputada tucana, que é relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. A janela partidária foi criada em 2015 e foi adotada no ano de 2016.

O troca-troca partidário foi defendido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). O DEM foi o autor do destaque que manteve a janela. Cada votação necessitava 308 votos por se tratar de uma PEC. Assim, 371 quiseram a janela partidária, e apenas 13 ficaram contra.

— Todos sabem que em março de 2018 tem uma janela partidária. A relatora suprimiu essa possibilidade ainda na discussão da comissão (temática) e manteve um parágrafo que impede isso. Para que possamos ter a possibilidade de termos a janela em março de 2018, vamos suprimir esse texto da proposta. A janela existe em 2018 e nos anos eleitorais subsequentes — disse Pauderney Avelino.

Em seguida, a deputada Shéridan disse que fora feito um acordo. Pela lei vigente, o político pode fazer essa mudança, mas sem levar para a nova sigla o tempo de TV e o recurso partidário.

O PSOL criticou a manutenção do troca-troca.

— Somos contra. Partido político não é clube de futebol aberto a mercado — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), lembrando que o político pode mudar de partido quando quiser e que essa janela é justamente perto da eleição, quando abre-se uma corrida entre os partidos pelos melhores candidatos.

Em seguida, os deputados começaram a discutir o projeto aprovado no Senado que trata do fundo especial de financiamento das campanhas

OGLOBO.

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Senador Marcos Rogério visita o Sebrae em Rondônia

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Parlamentar pontuou a importância da atuação do Sebrae junto aos Pequenos Negócios

O Senador Marcos Rogério esteve na tarde da última segunda-feira (1) na sede do Sebrae na capital Porto Velho, onde foi recebido pelo Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Rondônia, Helio Dias e pelo superintendente Daniel Pereira e diretor técnico Samuel Almeida.

Na ocasião, foi apresentado ao senador os programas e projetos do Sebrae nos diversos municípios do estado, dentre elas o Cidade Empreendedora, uma iniciativa inovadora criada para buscar um ambiente que favorece o desenvolvimento dos pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo, promovendo a competitividade empresarial e contribuindo para o crescimento econômico de Rondônia.

“Estamos trabalhando em algumas agendas como o projeto Cidade Empreendedora, que está sendo levado para todos os municípios e o senador Marcos Rogério tem esse olhar municipalista e nós, do Sebrae, esperamos que cada vez mais a bancada federal possa continuar apoiando nossas ações, e que possa também, através de emendas parlamentares, trazer novos projetos para que possamos fortalecer cada vez mais essa agenda de apoio às micros e pequenas empresas”, declarou o superintendente, Daniel Pereira.

O presidente Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Rondônia, Helio Dias, destacou que atualmente mais 80% dos estabelecimentos comerciais de Rondônia, na área rural e urbana são pequenos e médios negócios.

O Senador Marcos Rogério expôs a necessidade de fortalecer as ações do Sebrae em Rondônia, a partir da boas iniciativas que são levadas aos municípios. “Em um momento em que o Brasil sofre com as consequências da pandemia, principalmente os micros e pequenos empresários precisamos, governos federal e estadual, fortalecer o papel que o Sebrae exerce de auxílio a esses empreendimentos e nas políticas voltadas ao empreendedorismo, geração de emprego, renda e desenvolvimento para as pessoas. O melhor programa social do país é a geração de emprego e o Sebrae tem um papel fundamental nessa política”, destacou o senador.

Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.

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Presidente Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde

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Deputado diz que quem aglomera, ignorando os riscos da contaminação, precisa ser punido com multa
Presidente Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna, por vídeo conferência, na sessão desta terça-feira (02), para também defender a compra de vacinas e a vacinação em massa, como forma de conter o assustador avanço da pandemia do coronavírus.

“Está sendo discutida a criação de um Fundo Estadual para a compra de vacinas, com recursos destinados pelos entes públicos e também pela iniciativa privada. Se por ventura, não usar o dinheiro destinado, ele voltaria a sua origem. A Casa de Leis tem a intenção de contribuir com esse fundo, com as economias de seu orçamento próprio”, afirmou Redano.

Ele informou que há um projeto de lei no Congresso, regulamentando essa questão dos fundos com a intenção de adquirir vacinas, e aproveitou para parabenizar a gestão do ex-presidente Laerte Gomes (PSDB), que promoveu os ajustes administrativos necessários, que permitiram a economia do orçamento próprio, com apoio de todos os parlamentares.

“Estamos num momento muito delicado. Hoje, tivemos a triste notícia do falecimento do servidor Paulo César, o Paulinho, garçom da Casa durante muitos anos, que muito nos entristeceu. Deixo meus sentimentos a sua família e a todas as famílias rondonienses que lamentam a perda de entes queridos com essa terrível doença”, completou.

Multas

Em seguida, Alex Redano passou a defender que haja punição dura, com a aplicação de multas no CPF de cada pessoa que promover aglomerações, andar sem máscaras, não respeitar o distanciamento social e outras medidas previstas no protocolo de saúde.

“Defendo que haja punição severa para que não cumpre os protocolos, que se aglomera, que anda sem máscaras, que brinca com a doença e com a saúde da sociedade. Tem que doer no bolso, que se faça fiscalização e aplique multas no CPF de cada um. A pessoa precisa ser penalizada, para tomar consciência da dura realidade que enfrentamos”, afirmou.

Segundo ele, “não vejo o comércio como um vilão na proliferação da covid-19. Especialmente, os pequenos comércios, que tomam todas as medidas necessárias e possíveis, para garantir a segurança sanitária. Mas, não adianta o comércio tomar os cuidados, se as pessoas não se cuidam, não respeitam os protocolos e colocam a sociedade em risco”.

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GOVERNO, BANCADA E PREFEITURA: META É COMPRAR 670 MIL DOSES

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A informação foi repassada pelo empresário Chico Holanda, do grupo Pensar Rondônia, pelo governador Marcos Rocha. O Estado pode investir até 40 milhões de reais na compra de vacinas. Rocha convocou o secretário Luiz Fernando, da Sefin, determinando que ele faça estudos urgentes, para tentar buscar esse recurso. Se fosse viável este investimento, o governo rondoniense poderia adquirir um total superior a 465 mil doses, aos valores de hoje, na faixa de 16 dólares cada. A isso se poderia somar os 11 milhões liberados pela bancada federal (cada um dos oito deputados e três senadores), o que permitiria a aquisição de outras 125 mil doses. Acrescente-se também a decisão, reafirmada pelo prefeito Hildon Chaves, de a Prefeitura da Capital buscar mais 80 mil doses, num investimento de 6 milhões e 880 mil reais. Todo esse pacote, se concretizado num prazo razoável, somaria nada menos do que 670 mil doses, o que permitiria vacinar praticamente todos os rondonienses dos chamados grupos de risco. Infelizmente, mesmo com todo esse dinheiro, se ele for mesmo disponibilizado, teria grande dificuldade na aquisição das doses, já que faltam vacinas no mercado e há uma grande disputa em torno delas, não só no Brasil, mas como no mundo todo.

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