A recomposição salarial será integrada à remuneração dos servidores efetivos, comissionados e extensiva aos inativos e pensionistas de acordo com a disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi aprovada nesta segunda feira, pelo Tribunal Pleno, Resolução que encaminha Projeto de Lei que concede recomposição salarial de 4% para os servidores estaduais ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A base de cálculo dos percentuais previstos será o valor da remuneração no mês de maio de 2018 e a implementação dos percentuais será de 2,5% no mês de junho e 1,5% em outubro deste ano.

Na sua justificativa, o presidente do TJRO, Walter Waltenberg,  frisou que “conforme disposto na Carta Constitucional, verifica-se ser a revisão geral anual de cunho obrigatório, constituindo-se em direito dos servidores públicos, cujo objetivo é a manutenção do poder aquisitivo da remuneração frente à desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação”.

A recomposição salarial será integrada à remuneração dos servidores efetivos, comissionados e extensiva aos inativos e pensionistas de acordo com a disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o presidente da Instituição, a sanção desta Lei representa “um esforço orçamentário que visa manter o padrão de vida dos servidores, com uma pequena recomposição de perdas anteriores. Não é o ideal, mas é o possível, diante das limitações que a lei impõe.”

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