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Comissão de Educação discute tabela do piso do magistério com secretário da Seduc

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Outros temas foram debatidos, como a implantação do programa Ir e Vir, de transporte escolar, e a escolha de diretores em escolas

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar projetos e também discutir temas ligados à educação, como a realização da audiência pública, com a presença do secretário municipal de educação de Sobral (CE), Herbert Lima, além de ouvir o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, para explicar a divulgação das tabelas do piso do magistério.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), que é o presidente, conduziu os trabalhos, com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), Cabo Jhony Paixão (Republicanos), Cirone Deiró (Podemos), Ismael Crispin (PSB) e Chiquinho da Emater (PSB) participaram das discussões.

Audiência pública 

A realização da audiência pública, com a ação direta da Comissão de Educação, com a vinda do secretário municipal de Sobral, que mostrou o modelo exitoso do município.

“A base de tudo precisa ser repensada, ser valorizada. Foi uma audiência muito produtiva e da forma como foi feita a palestra, com o secretário Herbert Lima, de Sobral, foi muito esclarecedora”, destacou Adelino.

Para Follador, “precisa primeiro ter um convencimento político. Mas, é preciso envolver a sociedade e os professores. Se não houver o envolvimento de todos, não tem como dar certo nenhum projeto. Precisamos ter uma avaliação interna em Rondônia, para avaliarmos o nosso ensino”.

Cabo Jhony também elogiou a iniciativa da Comissão, através do presidente Lazinho, em trazer a experiência de Sobral para ser mostrada em Rondônia. “Isso nos faz refletir, nos tira da zona de conforto e faz repensar. Sobral nos mostra que a capacitação profissional é sempre o foco, e que traz resultados. Lá, a meritocracia é a chave principal e ficamos felizes com o resultado”.

O deputado Lazinho se mostrou satisfeito com a repercussão da audiência pública, mas lamentou a presença de poucos prefeitos. “Estendemos o convite aos prefeitos e secretários municipais de educação, mas poucos prefeitos compareceram. Mais de 30 secretários estiveram presentes e muitos professores, o que é importante ficar registrado. Mas, o que mais me chama a atenção é a pouca preocupação das famílias com a educação, com o acompanhamento dos filhos nas atividades escolares”, observou.

Tabela 

A Comissão ouviu, a convite, o secretário de Estado de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, para tratar da questão das tabelas de vencimentos dos professores.

“É preciso esclarecer esse fato. Percorri diversos municípios e em todos eles, somos abordados por professores, que querem saber o que de fato ocorreu, com a divulgação de duas tabelas, com a primeira o Governo reconhecendo que houve erro, e a segunda desagradando a categoria”.

Vivecananda explicou que o Estado fez os estudos do cálculo atuarial, para analisar os impactos, incluindo os inativos e cedidos. “Houve um esforço de todos, a Assembleia aprovou a lei que ampara fazer as tabelas via decreto. Mas, houve uma divulgação de uma tabela errônea e fizemos, de imediato, as devidas correções. Isso está sendo apurado, pois não sabemos o que houve, de fato”, esclareceu.

Segundo Suamy, “no final de outubro, os trabalhadores recebem o que prevê o decreto e a lei aprovada nesta Casa”.

Lazinho manifestou a sua preocupação com a informação de que a tabela foi elaborada de forma correta, mas a sua divulgação é que foi errada. “Como uma tabela correta é descartada e divulgada uma tabela diferente? Isso é o que me preocupa e espero que seja apurado. Não podemos deixar de registrar que houve uma sabotagem, ao que tudo indica”.

Ismael Crispin ponderou que, se houvesse cautela para divulgar não a implantação, mas o pagamento da tabela, poderia ter evitado esse impasse. Ele aproveitou para saber como vai ser o processo de escolha dos diretores escolares.

Ir e Vir 

Adelino sugeriu que a Comissão discuta a implantação do projeto Ir e Vir, de transporte escolar, já discutido com a Undime e aprovado em lei na Assembleia Legislativa.

Foi aprovado o encaminhamento para a Seduc do pedido de implantação do programa, atendendo ao pleito do deputado Follador. Suamy Vivecananda disse que é possível proceder os estudos para esta finalidade.

Cirone reforçou essa necessidade, para dar mais celeridade aos processos. “Será mais ágil, mais transparente e os municípios terão mais segurança na execução dos programas”.

Diretores 

A forma de escolha dos diretores das escolas também acabou sendo tratada, aproveitando a presença do secretário da Seduc. Indagado pelo deputado Ismael Crispin, acerca do modelo para fazer a escolha, Suamy disse que:

“A norma está em vigor e a escolha deverá ocorrer, mas precisamos mudar alguns critérios, considerando que algumas escolas enfrentam dificuldades. O processo, em alguns casos, acaba gerando divergências, após o resultado, com a formação de grupos”, observou.

“Exatamente, bom ou ruim, temos uma norma em vigor e precisa ser respeitada. Se queremos mudar, é preciso primeiro mudar as leis que regem esse processo”, completou Crispin.

Projetos 

Lazinho da Fetagro distribui projetos para a emissão de pareceres. O deputado Ismael Crispin ficou encarregado de emitir o parecer ao PDL 089, de autoria da deputada Rosângela Donadon (PDT), que concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Renato Grun Bueno.

O Cabo Jhony irá relatar o PL 264/19, de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN), que que cria o Dia do Bombeiro Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.

O deputado Ismael Crispin apresentou relatórios favoráveis a dois projetos, que foram aprovados. O primeiro, o PL 246, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes. O outro projeto, o PL 247, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia.

Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO

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Senador Marcos Rogério visita o Sebrae em Rondônia

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Parlamentar pontuou a importância da atuação do Sebrae junto aos Pequenos Negócios

O Senador Marcos Rogério esteve na tarde da última segunda-feira (1) na sede do Sebrae na capital Porto Velho, onde foi recebido pelo Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Rondônia, Helio Dias e pelo superintendente Daniel Pereira e diretor técnico Samuel Almeida.

Na ocasião, foi apresentado ao senador os programas e projetos do Sebrae nos diversos municípios do estado, dentre elas o Cidade Empreendedora, uma iniciativa inovadora criada para buscar um ambiente que favorece o desenvolvimento dos pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo, promovendo a competitividade empresarial e contribuindo para o crescimento econômico de Rondônia.

“Estamos trabalhando em algumas agendas como o projeto Cidade Empreendedora, que está sendo levado para todos os municípios e o senador Marcos Rogério tem esse olhar municipalista e nós, do Sebrae, esperamos que cada vez mais a bancada federal possa continuar apoiando nossas ações, e que possa também, através de emendas parlamentares, trazer novos projetos para que possamos fortalecer cada vez mais essa agenda de apoio às micros e pequenas empresas”, declarou o superintendente, Daniel Pereira.

O presidente Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Rondônia, Helio Dias, destacou que atualmente mais 80% dos estabelecimentos comerciais de Rondônia, na área rural e urbana são pequenos e médios negócios.

O Senador Marcos Rogério expôs a necessidade de fortalecer as ações do Sebrae em Rondônia, a partir da boas iniciativas que são levadas aos municípios. “Em um momento em que o Brasil sofre com as consequências da pandemia, principalmente os micros e pequenos empresários precisamos, governos federal e estadual, fortalecer o papel que o Sebrae exerce de auxílio a esses empreendimentos e nas políticas voltadas ao empreendedorismo, geração de emprego, renda e desenvolvimento para as pessoas. O melhor programa social do país é a geração de emprego e o Sebrae tem um papel fundamental nessa política”, destacou o senador.

Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.

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Presidente Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde

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Deputado diz que quem aglomera, ignorando os riscos da contaminação, precisa ser punido com multa
Presidente Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna, por vídeo conferência, na sessão desta terça-feira (02), para também defender a compra de vacinas e a vacinação em massa, como forma de conter o assustador avanço da pandemia do coronavírus.

“Está sendo discutida a criação de um Fundo Estadual para a compra de vacinas, com recursos destinados pelos entes públicos e também pela iniciativa privada. Se por ventura, não usar o dinheiro destinado, ele voltaria a sua origem. A Casa de Leis tem a intenção de contribuir com esse fundo, com as economias de seu orçamento próprio”, afirmou Redano.

Ele informou que há um projeto de lei no Congresso, regulamentando essa questão dos fundos com a intenção de adquirir vacinas, e aproveitou para parabenizar a gestão do ex-presidente Laerte Gomes (PSDB), que promoveu os ajustes administrativos necessários, que permitiram a economia do orçamento próprio, com apoio de todos os parlamentares.

“Estamos num momento muito delicado. Hoje, tivemos a triste notícia do falecimento do servidor Paulo César, o Paulinho, garçom da Casa durante muitos anos, que muito nos entristeceu. Deixo meus sentimentos a sua família e a todas as famílias rondonienses que lamentam a perda de entes queridos com essa terrível doença”, completou.

Multas

Em seguida, Alex Redano passou a defender que haja punição dura, com a aplicação de multas no CPF de cada pessoa que promover aglomerações, andar sem máscaras, não respeitar o distanciamento social e outras medidas previstas no protocolo de saúde.

“Defendo que haja punição severa para que não cumpre os protocolos, que se aglomera, que anda sem máscaras, que brinca com a doença e com a saúde da sociedade. Tem que doer no bolso, que se faça fiscalização e aplique multas no CPF de cada um. A pessoa precisa ser penalizada, para tomar consciência da dura realidade que enfrentamos”, afirmou.

Segundo ele, “não vejo o comércio como um vilão na proliferação da covid-19. Especialmente, os pequenos comércios, que tomam todas as medidas necessárias e possíveis, para garantir a segurança sanitária. Mas, não adianta o comércio tomar os cuidados, se as pessoas não se cuidam, não respeitam os protocolos e colocam a sociedade em risco”.

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GOVERNO, BANCADA E PREFEITURA: META É COMPRAR 670 MIL DOSES

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A informação foi repassada pelo empresário Chico Holanda, do grupo Pensar Rondônia, pelo governador Marcos Rocha. O Estado pode investir até 40 milhões de reais na compra de vacinas. Rocha convocou o secretário Luiz Fernando, da Sefin, determinando que ele faça estudos urgentes, para tentar buscar esse recurso. Se fosse viável este investimento, o governo rondoniense poderia adquirir um total superior a 465 mil doses, aos valores de hoje, na faixa de 16 dólares cada. A isso se poderia somar os 11 milhões liberados pela bancada federal (cada um dos oito deputados e três senadores), o que permitiria a aquisição de outras 125 mil doses. Acrescente-se também a decisão, reafirmada pelo prefeito Hildon Chaves, de a Prefeitura da Capital buscar mais 80 mil doses, num investimento de 6 milhões e 880 mil reais. Todo esse pacote, se concretizado num prazo razoável, somaria nada menos do que 670 mil doses, o que permitiria vacinar praticamente todos os rondonienses dos chamados grupos de risco. Infelizmente, mesmo com todo esse dinheiro, se ele for mesmo disponibilizado, teria grande dificuldade na aquisição das doses, já que faltam vacinas no mercado e há uma grande disputa em torno delas, não só no Brasil, mas como no mundo todo.

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