Governadores marcaram posição e pediram aos senadores para aprovarem o projeto da Câmara que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.

Em carta assinada por governadores de 25 Estados.
Só os governadores de Rondônia, Marcos Rocha, e de Roraima, Antonio Denarium, ficaram de fora do abaixo-assinado. Ambos são do PSL e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.

A pressão dos governadores ganha força num momento em que o governo federal apresentou uma proposta alternativa à da Câmara e busca apoio do Senado para alterar o texto dos deputados. A Frente Nacional de Prefeitos também deu apoio ao projeto.

O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação, durante o período, do ICMS e ISS – tributos cobrados pelos governos regionais. Com uma perda de 30%, o custo ficaria em R$ 93 bilhões, segundo estimativa da equipe econômica.

A proposta do governo é fazer a transferência direta aos Estados e municípios com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita.

A união dos governadores – com apenas dois deles sem assinar a carta – mostra que a tentativa do governo de mostrar em nota técnica de que o projeto concentra ajuda maior para poucos Estados – os mais ricos – não funcionou. “Enfatizamos apoio à aprovação integral do projeto”, diz o texto. Eles ressaltam que o projeto possibilita a recomposição temporária de receitas dos Estados e municípios.

Os governadores enfatizam que estão dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. “Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, diz o texto da carta.

Na avaliação dos governadores, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se ocorrer um colapso social provocado pela interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.

Os vinte e cinco governadores argumentam ainda que a aprovação do projeto é uma forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. “Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, diz o documento.

CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.

Senhor Presidente do Senado Federal.

Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.

A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.

Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.

Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.

A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.

Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.

Brasília, 15 de abril de 2020.

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA

Governador do Estado do Amazonas

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA

Governador do Estado de Minas Gerais

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