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O texto com o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro

Com o projeto de lei aprovado por unanimidade na quarta-feira (6) no Senado Federal, depois de ter sido votado também na Câmara dos Deputados, sobre a ajuda financeira aos estados e municípios para combate ao coronavírus, as cidades de Rondônia (veja a tabela abaixo)

O valor será distribuído para os 52 municípios e poderá ser usado como aplicação livre pelos prefeitos.

O texto segue para sanção ou veto presidencial.

Com relação ao executivo estadual, o benefício é de R$ 25 milhões para a Saúde e outros R$ 227 milhões que serão investidos de forma livre.

Aprovado pelo Senado no(2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados.

Pelo texto, a União deve destinar R$ 125 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Veja a parcela respectivos Municípios

 

 

 

Desdobramento do projeto a nível nacional e estadual

Como contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões, servidores não terão direito a reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021. Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estejam diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

Apesar disso, a proposta garante aumentos nos contracheques para algumas categorias, desde que estejam diretamente envolvidas no combate à pandemia da covid-19.

As categorias que terão direito a aumento de salário são: da saúde; da limpeza pública; de serviços funerários; da assistência social; integrantes das Forças Armadas; policiais federais; rodoviários federais; policiais civis; policiais militares; bombeiros militares; policiais penais; guardas municipais; servidores das carreiras periciais; agentes socioeducativos; profissionais da educação pública.

Na prática, os profissionais da educação pública não devem receber qualquer reajuste porque não estão envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.

Com a possibilidade de reajuste garantido para essas categorias, a economia da União, dos estados e dos municípios será de R$ 43 bilhões.

O projeto também suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados. Na prática, a medida beneficia as pessoas que passaram em concurso público e que não foram convocadas.

Contratações de servidores não serão permitidas, com exceção das necessárias para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento. Cargos exclusivos de servidores que estiverem vagos também poderão ser repostos, além das contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

Com informações do UOL.

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