Projeto de lei que destitui participação da sociedade civil no Conselho foi rejeitado por maioria dos parlamentares
Deputado Lazinho da Fetagro celebra vitória do Conselho Estadual da Mulher
“Pelo respeito à participação social democrática”. Essa foi a defesa do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) pela manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) ao rejeitar projeto de lei do Poder Executivo que destituia o poder de formação do Conselho com participação da sociedade civil, bem como sua autonomia.

O Projeto de lei Complementar, de número 060/20, foi rejeitado por maioria dos deputados em votação na Sessão Ordinária da última terça-feira (14), após os parlamentares considerarem as alegações do deputado Lazinho da Fetagro de que a proposta fere a democracia, os princípios do CEDM, e, principalmente, a organização e a luta das mulheres por direitos, igualdade e dignidade.

“Agradeço aos meus pares pela compreensão e atitude justa de reconhecimento a importância do Conselho Estadual da Mulher e suas ações de combate à discriminação contra a mulher e de garantia de participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Estado de Rondônia”, declarou o deputado. O parlamentar reforçou ainda que em situação nenhuma é concebível o cerceamento ao direito da participação popular.

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