Connect with us

#Rondônia

OPERAÇÃO SUBNEGARE – MP amplia investigações para desarticular esquema de sonegação fiscal na comercialização de gado

Published

on

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, contando ainda com apoio do GAECO do estado de São Paulo, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 28, a Operação Subnegare.

Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos no município de Ariquemes e municípios do Estado de São Paulo, pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.

As cautelares deferidas pela Juíza da 3ª Vara Criminal de Ariquemes buscam ampliar as investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo criminoso atuante na cidade de Ariquemes, que já causou prejuízo superior a R$ 6.500.000,0, (seis milhões e quinhentos mil reais), aos cofres do Estado de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.

De acordo com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o chefe do esquema investigado, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial, que isentou de ICMS a transferência de gado para outro Estado da Federação, alegando não haver alteração da titularidade. No entanto, utilizou-se da decisão judicial para enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias.
Os trabalhos iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual – SEFIN, que detectou a fraude.

Além do crime tributário, o MPRO apura a falsidade dos contratos de arrendamento de pastagem e a participação de escritório contábil, o qual teria manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações comerciais fraudulentas.

Por fim, no tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Sonegar” tem na sua etimologia, a partir do latim, o verbete Subnegare. Portanto, nominou a presente operação como Subnegare, em razão de os fatos criminosos, ora apurados, terem sua origem na sonegação fiscal.

Isso porque, como se sabe, o ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção e comercialização. Na comercialização da carne, a responsabilidade pelo reconhecimento do ICMS está concentrada nas etapas seguintes a da produção (criação), mediante o chamado imposto diferido, que deve incidir nas hipóteses legalmente previstas.

Comentários

comentários

#Rondônia

Muitos não ligam pela sua vida, imagina com uma “multinha”, números mortos em alta

Published

on

O Estado de Rondônia bateu um recorde quanto ao número de mortes por covid-19
em apenas em um único dia.

Foram 66 óbitos registrados nestas 24 horas é o que apontar o boletim 852.

De acordo com a Secretaria Estatual de Saúde, na última sexta-feira (5), Rondônia
chegou à marca de 3.040 vidas perdidas para o coronavírus.

Hoje, o Estado soma 3.148 óbitos, 108 pessoas morreram desde a sexta-feira até
esta segunda.

Logo hoje o dia internacional da mulher.

O milagre irá acontecer, não com as vacinas mas com tudo liberado e com “as multinhas”, do Guarda Rocha.

Comentários

comentários

Continue Reading

#Rolim de Moura

Tecnologia: Mais de 1300 contribuintes de Rolim de Moura receberam boletos do IPTU pelo WhatsApp

Published

on

A prefeitura de Rolim de Moura (RO) pretende colocar a tecnologia para facilitar a vida dos
moradores do município e principalmente do contribuinte. O período de pandemia contribuiu
para acelerar o processo.
Durante a campanha do IPTU exercício 2021, além de outra ferramentas como a parceria com
associação de moradores de bairro e pegar o boleto impresso na receita municipal, o
contribuinte pode solicitar os boletos pelo site da prefeitura www.rolimdemoura.ro.gov.br e a
ferramenta mas utilizada até o momento foi o WhatsApp (69) 3198-0031, onde mais de 1300
documentos foram enviados ao contribuintes que solicitaram o IPTU pelo aplicativo.
O secretário municipal de fazenda, Jorge Ricardo da Costa, considera um sucesso o número de
contribuintes que acessaram o imposto pelo watts, pois em tempos de distanciamento social a
tecnologia permitiu que o contribuinte fizesse a sua parte sem precisar ir em local de grande
movimentação.
Outro documento que o contribuinte pode ter acesso pelo site da prefeitura é o Alvará On
Line, sem a necessidade de se dirigir ao prédio da prefeitura para retirar o documento. O
secretário de fazenda lembra que o objetivo é facilitar cada vez mais a vida do contribuinte
com o uso de ferrame

Comentários

comentários

Continue Reading

#Rondônia

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais CEEXT defere processo de servidora do Estado de Rondônia

Published

on

A CEEXT informou ainda que 26 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas.

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 06, deferindo o processo de uma servidora do Estado e pedindo a complementação de documentos de outros 13 processos. A Comissão também indeferiu o processo de 97 servidores.

A CEEXT informou ainda que 26 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas.

VEJA O DOCUMENTO ABAIXO: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2021/atas-da-1a-camara-de-julgamento-ro/ata-no-6-de-5-de-marco-de-2021

sintero

Comentários

comentários

Continue Reading
Advertisement

CADASTRE-SE

Newsletter

* indicates required

Trending