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#Eleições

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa nesta sexta, 9

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Começa nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.

A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, caput.

As inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019. Do total, 10% são divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.

O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988.

Recursos e proibições

A Resolução 23.610/2019 determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º.

Entrevistas e pesquisas

No horário eleitoral, será permitida a veiculação de entrevistas com candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, bem como atos parlamentares e debates legislativos.

No entanto, a legislação proíbe ao partido, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

Quanto à divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Acesse a Resolução nº 23.610/2019 para conferir as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral.

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#Colunistas

DISPUTA PELO GOVERNO: PELO MENOS NOVE NOMES SÃO COTADOS E PODEM ENTRAR NA BRIGA ELEITORAL EM 2022

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Distante ainda da campanha de 2022, contudo os partidos já se mexem e as lideranças estão inquietas, sabendo que agora é a hora de começar a pensar no assunto e dar o pontapé inicial na preparação

Já há alguns nomes postos para a disputa do governo em 2022. Marcos Rocha, obviamente, vai buscar a reeleição, não se sabe ainda por qual partido. Desde que deixou o PSL, ele ainda não optou por formalizar ingresso em nenhuma outra sigla. Nessa relação, outro nome muito forte é de outro Marcos, o Rogério, senador do DEM que, tanto quanto o atual Governador, está muito próximo do presidente Bolsonaro. O representante de Ji-Paraná no Senado, mais uma vez anda sendo citado como possível ministro no atual governo. Não há dúvida de que esses dois estarão no páreo. Surge agora uma terceira via, muito forte também: o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, conquistou esse direito, por sua administração positiva na Capital, premiada com uma fácil reeleição. Nesse mesmo raciocínio, não se pode esquecer da força eleitoral do deputado Léo Moraes. Um representante ainda jovem, cujo maior sonho é habitar o Palácio Rio Madeira. Claro que a política muda seguidamente e muita coisa ainda pode acontecer, mas, se não houver algum acontecimento radical, que possa mudar esse rumo, há chances reais de que o eleitor encontre as fotos deste quarteto (Marcos Rocha, Marcos Rogério, Hildon Chaves e Léo Moraes), na urna eletrônica, quando for votar para a escolha do Governador de Rondônia em 2022.

Mas os possíveis pretendentes não param por aí. Há que se recordar a liderança do ex-governador Daniel Pereira, hoje comandando o Sebrae e um nome respeitado em todo o Estado. Também nessa relação não se pode esquecer Jesualdo Pires, deputado estadual, duas vezes prefeito de Ji-Paraná e um político que o rondoniense não esquece, por seu elogiado trabalho. Um nome que não pode ser esquecido é o do ex-presidente da Assembleia, Laerte Gomes, que teve um mandato extremamente positivo e que hoje é personagem destacado da política, respeitado em toda a Rondônia. Como o prefeito João Gonçalves Júnior, de Jaru, se diz fora do páreo, a surpresa para 22 pode vir da esquerda. O líder petista Ramon Cujuí, que concorreu à Prefeitura de Porto Velho e teve boa performance, pode aparecer. E o MDB? Depois de pensar em Lúcio Mosquini e João Gonçalves, o partido pode se voltar para um nome consagrado: o do atual senador Confúcio Moura. Ele mesmo tem refugado a ideia, porque, prestes a completar 73 anos (em 16 de maio) ele acha que a hora é de renovar. Mas, se não houver outra alternativa, o duas vezes governador pode interromper sua vida tranquila no Senado, para tentar voltar à cadeira que ocupou por quase oito anos. Distante ainda da campanha de 2022, contudo os partidos já se mexem e as lideranças estão inquietas, sabendo que agora é a hora de começar a pensar no assunto e dar o pontapé inicial na preparação. O tempo voa. Por enquanto, não há novas lideranças que possam ser citadas como prováveis candidatos, mas elas ainda podem surgir. Em breve, saberemos quem, realmente, entra na briga para tentar tirar Marcos Rocha, que faz um bom mandato, da sua cadeira.

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#Eleições

Justiça Eleitoral suspende punição a eleitor que não votou nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

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#Eleições

Nascida em Ariquemes, Carla Redano é empossada como Prefeita

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Carla Redano é Natural de Ariquemes, cidade que governará pelos próximos 4 anos.

Na tarde desta sexta-feira (01/01) durante a sessão solene realizada no plenário da Câmara Municipal de Ariquemes, Carla Redano (Patriotas) e o vice-prefeito Aner Gabriel do Amaral foram empossados aos respectivos cargos, eleitos no último dia 15 de novembro. A cerimônia de posse iniciou por volta das 14h e terminou às 16h, na mesma sessão foram empossados ainda os 13 vereadores.~

Em seu primeiro discurso como Prefeita empossada, Carla Redano relembrou sua posse como vereadora ocorrida há 4 anos. “Em 2017, eu estava tomando posse como vereadora, e após quatro anos de mandatos cumpridos fielmente com a população, estou sendo conduzida ao cargo de Prefeita dessa cidade que nasci, que construí minha família, aqui nasceu nosso filho e aqui quero colher os frutos plantados com amor e esperança”. Comemorou.

Durante a cerimônia a Prefeita falou do compromisso com o município, “farei o impossível para fazer um mandato de excelência, com ações voltadas para toda a população, agradeço cada voto a mim confiado, agora sou Prefeita de todos os Ariquemenses, podem ter a certeza de que não irei decepcionar nenhum dos moradores da cidade, dos distritos e da zona rural, meu mandato será pautado na lisura”, destacou.

A Prefeita agradeceu especialmente a Família que sempre esteve ao lado dela em todos os momentos difíceis. “Agradeço a Deus pela família que tenho, sem eles essa vitória não seria possível, agradeço a Deus que até aqui me sustentou e meu deu força para vencer as adversidades, na Prefeitura estaremos sempre abertos a sugestões e que estarei sempre à disposição de todos na Prefeitura Municipal de Ariquemes”, finalizou Carla Redano.

SECRETÁRIOS:

ABNER GABRIEL – SEMDES FABRÍCIO SMAHA – SEMGOV MARCELO GRAEFF – SEMPOG GUSTAVO SILVEIRA – PGM MILENE PAIVA – SEMSAU ANTÔNIO MENDONÇA – SEMFAZ ELENICE PIANA – SEMED HENRIQUE DA SILVA – SML AGUIDA DIAS – FUNCET MARCOS RAPOSO – SEMOSP RENAN CARLOS – SEMUST VILMAR FERREIRA – SEMA ANTONIO MARCOS – SEMAIC SONIA MACIEL – CGM

Texto e Fotos: Mateus Andrade

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