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URGENTE- STF MANDA SOLTAR PAIS QUE ESTEJAM PRESOS PREVENTIVAMENTE E QUE TENHAM FILHOS MENORES DE DOZE ANOS

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20), pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para todos os presos que têm guarda exclusiva de pessoas com deficiência e menores de 12 anos de idade.

De acordo com a decisão, em caso de concessão para outros responsáveis que não sejam a mãe ou o pai, é preciso comprovar que se trata de pessoa imprescindível aos cuidados.

O pedido de habeas corpus coletivo amplia o direito de prisão domiciliar que foi concedido às mães no início de 2018. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para que as concessões não sejam automáticas. Para Gilmar, o juiz da instância inferior deve analisar cada caso para verificar a adequação da decisão tomada pelo STF.

“Em caso de concessão da ordem para pais, que haja a demonstração de que se trata do único responsável pelos cuidados do menor de 12 anos ou de deficiente nos termos acima descritos. Em caso de concessão para outros responsáveis que não sejam a mãe ou o pai, a comprovação de que se trata de pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência”, defendeu Gilmar.

O ministro destacou, em seu voto, o crescimento do encarceramento e as condições degradantes dos presídios. O ministro foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Mães

Em 2018, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas.

Lewandowski também autorizou prisão domiciliar para as presas que forem mães e tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva – ou seja, que ainda podem recorrer.

A decisão foi dada efetivamente para uma mulher condenada em segunda instância e nove presas por tráfico. Mas, no entendimento do ministro, todas as mulheres presas por tráfico e condenadas em segunda instância também têm direito ao benefício.

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Mulheres têm conquistas, mas caminho ainda é longo para igualdade

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“Nada nos é oferecido, tudo é uma conquista”, diz Conceição Evaristo

Ser mulher é enfrentar um desafio diferente todos os dias. É superar barreiras, muitas vezes, invisíveis. Apesar de serem a maioria da população brasileira (51,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), elas ainda enfrentam cenários desiguais, seja na divisão das tarefas domésticas ou nos ganhos no mercado de trabalho. Muitas vezes, elas assumem tripla jornada. Saem para trabalhar, cuidam da casa, dos filhos. Em vários lares, elas são arrimo e sustentam sozinhas suas famílias. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram comandados por mulheres.

Mas, apesar de liderarem casas e assumirem as contas, as mulheres ainda têm de lidar com a discriminação. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que 90% da população mundial ainda tem algum tipo de preconceito na questão da igualdade de gênero em áreas como política, economia, educação e violência doméstica.

Segundo o estudo, que analisou dados de 75 países, cerca de metade da população considera que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres, e mais de 40% acham que os homens são melhores diretores de empresas. Além disso, 28% dos consultados consideram justificado que um homem bata na sua esposa. Apesar da longa jornada enfrentada por elas ao longo da história, os números mostram que ainda há muito a caminhar.

Marco histórico
Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.

Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido, em 1911, em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A partir daí, protestos sobre as más condições enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras começaram a ganhar espaço.

Mais de um século depois, as mulheres seguem na luta por igualdade de direitos

UN Tribunal Judges,Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt
A juíza brasileira Martha Halfeld é a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da ONU – UN Photo/Loey Felipe
Para a juíza Martha Halfeld, primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas, não há mais espaço para a ideia de “concessão masculina”. Tudo o que as mulheres conseguiram, ao longo da história, foi com base em muito trabalho, dedicação e suor. Na visão da juíza, o 8 de março deve ir muito além de flores ou presentes.

“Oferecer a rosa, pode ser visto como: eu te concedo uma assistência. Eu, homem, te concedo aquilo. Hoje, não existe mais espaço para eu concedo. Não, nós conquistamos. E nós conquistamos com muito trabalho um espaço de perfeita igualdade em termos intelectuais, pelo menos. Temos tanta capacidade intelectual quanto qualquer homem”, afirma Halfeld que permanece na presidência da Corte até janeiro de 2022 e segue na ONU até 2023.

Livro como arma
Para conquistar um espaço na academia e na literatura, a mineira Conceição Evaristo sabe o quanto teve de lutar. Sua primeira arma foi o livro, que a acompanhou desde a infância pobre vivida em Belo Horizonte. “Eu não tinha muita coisa em termos materiais. Brinquedo era uma coisa rara, passear era uma coisa muito rara, viajar muito menos. Então, o livro vem preenchendo um vazio. A escola onde estudei os meus primeiros anos primários tinha uma biblioteca muito boa. Desde menina, eu sempre gostei de leitura.”, conta.

Segunda de nove irmãos, a escritora foi criada pela mãe e por uma tia. Conceição, que trabalhou como empregada doméstica e lavadeira, foi a primeira da família a conseguir um diploma universitário.

Depois da graduação, veio o mestrado, o doutorado e as aulas em universidades públicas. Em paralelo aos estudos, ela se dedicava a outra paixão: a escrita. Seus contos e poemas foram publicados na Série Caderno Negros, na década de 1990, e seu primeiro livro, o romance Ponciá Vicêncio, foi publicado em 2003.

Em 2019, foi a homenageada do Prêmio Jabuti, um dos mais importantes da literatura brasileira. “Foi preciso um prêmio me legitimar. Enquanto eu não ganhei o Jabuti, as pessoas não acreditaram que estavam diante de uma escritora negra”, afirma.

Reconhecida como uma das escritoras brasileiras mais importantes da atualidade, Conceição conta que as barreiras que teve de enfrentar por toda sua vida foram o combustível para suas obras. “A minha escrita é profundamente contaminada pela minha condição de mulher negra. Quando eu me ponho a criar uma ficção, eu não me desvencilho daquilo que eu sou. As minhas experiências pessoais, as minhas subjetividades, o lugar social que eu pertenço, isso vai vazar na minha escrita de alguma forma.”

Para ela, o 8 de março é uma data para ser celebrada, mas também um momento de reflexão e de vigília constante. “Todas as mulheres precisam ficar alertas àquilo que é do nosso direito, àquilo que nós temos de reivindicar sempre porque nada, nada nos é oferecido, tudo é uma conquista”, conclui.

ABR

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Mega-Sena, concurso 2.350: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 27 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.350 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (6) em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 25 – 28 – 29 – 34 – 41 – 45.

A quina teve 40 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 64.050,85. A quadra teve 2.828 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 1.294,21.

O próximo concurso (2.351) será na quarta-feira (10). O prêmio é estimado em R$ 27 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Alerta: Não liga pela sua vida, pense que não tem mais vaga para seu enterro

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A Prefeitura de Porto Velho pretende concluir ainda nesta sexta-feira (5), o processo licitatório para aquisição de 1.800 gavetas destinadas a novos sepultamentos, pois o espaço no cemitério Santo Antônio, maior cemitério do município, atingiu a capacidade.

As gavetas serão utilizadas enquanto outro cemitério municipal é construído.

O edital para compra das gavetas foi lançado no dia 19 de fevereiro deste ano, por meio do Pregão Eletrônico 022/21.
Na quinta (4), através da Superintendência Municipal de Licitações (SML), a Prefeitura realizou sessão para que as empresas cadastradas na licitação apresentassem as propostas.

PRIORIDADE

“O prefeito Hildon Chaves determinou prioridade máxima nesse processo, devido ao agravamento da Covid-19 e a necessidade urgente de prestar atendimento digno a população”, disse o superintendente de Licitações, Guilherme Jaquini.

EXPECTATIVA

Nesta sexta (5) será realizada nova sessão para saber quem apresentou a menor proposta e se essa empresa atende todos os requisitos estabelecidos no edital, como a documentação necessária e capacidade técnica para executar os serviços, entre outros itens. “Se tudo estiver de acordo e se não houver recurso, esperamos concluir a licitação nesta sexta”, frisou.

Jaquini também disse que a Prefeitura, desde a primeira gestão do prefeito Hildon Chaves, trabalha para realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para construção de um novo cemitério em Porto Velho.

NÚMEROS

O cemitério Santo Antônio foi construído há quase 50 anos

O secretário municipal de Serviços Básicos, Wellen Prestes (Semusb), responsável pela administração do cemitério, diz que de março a dezembro de 2020 foram abertas 777 covas para vítimas da pandemia e outras 169 nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, totalizando 946.

“Ainda temos espaço para até 100 covas”, afirma Prestes, acrescentando que esse número de sepultamento de pessoas acometidas de Covid não leva em conta as que foram sepultadas em cemitérios particulares.

Construído 1975, ou seja, há quase 50 anos, com uma área de aproximadamente 250.000 metros quadrados, o cemitério Santo Antônio tem lotação máxima de sepultamentos “e não há qualquer possibilidade de ser ampliado”, segundo Wellen Prestes.

Texto: Augusto Soares

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