Porto Velho possui 25 mil imóveis pendentes de regularização em 12 bairros

– “Eu me recuso, definitivamente, a praticar escambo ou permuta de ilusões e mentiras pelo voto do eleitor. E desautorizo qualquer um de meus amigos e colaboradores a fazê-lo. Como haverei de construir uma cidade melhor para todos apoiado em alicerces falsos?” Com estas palavras, o candidato a prefeito Williames Pimentel (MDB – 15) abriu a reunião com moradores das ocupações “Terra Prometida” e “Planalto II” para discutir a possibilidade de apoio do futuro prefeito à regularização imobiliária dos lotes que ocupam, alguns há mais de dez anos.

Conforme havia se comprometido com as lideranças dos moradores, Pimentel convocou a manifestação técnica de especialistas em regularização fundiária vinculados à campanha. E ainda incorporou ao encontro a participação do experiente “Eustáquio do INCRA” – Eustáquio Chaves Godinho, técnico federal com quase 50 anos de atuação no INCRA – para apresentação de um quadro real da situação que envolve quase 25 mil moradias em pelo menos 12 bairros. Os técnicos comprovaram o acerto do compromisso com a verdade defendido por Pimentel. Muitas dessas famílias estão, há décadas, sendo vítimas desses mercadores de ilusão que aparecem a cada eleição.

“O resultado” – lembra Eustáquio Godinho – tem sido sempre decepção e desalento, como ocorreu com muitas das famílias que receberam escrituras de suas moradias em administrações passadas e se frustraram ao tentar registrá-las em cartório. Não foi possível, porque as áreas já possuíam escrituras públicas anteriores em nome de terceiros. “Por isso é preciso cuidado” – lembra Pimentel, que se comprometeu a adotar o que tem faltado na Prefeitura ao longo do tempo: atitude.

Já a partir dos primeiros dias de sua administração, Pimentel vai orientar a força tarefa da regularização fundiária que terá sido constituída ainda no período de transição para que seja buscada, de imediato, a parceria com o INCRA e, ao mesmo tempo, fazer o levantamento de cada demanda judicial. “Nós vamos trabalhar com a verdade – disse ele, ao lembrar que o que se consegue com a mentira é apenas mais mentira. Vamos estudar caso a caso e apresentar soluções. Existem áreas de ocupação irregular que foram, inclusive, adquiridas – e pagas – pelo Governo do Estado. Vamos buscar a sua incorporação ao patrimônio da Prefeitura e, dentro do que estabelece a legislação, regulamentar a documentação de cada moradia”.

– “Se pretendemos construir uma cidade melhor para todos, um dos pontos de partida deverá ser a regularização da atual área urbana do município. Vamos estudar o projeto do novo plano diretor já enviado à Câmara e buscar, se possível, sua adequação com base em critérios técnicos, de forma a ampliar a zona urbana e encontrar maiores facilidades para incorporar as áreas irregulares ao patrimônio da Prefeitura. Precisamos oferecer condições de acesso a financiamento público para melhoria e reforma dos imóveis, já que moradia digna é fundamental para a consolidação de nosso projeto, na certeza de que Saúde é Tudo!”.

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