Candidato não observa normas de distanciamento durante a campanha

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Decisão do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Arlen José Silva de Souza, atendendo a representação do Ministério Público Eleitoral, determinou que o candidato a prefeito de Porto Velho, Breno Mendes, da coligação “Do Povo Para o Povo”, se abstenha de realizar qualquer ato de campanha em desrespeito ao distanciamento social mínimo de 120 centímetros.

O magistrado determinou, ainda, que o representado Breno Mendes e todos os que participarem dos eventos usem máscaras de proteção, sob pena de multa individual de R$ 5 mil, aplicada a cada um dos representados por ato de descumprimento. Foi concedido um prazo de dois dias para apresentação da defesa.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por propaganda irregular contra Breno Mendes (Avante/Patriota).

De acordo com o MPE, “os representados vêm realizado atos de propaganda eleitoral em desrespeito às normas vigentes para a prevenção da propagação da covid-19. Dentre essas normas, destaca o distanciamento mínimo de 120 cm, o uso obrigatório de máscaras de proteção e, nos eventos realizados em lugares fechados: a disponibilização de álcool gel 70%, respeitando o limite de 50% da capacidade do espaço de uso disponível”.

“Sirva cópia da presente decisão como mandado de notificação/citação/intimação desta 2ªZE/RO”, citou o magistrado

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