‘Se for fake news, não transmita’, diz campanha do TSE

Será aplicada multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento da decisão judicial

Devido a determinação da Justiça Eleitoral, o site “O Guaporé” deve retirar em 24 horas a matéria falsa em que atinge a honra do candidato Hildon Chaves (PSDB). No fake news, o site deu a entender que o prefeito recebeu propina, sem apresentar prova nenhuma, por isso a matéria foi considerada de eleitoreira, para atrapalhar a campanha do candidato.

Na fundamentação da decisão judicial, é citado que “vale lembrar que foi ressalvado que a denúncia não foi sequer oferecida pelo MPF, ou seja, ofende-se a reputação de Hildon Chaves com base em meros elementos informativos (art. 155, CPP), do que se extrai o nítido caráter eleitoral de tal postagem”.

Nesse contexto, em uma análise superficial, o magistrado cita entender que a postagem impugnada ofende a honra e a imagem do representante, “uma vez que lhe atribui o recebimento de vantagem indevida no exercício do cargo público de prefeito, mas sem indicar provas que fundamentam essa grave afirmação”.

Ainda em sua fundamentação, o magistrado especifica que “a probabilidade do direito se faz presente porque a postagem contém propaganda eleitoral apta a violar a honra e a imagem do candidato”.

Diante dos fatos, foi determinado que J. M. do Monte Andrade exclua a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias.

Hildon Chaves tem sido uma das maiores vítimas de fake news durante a campanha eleitoral. A intensidade dos ataques aumentou quando pesquisas de opinião começaram a mostrar sua liderança em relação aos demais candidatos.

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