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Membros da CCJR distribuem projetos e analisam pareceres

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Mais de 20 projetos foram analisados e votados pelos deputados presentes na reunião
Membros da CCJR distribuem projetos e analisam pareceres

Com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), presidente da Comissão, Ismael Crispim (PSB), Aelcio da TV (PP) e Anderson Pereira (PROS), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (17), no plenarinho 02.

Na ocasião, foi votado o requerimento emitido pela OAB de Rondônia que pedia o adiamento da reunião com representantes para discutir o PLC 83/20, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. A reunião ficou remarcada para o dia 01 de dezembro.

Também foram distribuídos projetos para relatoria pelos deputados membros da comissão e foram votados os pareceres emitidos.

Distribuídos

Onze projetos de iniciativa de parlamentares e do executivo foram distribuídos para receberem parecer.

O deputado Ismael Crispim ficou a relatoria do PL867/20 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.

Também será sua a relatoria do PL868/20, de autoria do deputado Cirone Deiró, que denomina de “Rodovia do Café – José Emilio Paulista”, a rodovia 486, entre os trechos que interligam os municípios de Cacoal e Espigão D’Oeste no Estado de Rondônia; e o PL872/20, de autoria de Chiquinho da Emater, que institui a reserva de unidades residenciais de programas habitacionais do Estado de Rondônia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O deputado Anderson Pereira ficou com a relatoria de dois projetos: o PL866/20 de autoria do Poder Executivo que altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019; e o PL870/20, de autoria de Alex Silva, que torna obrigatório o uso de pisos absorventes de impacto em áreas de lazer e recreação infantil e dá outras providências.

Aélcio da TV ficou responsável pela relatoria do PL864/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convenio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017.

Aélcio também ficou com a relatoria do PL871/20, de autoria de Alex Silva, que assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Adelino Follador ficou com a relatoria do PL869/20, de autoria de Dr. Neidson, que dispõe sobre a suspensão temporária do ponto eletrônico de todos os servidores da área da saúde do Estado de Rondônia, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Mais projetos

Ainda foram distribuídos o PL873/20, de autoria de Chiquinho da Emater, que transforma a estrada (Linha 101), que liga o Distrito de União Bandeirantes à BR 364, em Rodovia Estadual – RO para relatoria do deputado Jair Montes; e o PL874/20, de autoria de Jair Montes, que altera a Lei Estadual nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências para receber parecer do deputado Marcelo Cruz.

Pareceres

Foram votados os pareceres emitidos pelos membros da CCJR.

Receberam pareceres favoráveis e irão a votação em plenário os PLs 573/20, 858/20, 847/20, 786/20, 805/20, 81/20, 635/20, de relatoria do deputado Aélcio.

Com relatoria do deputado Anderson, foram aprovados os pareceres do PL753/20 e PL750/20.

Foram aprovados ainda os pareceres do PL 825/20, de relatoria de Ismael Crispim e o PL 849/20, de relatoria de Adelino Follador.

O PL 798/20, de relatoria do deputado Aélcio recebeu pedido de vistas de Crispim, assim como o PL 709/20, que recebeu pedido de vistas de Adelino Follador.

Rejeitados

Receberam pareceres contrários e irão a arquivo os PLs 800/20, 522/20, 810/20, 813/20, 598/20, 809/20, 859/20, 517/20 e 863/20.

Texto: Ana Carolina Custódio-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO

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Programa “Imuniza Rondônia”, do Governo do Estado, é aprovado pelo Legislativo para compra de vacinas contra a Covid-19

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Governo de Rondônia fará a aquisição das vacinas disponíveis no mercado e de resultados testados e aprovados

O Projeto de Lei do Governo de Rondônia que institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade, na tarde deste domingo (7), durante sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE). O programa objetiva a soma de esforços de todos os Poderes, parlamentares, pessoas físicas e jurídicas para que o Executivo Estadual possa comprar doses de vacina contra a Covid-19, visando realizar a imunização de toda a população rondoniense, com mais celeridade possível no intuito de salvar vidas.

Para que isso se efetive, o Poder Executivo fará a aquisição das vacinas disponíveis no mercado e de resultados testados e aprovados. Estima-se a arrecadação de R$ 150 milhões para a compra dos imunizantes. Desses, R$ 50 milhões partirá do Governo de Rondônia e os outros recursos advirão do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo o valor destinado por cada poder ou órgão a ser decidido internamente. Também terá a participação proveniente de contribuição de todos os poderes, órgãos de fiscalização, empresários e população em geral.

É importante ressaltar que, o “Imuniza Rondônia” será vinculado à Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), que disponibilizará a estrutura mínima para seu funcionamento, sem prejuízo da possibilidade de cooperação do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que poderão designar servidores para atuação diretamente no âmbito do Programa.

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa ocorreu de forma parcialmente remota, com a participação de 21 deputados estaduais e dirigida pelo presidente interino da Casa de Leis, deputado estadual Jean Oliveira. A sessão realizada em caráter de urgência, ratifica o compromisso e apoio por parte do Poder Legislativo, quanto à celeridade no processo da aprovação do Projeto de Lei de autoria do governo estadual.

O presidente da ALE/RO, deputado estadual Alex Redano, defendeu que a imunização é o caminho correto e afirmou ser este um momento histórico, em que, pela primeira vez, o Parlamento Estadual realiza uma sessão extraordinária na tarde de domingo, aprovando uma matéria de suma importância, criando fundo para a captação de recursos para a compra das vacinas contra a Covid-19.

“Participei de reuniões com os poderes e instituições, para a criação desse fundo e assumi o compromisso de votar a matéria, assim que enviada para esta Casa. Temos esperança sim de que os municípios e estados comprem suas vacinas e apliquem na população. Rondônia sai na frente, aprovando o projeto. Os poderes e a iniciativa privada poderão doar para o fundo, que prevê que se o recurso não for utilizado, vai retornar para a sua origem. Imunizar a nossa população, esse é o caminho. Agradeço a disposição de todos os parlamentares nessa importante votação”, declarou Alex Redano.

Em sua primeira atuação como líder do Governo do Estado na Casa de Leis, o deputado estadual Luizinho Goebel enfatizou que a iniciativa poderá ser modelo para todos os demais estados. Na oportunidade, agradeceu ao presidente da ALE, Alex Redano pelo comprometimento em deixar o Poder Legislativo de Rondônia em prontidão para atender à votação do programa encaminhado à Casa. “Em nome do Governo, agradeço pelo empenho do presidente da Casa, e não diferente, aos demais parlamentares participantes nesta sessão histórica. Rondônia é o estado brasileiro que sai na frente. Temos que enaltecer a harmonia que o Governo do Estado tem mantido com os demais poderes, pois este programa tem totalmente o envolvimento de diversos órgãos que estiveram à disposição do Governo, além da iniciativa privada. Todos os poderes nominados foram de comum acordo em gerar economia e de automaticamente repassar as economias feitas, dentro de cada Poder, para que nós, através do Executivo Estadual, possamos comprar as vacinas e imunizar toda a população”, destacou Goebel.

ESFORÇO ENTRE OS PODERES

Essa é mais uma estratégia por iniciativa do Governo do Estado de Rondônia em agir com celeridade na compra e distribuição das vacinas contra a proliferação do coronavírus, por meio da união de forças e harmonia entre os poderes. O encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo à ALE/RO, agora sancionado pela Lei 4.957, de 7 de março de 2021, reafirma o compromisso do Governo de Rondônia, em zelar e cuidar do bem maior de todos: a vida. Como, de fato, tem buscado agir desde o início do cenário pandêmico em todo o Estado, por meio de ações estratégicas bem como projetos elaborados e apreciados de forma positiva pela Casa de Leis, em prol de toda a população rondoniense.

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Deputado defende que a imunização é o caminho correto

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Presidente Alex Redano destaca sessão histórica que aprova criação de fundo para a compra de vacinas
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), classificou como histórica a sessão extraordinária na tarde deste domingo (07), que aprovou a matéria, criando o fundo para a captação de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. Pela primeira vez na história, uma sessão foi realizada num domingo pelo Parlamento Estadual.

“É uma sessão histórica, na tarde deste domingo. Participei de reuniões com os poderes e instituições, para a criação desse fundo e assumi o compromisso de votar a matéria, tão logo ela fosse enviada para a Casa. Temos esperança sim de que os municípios e estados comprem suas vacinas e apliquem na população. Rondônia sai na frente, aprovando o projeto, os poderes e a iniciativa privada poderão doar para o fundo, que prevê que se o recurso não for utilizado, vai retornar para a sua origem. Esse é o caminho: imunizar a nossa população e agradeço à disposição de todos os parlamentares nessa importante votação”, destacou.

Redano em seguida anunciou que os deputados estão atentos à discussão de grupos prioritários para a vacinação, mas que esse tema deverá ser amplamente debatido na sessão ordinária da próxima terça-feira (09). “Os policiais militares, os policiais civis, os policiais penais, os coveiros, motoristas de ambulância, atendentes de farmácia, servidores da Agência Idaron e da Emater e os professores, são vistos como prioritários na vacinação e vamos discutir mecanismos que garantam essa prioridade”, acrescentou.

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Assembleia Legislativa realiza pela primeira vez sessão em um domingo para apreciar projeto que prevê vacinação contra o coronavírus

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Deputados aprovam criação do Programa Imuniza Rondônia, que possibilitará aquisição de vacinas pelo Estado

Deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária às 15 horas deste domingo (7) para deliberar sobre mensagens encaminhadas pelo Executivo envolvendo medidas de combate à pandemia do coronavírus.

O projeto que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade em duas votações. A outra proposta, sobre poder de Polícia durante a pandemia, foi retirado de pauta.

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A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB). Ele lembrou que está é a primeira sessão realizada pela Casa em um domingo, e isso acontece em razão do momento difícil vivenciado devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar lembrou, ainda, que os deputados não recebem nada por participação em sessões extraordinárias.

Jean Oliveira afirmou que Rondônia dá um passo largo para acabar com a pandemia que está tirando o sonho de muitas pessoas, e que tem sido motivo de desentendimentos da população ordeira com o Governo do Estado. “Alguns defendem o toque de recolher, outros não. Mas todos vão concordar com a necessidade de comprar a vacina”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), também classificou como histórica a sessão extraordinária, que aprovou a matéria, criando o fundo para a captação de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. “Participei de reuniões com os Poderes e instituições, para a criação desse fundo, e assumi o compromisso de votar a matéria, tão logo ela fosse enviada para a Casa”, lembrou.

O Projeto de Lei (PL) 965/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa Imuniza Rondônia, que será vinculado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Em sua justificativa o governador Marcos Rocha explicou que o objetivo é dotar o Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos necessários à aplicação. Ficou estimado o valor de R$ 100 milhões para investimento na imunização de pessoas residentes em Rondônia, e o Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais. Desse total, R$ 50 milhões serão disponibilizados de imediato pelo Executivo. Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta de emendas parlamentares estaduais e federais.

O deputado Ezequiel Neiva (PTB) emitiu e plenário parecer favorável ao PL 965/2021, explicando que a matéria está de acordo com a legalidade e a constitucionalidade.

Pronunciamentos

O deputado Adelino Follador (Democratas) disse que a população está muito preocupada com a saúde, com o avanço da doença. “Gostaríamos que fossem garantidas as vacinas para todos, mas estamos apoiando a iniciativa de fazer a compra direta das doses. Estamos nos colocando à disposição, fazendo a nossa parte, numa sessão em plena tarde do domingo. Reconheço ainda a boa vontade do presidente da Casa, deputado Alex Redano e dos demais parlamentares, aprovando essa matéria em regime de urgência. A população precisa de uma resposta, de um apoio”, afirmou.

Aélcio da TV (PP) afirmou estar à disposição para trabalhar os 365 dias do ano pela população. “Todos os Poderes vão participar, vão abrir mão de recursos para criar esse fundo e imunizar a população. A vacina é uma coisa muito difícil de comprar hoje, não tem doses para atender a toda a população mundial. Não é simples adquirir vacinas, tudo vai depender do tempo, do cronograma do Governo Federal. Mas, essa ação, esse gesto de abrir mão e criar esse fundo, é algo muito plausível e que dá a mensagem para a população de que o poder público está unido e dando uma resposta”, citou.

O deputado Alan Queiroz (PSDB) destacou a importância da criação do fundo, mesmo com os impedimentos legais. Ele propôs uma moção para que o Governo Federal libere a compra de vacinas por Estados e municípios, para que a população seja atendida o mais rápido possível. “Já diminuiu muito a ocupação de UTIs por idosos, mostrando que a vacina é a solução viável para o problema”, acrescentou.

Anderson Pereira (PROS), disse faltar fiscalização para que o decreto de restrição de circulação de pessoas editado pelo Governo seja cumprido. “Sou contra fechar comércio, que não é o fator de contaminação. Vejo as festas clandestinas e o desrespeito de muitas pessoas como o fator motivador. O comerciante cuida de seus funcionários, para que o estabelecimento possa ficar aberto. O caminho para retomarmos nossas vidas é a vacinação, por isso estamos votando esse projeto no domingo. O deputado Alex Redano pode contar comigo”, afirmou.

O deputado Alex Silva (Republicanos) parabenizou o Governo do Estado pelo envio do projeto à Assembleia e cumprimentou o presidente Alex Redano pelo empenho em realizar uma sessão em um domingo. Ele pediu à população de Rondônia “que se cuide e aguente firme que em breve teremos vacina para todos”.

A deputada Cássia Muleta (Podemos) parabenizou o presidente da Casa, Alex Redano, que convocou todos os deputados assim que o projeto foi recebido. “Estamos aqui para trabalhar pelo povo de Rondônia, que está muito sofrido. Para acabar com esse sofrimento, só com a vacina. Parabenizo todo os Poderes, que estão contribuindo com esse fundo”, destacou.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) observou ser importante a participação dos parlamentares na sessão inédita, na tarde de um domingo. Ele parabenizou o Governo do Estado e os demais Poderes e instituições, que se unem nessa criação do fundo que vai garantir vacinas e salvar vidas. “Projeto de suma importância, mas infelizmente o Governo Federal não comprou a vacina antecipadamente e estamos com essa necessidade. Destaco ainda que o Governo retirou o projeto que poderia prejudicar o comércio, de forma sensata. Precisamos achar um caminho que atenda a todos”, especificou.

O deputado Edson Martins (MDB) também parabenizou o deputado Alex Redano por convocar a sessão extraordinária. Ele lembrou que o número de óbitos em Rondônia está muito alto e afirmou que o Executivo foi feliz em retirar o projeto que previa multas a pessoas físicas e jurídicas que descumprissem normas sanitárias e de saúde.

O deputado Eyder Brasil (PSL) disse que a Assembleia Legislativa faz o possível para ajudar. “Parabéns ao presidente Alex Redano e aos presidentes e diretores de todos os outros órgãos que estão ajudando. Não podemos apenas esperar pelas vacinas, precisamos trabalhar com o tratamento precoce como uma forma de prevenção e uma forma de minimização dos efeitos da Covid-19”, citou.

O deputado Ismael Crispin (PSB) disse que aprendeu a crer no impossível, por isso acredita na possibilidade de que os Estados e municípios possam adquirir a vacina e colaborar com o Governo Federal. “Não há manifestação contra isso. Parabenizo o deputado Alex Redano e os demais Poderes, que vislumbram a possibilidade de aquisição de vacinas para salvar o povo de Rondônia”, destacou.

O deputado Geraldo da Rondônia (PSC) disse que o projeto é de extrema importância. Ele parabenizou o Governo pelo envio da matéria e os deputados pela dedicação e empenho nessa votação. O parlamentar saudou a chegada do novo líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV) e reconheceu o trabalho do ex-líder, Eyder Brasil. “Os deputados Edson Martins e Alex Redano se recuperaram da Covid-19 e lamento o falecimento do servidor desta Casa, o Paulo César, o Paulinho”, destacou.

Em sua participação na sessão extraordinária deste domingo, o deputado Jhony Paixão (Republicanos) destacou que essa convocação pode ajudar a preservar a vida de muitas pessoas, mas afirmou ser contra o fechamento do comércio, pois o vírus está sendo espalhado nas aglomerações, nas festas em família ou entre amigos. Ele também pediu atenção especial aos policiais militares, para que sejam incluídos como prioridade na vacinação.

O deputado José Lebrão (MDB) disse que a Covid-19 assola a população mundial e pessoas próximas estão sofrendo com a doença, muitas, infelizmente, morrendo. “Parabéns ao presidente Alex Redano pela convocação extraordinária para a votação e ao Governo, por encaminhar essa matéria. Que o Estado e os municípios possam adquirir a vacina e imunizar a nossa população”, destacou.

Laerte Gomes (PSDB) parabenizou o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, por retirar o projeto que dava poder de polícia a órgãos do governo. “Sem esse poder de polícia já está difícil a população suportar ações como a do Corpo de Bombeiros. Imagina com esse poder todo. O projeto previa multas de R$ 500,00, depois mil reais e em seguida de valores maiores. Ninguém suporta mais isso. Também parabenizo o presidente Alex Redano pela convocação, e destaco a humildade de Júnior Gonçalves de retirar o projeto de pauta”, citou.

Em relação ao projeto, o deputado Laerte Gomes afirmou que trata-se de algo importantíssimo, pois é o caminho para a compra de vacina. Ele lembrou que o governo do Rio Grande do Sul também encaminhou uma matéria assim para a Assembleia Legislativa de lá. “Hoje existe um Plano Nacional de Imunização para ser cumprido. Precisamos mudar esse plano, mas devemos também comprar logo as vacinas, para doar para o Plano Nacional, se for o caso. Não podemos criar uma expectativa de que serão compradas 4 milhões de vacinas pelo Estado. Precisamos mostrar a verdade para a população”, especificou.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) destacou a importância da votação do projeto e parabenizou o Governo pela iniciativa de ciar um fundo para garantir recursos e imunizar a população tão logo seja possível. Ele também relatou que o comité de crise criado pelo Estado está falhando em não convidar o Parlamento para fazer parte do grupo, uma vez a Assembleia representa o povo rondoniense e pode contribuir muito com as ações.

O deputado Ezequiel Neiva (PTB) lembrou que os presos estão na frente dos policiais militares na fila da imunização. Ele lembrou que o policial não escolhe quem vai prender para levar à delegacia. “O Ministério da Saúde precisa rever a questão da prioridade. Não podemos aceitar algo assim. Também sou contra o fechamento do comércio e das igrejas, enquanto há muita gente nos supermercados. Nos templos o distanciamento estava sendo cumprido, mas os supermercados estão superlotados”, especificou.

O deputado Luizinho Goebel (PV), recém empossado líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que foram buscadas todas as ferramentas para diminuir a pandemia. “Quase tudo foi em vão. O que acreditamos é na vacina, na imunização em massa. E com essa determinação, o governador Marcos Rocha encaminhou para a Casa esta matéria, criando o programa Imuniza Rondônia. O presidente Alex Redano se comprometeu e cumpriu com essa convocação extraordinária, em plena tarde de domingo”, acrescentou.

Luizinho Goebel fez um agradecimento a todos os deputados, nominando cada um. “Rondônia sai na frente. Pesquisamos para ver se em alguma outra unidade da Federação foi feito algo semelhante. Não identificamos. Temos que enaltecer a harmonia do Governo com os demais Poderes. Esse programa também tem a participação da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado”, finalizou.

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