Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que criou o benefício e também a lei que alterou os critérios de recebimento
O prefeito Hildon Chaves conseguiu uma certidão do Tribunal de Justiça de Rondônia no...
Depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 7, o julgamento de recurso do senador...