sexta-feira, abril 10, 2020
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Fernanda Gentil fala sobre brigas com a esposa durante a quarentena: – Você acaba conhecendo mais profundamente a pessoa com quem casou

Fernanda Gentil contou em bate-papo com a revista Ela, do jornal O Globo, sobre como tem sido a rotina em casa com a família durante a quarentena por conta do coronavírus. Casada com a jornalista Priscila Montandon e mãe de Lucas e Gabriel, a apresentadora admitiu que não tem sido fácil a convivência em alguns momentos e, por isso, está criando novas formas de lidar com as brigas com a esposa:

– Você acaba conhecendo mais profundamente a pessoa com quem casou. Nós estamos aproveitando para isso. Já tivemos brigas, mas estamos criando maneiras diferentes de resolver as coisas. Afinal, amanhã estaremos o dia todo juntas de novo. O cenário atual provoca muitas reflexões, contou.

As tarefas do lar, como cozinhar e fazer faxina, também têm sido um caso a parte. A loira brinca que não é de encarar o fogão e caso comandasse as refeições em casa, a família só comeria ovo e nuggets. Já sobre a limpeza, ela explica que ninguém curte fazer, portanto, vai de quem tiver a boa vontade de levar o lixo embora:

– Levamos o lixo para fora só quando transborda. Quem passar na hora, tira.

CORONAVÍRUS- Prefeitura de Porto Velho já notificou mais de 500 estabelecimentos

A operação tem como foco o cumprimento das medidas para a não propagação do novo Coronavírus

O trabalho de fiscalização da Prefeitura de Porto Velho para assegurar o cumprimento das medidas adotadas em caráter de urgência pelos decretos do município e Governo do Estado para a não propagação do novo coronavírus (Covid-19) continua de domingo a domingo. Na tarde de quarta-feira (8) foram identificados pelo menos seis estabelecimentos violando alguma das medidas. Todos eles foram notificados.

A fiscalização acontece de forma conjunta com servidores do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas da Subsecretraria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). São equipes distribuídas nos três turnos, manhã, tarde e noite com atuação em toda a cidade. As fiscalizações tiveram início no dia 17 de março. Desde então foram mais de 10 mil estabelecimentos visitados, cerca de 500 notificações e em torno de 60 interdições.

Segundo o subsecretário da Semusb, Rainey Viana, inicialmente o trabalho é educativo. “Primeiro a gente notifica e no caso de reincidência nós autuamos”, reforçou ao lembrar ainda que autuado, o estabelecimento está sujeito a multa de até 200% do valor da taxa do alvará e conforme o artigo 167 do Código de Posturas do Município, ao pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que representa aproximadamente R$800,00. Com a irregularidade ainda pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a possibilidade de interdição do local.

Condecom

Etapa de vacinação contra febre aftosa será mantida, exceto no Acre, Rondônia e Paraná

A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 31 de maio para imunização de bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o Calendário Nacional 2020. Em 2019, durante a 1ª etapa, foram vacinados 196 milhões de bovinos e bubalinos.

Este ano, considerando o Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA, que visa ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a etapa está suspensa nos Estados do Paraná, Rondônia e Acre, mais parte dos Estados do Amazonas e Mato Grosso e foi antecipada, no Estado do Rio Grande do Sul para os meses de março e abril.

Diante das preocupações com a ocorrência do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu orientações sobre procedimentos e cuidados para que a vacinação ocorra satisfatoriamente sem colocar em risco a saúde dos produtores rurais e dos servidores do serviço veterinário oficial.

“As vacinações serão mantidas, uma vez que se trata de atividade essencial e que há necessidade de manutenção dos compromissos com as zonas reconhecidas como livre de febre aftosa com vacinação perante à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), instituição que já havia recomendado a manutenção das vacinações dos animais com interesse econômico e em saúde pública no cenário de pandemia da Covid-19”, ressalta o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes.

No entanto, não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. A Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). Quando não houver alternativa ao alcance, a comunicação presencial poderá ser postergada para um prazo a ser pactuado entre todas as partes envolvidas com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) no estado ou no Distrito Federal.

Ainda de acordo com o calendário de 2020, a vacinação está ocorrendo desde o mês de março em algumas regiões do país, como é o caso do Rio Grande do Sul e de algumas áreas dos estados do Amazonas e do Pará.

Ajustes
Para garantir a adequada orientação sobre a execução da vacinação durante a pandemia do Covid-19, o Mapa tem mantido reuniões virtuais com representantes dos serviços veterinários estaduais, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

Com base nessas reuniões, alguns estados, em conjunto com o Mapa, realizaram ajustes para que a 1ª etapa de vacinação de 2020 contra a febre aftosa ocorra durante o mês de junho. Este é o caso dos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Por outro lado, o estado de Goiás solicitou antecipação da vacinação em 11 dias, com provável início para o dia 20 de abril.

Caso necessário, eventuais pedidos de ajuste da etapa de vacinação contra a febre aftosa deverão ser encaminhados à Superintendência Federal de Agricultura (SFA) nos estados, de forma conjunta pelos serviços veterinários estaduais e representações dos produtores, para avaliação e posicionamento do Ministério.

Com informações da Imprensa Mapa.

DNIT retoma asfaltamento dos acessos da Ponte do Madeira

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa a pavimentação do trecho que dá acesso à ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã (RO). Os serviços são feitos na faixa B, margem esquerda do trecho. A parte estrutural foi concluída ainda em 2019. Já os acessos devem ficar prontos até o fim de 2020.

Uma das maiores e mais modernas obras de engenharia executadas na Amazônia, a estrutura é estratégica para a integração nacional e prioritária para o Ministério da Infraestrutura, pois vai conectar o Acre ao sistema rodoviário do país.

Assim, o empreendimento vai ligar, de forma definitiva, os dois estados e será importante para o escoamento de produção, principalmente de soja. No futuro, a obra fará parte do caminho que vai ligar o Brasil ao Oceano Pacífico.

A previsão é que mais de dois mil veículos cruzem a ponte, que possui 1,9 quilômetros de extensão, todos os dias. Desde a abertura da BR-364, entre Rondônia(Ponrta do Abunã em Porto Velho) e o Acre, a travessia sobre o Rio Madeira é feita por balsas. Com a conclusão da ponte, será possível cruzar o Madeira em poucos minutos.

Vereador pede salões de beleza abertos: “Não tem marido que aguente”

A Câmara de Vereadores de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, discutiu na terça-feira (7) a possibilidade de reabertura do comércio da cidade em meio a pandemia de covid-19.

Para justificar seu ponto de que todos os serviços são essenciais, o vereador Wellington de Oliveira (PSDB) deu o exemplo dos salões de beleza, que deveriam ficar abertos para que as mulheres pudessem usar seus serviços. De outra maneira, “não tem marido nesse mundo que vai aguentar”, disse.

“Salão é importante. Imagina a mulher sem fazer sobrancelha, cabelo, unha, não tem marido nesse mundo que vai aguentar, tem que tratar da autoestima”, disse o vereador. Na sequência, afirmou ainda que igrejas deveriam abrir suas portas e, desta vez, usou a violência doméstica como argumento.

“Porque se a pessoa quisesse matar a mulher e os filhos, ele vai e bate na igreja, está fechada. Daí ele fala: ‘É um aviso de Deus para eu voltar lá e matar’. Então igreja é essencial, tem que criar mecanismos novos para que a igreja funcione”, afirmou durante sessão em plenário.

“Pedi desculpas a todos que se ofenderam”
Em conversa com Universa, Oliveira afirmou que foi mal interpretado. “A intenção era dizer que o marido não aguentaria a mulher reclamando por não ter salão aberto e não pelo fato da mulher estar ou não de sobrancelhas feitas”, explicou.

“No geral, para muitas mulheres é um serviço essencial ir ao salão. É mais que estético, é terapêutico, é um momento de valorização pessoal. Entretanto, diante do mal-entendido, pedi humildemente desculpas a todos que se ofenderam. Não era essa a minha intenção.”

Questionado sobre justificar a abertura das igrejas pois, caso contrário, homens vão agredir mulheres — não levando em consideração que a violência doméstica existe quando o homem se sente no direito de agredir a esposa e a tem como posse, e independe de frequentar igreja ou ter religião —, afirma que a fala foi tirada de contexto.

“O contexto era a forma como estamos enxergando o que é serviço essencial é o que não é. Minha defesa é que tudo em sociedade é serviço essencial”, respondeu.

Fala vira piada entre mulheres e gera nota de repúdio
Após a fala do vereador viralizar nas redes sociais, mulheres de Campo Grande começaram a postar fotos das unhas sem fazer e do cabelo desarrumado, como relata a advogada Rachel Magrini, presidente da unidade sul-mato-grossense da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres em Carreira Jurídica).

Rachel redigiu, com outras colegas juristas e em nome da associação, uma nota de repúdio às declarações de Oliveira, consideradas machistas e preconceituosas.

“O que aparece nessas falas é a objetificação da mulher. Ela é tratada como se fosse objeto na visão que ele tem, de ter que ficar bonita para o marido se não ele não aguenta”, diz. “Ficamos revoltadas.”

Reitera que, mesmo com com a interpretação que o vereador agora traz, de que o marido não vai aguentar a mulher reclamar do salão fechado, continua sendo machismo e falta de percepção da realidade.

“Em um momento de isolamento no qual falamos sobre aumento de violência doméstica, reclamamos de abuso e agressão, da sobrecarga de trabalho, já que todas as funções da casa recaem sobre as mulheres”, rebate. “É uma barbaridade dizer que mulheres vão reclamar disso para justificar a reabertura do comércio, inclusive contrariando o próprio Ministério da Saúde.”

Rachel também questiona o argumento sobre reabrir as igrejas. “A igreja tem que funcionar porque, se não, será vai justificável o homem não encontrá-la aberta, voltar para casa e agredir a mulher? Ou então: é o pastor que tem que falar que ele não pode bater na esposa? Ele está transferindo uma responsabilidade que não é da igreja para justificar um ponto.”

Projetos para mulheres
Em sua defesa, Oliveira afirma ter apresentado mais de dez projetos de lei, desde 2017, para proteção de mulheres em que é autor ou coautor com outros vereadores. “Sou um dos defensores da causa feminina e não tenho e nunca tive intenção de ofender ninguém”, diz.

Rachel afirma que o vereador é, de fato, uma das pessoas mais atuantes na área. “Ele tem mesmo bons projetos na pauta referente a mulher. Aqui no Mato Grosso do Sul só temos duas vereadoras e nenhuma deputada, somente homens deputados. Quando trazemos pautas femininas, temos dificuldade em conversar”, afirma.

“Ainda assim, não há justificativa para os absurdos que ele disse. “Se a gente for aceitando esses comentários misóginos o tempo todo, vai se tornando normal.”

com informações UOL

Quem teve CPF negado em app do auxílio emergencial deve refazer pedido, diz Receita

Brasileiros que tentaram se cadastrar no aplicativo da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e tiveram o pedido negado por suposta irregularidade no CPF devem refazer a operação, orientou a Receita Federal.

O órgão negou que tenha havido erro de aplicativo ou sistema, mas alegou que “o número alto de acessos pode gerar instabilidade”. Segundo a nota da Receita, o aplicativo “CAIXA/Auxílio Emergencial” desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou “um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.

“Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa”, informou o órgão. A Receita orienta a todos que inseriram o CPF tiveram o pedido negado refazer a operação, sempre atento a possível erro de digitação.

Nos primeiros dias da megaoperação de cadastramento dos “invisíveis”, que estão fora do Cadastro Único de programas sociais, houve relatos de quem não conseguiu finalizar o pedido porque o CPF estava irregular. A regularidade cadastral é um dos requisitos para a solicitação do benefício.

Ao insistir no cadastro, caso o aplicativo negue novamente o pedido, a Receita informa que os cidadãos devem consultar sua situação cadastral. Isso pode ser feito por meio da consulta no site da Receita Federal na internet. “Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal”, diz a nota.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento das informações se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão verifique a necessidade de regularização de dados do CPF, o órgão permite essa atualização de forma online e gratuita pelo site da Receita, por meio das seguintes opções:

– Pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou, de forma excepcional, em uma das unidades da Receita nos Estados. É preciso encaminhar uma lista de documentos.

A Caixa informou que até agora, com base na tecnologia da plataforma do auxílio emergencial, identificou dois problemas envolvendo o CPF do usuário: digitação de dados em forma diferente do cadastrado junto à Receita Federal e a necessidade de até 72 horas para o banco receber e reconhecer a regularização de um CPF.

No caso do problema de digitação, a orientação da Caixa é que os usuários observem discrepâncias. Se no cadastro da Receita algum sobrenome do trabalhador ou da mãe está abreviado ou grafado de forma distinta, é preciso preencher de acordo com esse registro. Caso o cadastro seja preenchido com diferenças, aparecerá mensagem de CPF em situação inválida.

Já na situação de quem já regularizou pendências no CPF, o banco informou que é preciso aguardar até o seu sistema reconhecer a regularização. Isso pode levar até 72 horas. Por isso, é importante que o cidadão tente fazer o pedido após esse período.

TERRA

Ministro do STF proíbe governo de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, escreveu o ministro na decisão.

Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

O ministro não mencionou um caso específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestaram opiniões diferentes sobre o isolamento.

Enquanto o ministro defende o isolamento, como recomenda a OMS, Bolsonaro defende o fim do “confinamento em massa” e a reabertura do comércio.

Nesta semana, Mandetta chegou a dizer que o Ministério da Saúde dá os “parâmetros” das medidas de prevenção a serem adotadas, mas que a população precisa seguir as orientações dos governadores.

União na crise
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de “acentuada crise”.

O ministro do STF também ressaltou que é preciso evitar os “personalismos”, considerados por ele “prejudiciais à condição das políticas públicas”.

“Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19”, escreveu.

O que diz o governo
No último sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS.

COM INFORMAÇÕES G1

Porto Velho decreto mantém estado de calamidade pública e cria Comitê Emergencial

Comitê Municipal Emergencial será responsável pela supervisão, análise e monitoramento dos impactos do Covid-19 no município

Foi publicado nesta quarta-feira (8), um novo decreto emergencial (Nº 16.620), pelo qual o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, mantém até o dia 23 de abril (prorrogável) o estado de calamidade pública no município para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Mantém a proibição, por exemplo, do trabalho de mototaxistas, da realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, a permanência e trânsito de pessoas em área de convivência ou qualquer outra atividade que envolva aglomerações.

Ainda estão inclusos na lista o não funcionamento dos serviços privados não essenciais e o funcionamento de galerias de lojas e comércios, shopping center. Outras atividades, desde que localizados às margens das rodovias e não localizados em galerias, centros comerciais e no shopping, poderão funcionar, atendendo as obrigações incluídas no art. 4° do decreto.

No que diz respeito à Administração Pública Municipal, diversas decisões são mantidas como, por exemplo, limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais, manutenção do serviço público por meio de tecnologia (home office), estabelecimento de regras para a jornada de trabalho, inclusive a não autorização para não deixarem o município e assim evitar o contato externo, sob pena das sanções impostas nos arts. 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas.

COMITÊ

Entre as novidades está a instituição de um Comitê Municipal Emergencial, para que seja responsável pela supervisão, análise e monitoramento dos impactos do Covid-19 no município.

O decreto autoriza a tomada de providências e combate quanto aos efeitos econômicos, sociais e de riscos à saúde. Os integrantes do Comitê, independente do órgão e funções, sejam direta e indiretamente, não serão remuneradas. O assessoramento fica sobre a liderança do próprio prefeito.

UPA JACI – PARANÁ: Prefeito recebe unidade reformada pela Santo Antonio Energia

O Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, recebeu na tarde de terça-feira (7/), da Santo Antônio Energia, a Unidade de Pronto Atendimento de Jaci Paraná e também do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do distrito. A entrega aconteceu sem a presença da comunidade devido a pandemia do novo Corononavirus, evitando a aglomeração de pessoas.

O prédio da UPA de Jaci Paraná estava desativado há mais de oito anos. A obra foi entregue em administrações passadas, que nunca colocaram a unidade para funcionar. Ao longo dos anos a edificação foi deteriorada, até que um Termo de Convênio entre a Prefeitura e a Santo Antônio foi assinado em dezembro do ano passado para o investimento de R$ 30 milhões, provenientes de compensação pela aprovação da elevação da cota do reservatório da hidrelétrica, em obras no distrito, incluindo a reforma da unidade.

A entrega da estrutura foi realizada pelo gerente de obras, Thiago Chiquito. Na ocasião o prefeito saudou a equipe de saúde que trabalha no enfrentamento a pandemia e garantiu que a prefeitura vai se empenhar em garantir o funcionamento da unidade de urgência e emergência dentro de 30 a 45 dias.

“Esses equipamentos vão transformar a história da saúde não só de Jaci, mas também dos distritos próximos. A melhor estrutura da saúde de Porto Velho está aqui. Essa é uma unidade que foi construída sem a previsão de profissionais e agora estamos resgatando a Upa que Jaci podia ter antes e nunca teve” disse ele, lembrando que o foco agora é conseguir reformar as unidades da capital.

Também estiveram presentes no ato de recebimento os vereadores Da Silva (PSB) e Jurandir Bengala (PR); a secretária municipal de saúde, Elaine Pasini; a diretora da UPA Jaci, Alcione Proença; o secretário adjunto da Secretaria Geral de Governo, Devanildo Santana e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Edmilson Hobold Machado.

Comdecom

Veja como usar o app da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7) os aplicativos para Android e iOS para o cadastro do recebimento do ‘coronavoucher’ – auxílio emergencial de R$ 600, válido por três meses, voltado a trabalhadores informais que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus.

O aplicativo identificará os trabalhadores que não estão em nenhuma outra base do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família — aqueles que recebem o benefício não precisam fazer o novo registro.

A reportagem preparou um tutorial para ajudar quem precisa usar o aplicativo, desde o momento do download nas lojas de app até o envio das informações para o governo. As instruções também são válidas para quem se cadastrar por meio de computadores no site https://auxilio.caixa.gov.br/.

Veja abaixo as etapas necessárias:

1. Faça o download na loja de app correspondente ao seu celular. Para Android, basta visitar este link da Play Store. Para iOS, o app pode ser baixado na App Store. Nos dois casos, também é possível encontrar a ferramenta pesquisando pelo título “CAIXA | Auxílio Emergencial”.

Como obter o app Auxílio Emergencial para celulares Foto: Reprodução – iOS App Store
2. Na tela inicial, estão disponíveis duas opções: “Realize sua adesão” e “Acompanhe sua solicitação”. Vamos escolher a primeira, para iniciar o cadastro.

3. O app mostrará as condições para ter direito ao benefício. É preciso se encaixar em todas:

a. Ter mais de 18 anos;

b. Não ter emprego formal;

c. Não receber os seguintes benefícios: previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda

d. Ter renda familiar mensal de até R$ 522,20 por pessoa ou renda familiar total de até R$ 3.135,00

e. Não ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70

f. Exercer atividade em uma das seguintes condições: Micro Empreendedor Individual (MEI); contribuinte individual ou facultativo ao Regime Geral de Previdência Social; Trabalhador informal

4. Nessa mesma tela, é preciso demonstrar ciência de que preenche todas as condições acima e autorizar o uso dos dados para validar as informações.

Telas iniciais do app, com as regras para ter direito ao ‘coronavoucher’ Foto: Reprodução – app Auxílio Emergencial
5. A seguir, esses são os dados que devem ser preenchidos para efetivamente realizar o cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

6. Depois, preencha o número do celular para receber um código de verificação por SMS. Esse código deve ser inserido no próximo campo.

Dados pessoais requisitados pelo app Auxílio Emergencial Foto: Reprodução – app Auxílio Emergencial
7. O trabalhador deverá informar qual era sua renda mensal, sua atividade profissional, estado e cidade.

8. Também devem ser informados quantas pessoas com CPF residem com o solicitante. É preciso informar o nome e o CPF de todas elas.


Validação por SMS, dados complementares e composição familiar Foto: Reprodução – app Auxílio Emergencial
9. Nessa etapa, o trabalhador escolhe como receberá o benefício: em uma conta já existente ou se a Caixa criará uma conta poupança digital – totalmente gratuita.

10. Para quem optar pela criação de uma conta digital, é preciso informar um documento de identificação. São aceitos RG e CNH.

Onde receber o pagamento: abrir uma nova conta ou ultilizar uma já existente Foto: Reprodução – app Auxílio Emergencial
11. Por fim, basta revisar todos os dados preenchidos. Se não houver erros, o trabalhador deve concordar com os termos e condições e, então, submeter sua aplicação ao auxílio.

Clique aqui para acessar: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Baixe aqui o aplicativo para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Baixe aqui o aplicativo para IOS: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

Ter mais de 18 anos de idade;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Da CNN, em São Paulo