sexta-feira, novembro 22, 2019
Início Site

Seis bancos anunciam mutirão para renegociação de dívidas em dezembro

Foi assinado nessa quinta-feira, 21, um acordo de cooperação técnica para promover ações coordenadas na área de educação financeira e de renegociação de dívidas. O acordo foi assinado pelo O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, em São Paulo.

A primeira ação do acordo será a realização de um mutirão para renegociação de dívidas, marcado para ocorrer entre os dias 2 e 6 de dezembro. Neste mutirão, participarão os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Banrisul. Uma novidade será que a renegociação de dívidas poderá ser feita nas próprias agências, de forma personalizada.

As agências deverão ficar abertas até às 20h para isso. A lista com as agências participantes da ação serão divulgadas na próxima segunda-feira (25), no site Papo Reto, da Febraban. Cada banco envolvido vai definir os valores e a forma de negociação.

Fonte: Agência Brasil

Feirão do Serasa permite que consumidores limpem o nome sem sair de casa

A partir desta quinta-feira (21), consumidores de Rio Branco e outras 10 capitais poderão limpar o nome e ainda sem sair de casa ou enfrentar filas. O sistema estará aberto a mais quatro cidades do interior do País.

O feirão on line do Serasa em novembro oferece até 98% de desconto nas dívidas. Os consumidores interessados podem verificar no site se as empresas em que estão devendo aderiram ao programa. São mais de 120 empresas, desde bancos, consórcios, operadoras de telefonia, construtoras, supermercados e empresas do comércio e do ramo de serviços.

As renegociações incluem em 15 praças : as capitais São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina e Manaus, além da já citada Rio Branco, e mais quatro cidades do interior: Feira de Santana (BA), Ibirité (MG), Pato Branco (PR) e Santo Antônio da Platina (PR).

Para participar, o consumidor deverá fazer um cadastro no portal. Após receber a confirmação de autenticidade, tem a opção de consultar o seu CPF, gratuitamente, para verificar se há pendências e se elas estão disponíveis para renegociação.

Bolsonaro anuncia envio ao Congresso de projeto que isenta militar de punição em operações

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.

Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:

– Polícia federal;
– Polícia rodoviária federal;
– Polícia ferroviária federal;
– Polícias civis;
– Polícias militares;
– Corpos de bombeiros militares.

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. O presidente autoriza o emprego dos militares, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro.

De acordo com a Constituição, esse tipo de operação concede provisoriamente às Força Armadas – por tempo e local determinado – o poder de polícia. Nas ações, as forças de segurança, como as polícias, atuam em apoio ao trabalho dos militares.

Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro afirmou que, caso Câmara e Senado não aprovem o projeto, ele só assinará decretos de GLO de interesse do governo federal, já que as ações nos estados precisam do pedido formal de governadores.

“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, disse.

‘Guinada’ no combate à violência
Bolsonaro anunciou que este é o primeiro de uma série de quatro projetos a ser enviados ao Congresso. De acordo com o presidente, não adianta uma pessoa estar “bem de vida” se está preocupada com a segurança de familiares, diante do risco de ser assassinado por “um ladrão de celular”.

“Ladrão de celular tem que ir para o pau. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados um projeto nosso que fala, são quatro projetos, foi o primeiro projeto, que fala do excludente de ilicitude para o pessoal que está no artigo 144 da Constituição. Entram as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Militar”, disse.

Em seguida, o presidente explicou o que é o excludente de ilicitude e pediu apoio aos parlamentares para aprovar a proposta, que, na sua visão, dará uma “guinada” no combate à violência.

“O que é o excludente de ilicitude? Em operação, você responde, mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá [no Congresso]. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como, realmente, diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, afirmou.

Conforme o presidente, a proposta complementa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao Congresso.

Homicídios
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo índice nacional de homicídios criado pelo G1, nos primeiros oito meses deste ano foram registradas 27.517 mortes violentas — 7,9 mil a menos que o registrado de janeiro a agosto de 2018 (35.422).

O índice se baseia em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os números representam uma queda de 22% no número de homicídios registrados de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2018.

O levantamento mostra que o número de assassinatos, porém, continua alto: 114 pessoas morreram por dia, em média, no país em 2019.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

G1

Laerte Gomes se reunirá com Sintero para discutir novo modelo de gestão democrática nas escolas de RO

Na última quarta-feira 20, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) anunciou que se reunirá com a diretoria do Sintero para discutir sobre o novo modelo de gestão democrática nas escolas públicas de Rondônia.

Segundo o parlamentar, o diálogo se faz necessário, tanto com o sindicato, quanto com governo, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “É uma discussão de extrema importância para podermos aperfeiçoar o modelo atual. Temos alguns modelos de gestão muito interessantes adotados em outros Estados, a exemplo de Sobral (CE)”.

Segundo Laerte Gomes, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Lazinho da Fetagro (PT) esteve no município cearense para conhecer o modelo implantado nas escolas do Nordeste e afirmou ter gostado do que viu.

“Mato Grosso do Sul também aplica um modelo que tem dado certo, assim como outros Estados do Brasil. O importante é ressaltarmos que a consulta pública pode ser mantida, porém, desde que a meritocracia seja priorizada, ou seja, quem cumprir as metas do Ideb, permanece, caso contrário, uma avaliação é feita para se estudar a possibilidade de uma nova consulta. O objetivo é conseguirmos mais resultados positivos para fortalecermos a educação de Rondônia e garantirmos que as instituições de ensino cumpram seu papel principal, ou seja, ensinar com qualidade e formar cidadãos preparados para a vida pessoal e profissional”, enfatizou o presidente.

DIA 23: Sábado é Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil

Ações para alertar e conscientizar a importância do diagnóstico precoce acontecem em todo o país

No Brasil, 35 novos casos de câncer são diagnosticados por dia, entre crianças e adolescentes de 01 a 19 anos. Diante dessa realidade, a Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC, juntamente com as 50 instituições e casas de apoio filiadas espalhadas pelo país promovem, no próximo sábado (23), ações de alerta e conscientização ao diagnóstico precoce em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil (DNCCI) – comemorado em 23 de novembro.

O Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil entrou no calendário nacional por meio da Lei de Nº 11.650, de 4 de abril de 2008 e continua a atuar, intensamente, na orientação e divulgação de informações em torno da doença que atinge milhares de jovens anualmente. Entre os principais objetivos da data estão o estímulo de ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantojuvenil; promoção de debates e eventos sobre políticas públicas de atenção integral às crianças e adolescentes com o câncer; apoio as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos pacientes; divulgação sobre avanços técnico-científicos relacionados à doença e principalmente apoio às crianças, adolescentes e seus familiares.

Para o presidente da CONIACC, Rilder Campos, o DNCCI chega para sintetizar todo o processo de trabalho e dedicação que acontece ao longo do ano. “Celebramos a data colocando em vista a divulgação dos sinais e sintomas da doença para que a sociedade desenvolva uma cultura de entendimento de que o câncer infantojuvenil existe e que pode ser curado se o diagnóstico for feito precocemente. Todas as instituições e casas de apoio estarão mobilizadas em divulgar e promover mais um grande Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil”, explica.

Sobre o câncer infantojuvenil

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), haverá mais de 12.500 novos casos de câncer infantojuvenil em 2019 e, com o diagnóstico precoce, em torno de 80% desses pacientes poderão ser tratados adequadamente com a doença ainda no início. Apesar dos dados, segundo a Sociedade brasileira de Oncologia Pediátrica – SOBOPE, a taxa de cura ainda deixa a desejar mediante a descoberta tardia, sendo o câncer infantojuvenil a segunda causa de morte em crianças menores de 15 anos, perdendo apenas para fatores externos.

A CONIACC, por meio das afiliadas no país, faz o alerta durante todo o ano sobre um dos principais fatores que pode transformar essa realidade e reduzir esse número que é o diagnóstico precoce. Os adultos devem atentar para o possível aparecimento de qualquer um dos sinais ou sintomas em crianças e adolescentes. O diagnóstico precoce em conjunto com o tratamento adequado é fundamental e pode salvar milhares de vidas.

Confira alguns sinais e sintomas: palidez progressiva; sangramentos ou manchas roxas sem relação com traumas; febre prolongada sem causa definida; vômitos e dores de cabeça persistentes, principalmente pela manhã; alteração da marcha ou da visão ou diminuição da força em pernas ou braços; caroços em qualquer lugar do corpo; ínguas; dores no corpo que não passam e atrapalham as atividades das crianças e brilho branco nos olhos quando a criança sai em fotografia com flash.

G7 Comunicação

Crescimento do comércio eletrônico no Brasil

Apesar dos tempos recessivos que a economia vem passando nos últimos anos, o comércio eletrônico vive uma fase muito interessante: na contramão das tendências do mercado em geral, o faturamento do setor teve alta de 16% no primeiro semestre de 2019. Segundo Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), isso se deve basicamente a dois fatores relevantes. “Em primeiro lugar, o consumidor de hoje tem a percepção de que vai encontrar as melhores ofertas na internet, o que é verdade, já que os preços estão realmente mais baixos do que no mundo físico; e, em segundo, é o crescimento de um outro perfil de consumidor, justamente aquele que está entrando na parcela da população economicamente ativa, que conseguiram um emprego, o primeiro salário e conquistaram o cartão de crédito, passando a consumir através do e-commerce”, esclarecendo que o principal público desse mercado ainda consiste, na prática, em consumidores acostumados a acessar a internet, com faixa etária entre 24 a 49 anos e que já tinham poder aquisitivo, mas que passaram a confiar mais nesse canal em função da praticidade, preços melhores e experiências bem-sucedidas.

Em entrevista ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Salvador explica que, durante o primeiro semestre desse ano, o segmento líder em faturamento foi o de eletrodomésticos, seguido por eletrônicos, informática, celulares, moda e acessórios, saúde e beleza, sendo que as regiões Sudeste e Sul foram as que apresentaram maior representatividade de vendas. “Apesar dos índices satisfatórios, ainda temos diversos gargalos na logística, em que os Correios não conseguem atender o crescimento do setor, e de ordem tributária, notadamente no excesso de burocracia e em questões relativas ao ICMS. Quando conseguirmos destravar isso, o comércio eletrônico vai disparar, inclusive nas exportações, uma vez que praticamente tudo pode ser vendido através da internet, desde peças automotivas até medicamentos. Então, o comércio eletrônico realmente veio para ficar”, conclui ele.

Impostos: Você pode ter muito “a receber”, sabia?

Perguntamos a Dra. Luciane Buzaglo, especialista na área tributária do Simpi-RO, se as pequenas empresas podem ter créditos a receber de impostos pagos incorretamente, o que nos respondeu: “Sim não só pode como deve, e o faz de maneira fácil e rápida. E mais: a recuperação de crédito é um direito garantido por lei, que permite que empresas possam realizar o levantamento de créditos de tributos que foram recolhidos indevidamente. Note que esses “erros” são mais comuns do que se pode imaginar, pois quem é que quer pagar impostos a mais?” Ainda de acordo com ela, “O PIS e COFINS MONOFÁSICO é o melhor exemplo disto, e explicamos: esses são impostos federais pagos por empresas privadas, que podem ser tributados na modalidade monofásica. Nessa modalidade monofásica as grandes indústrias é quem fazem o recolhimento na cadeia inicial do produto, ou seja, não passando a responsabilidade desse pagamento para os demais contribuintes, fazendo com que a alíquota desses impostos para os demais contribuintes dessa cadeia seja ZERO, tendo em vista que estas alíquotas já foram anteriormente recolhida pelas indústrias ou por importadores”. Acrescentou ainda que “Os setores de autopeças, perfumaria, produtos farmacêuticos, bebidas, entre outros produtos previstos pela Receita Federal, são os que pagam mais impostos do que deveriam. Assim, para evitar o pagamento indevido, as empresas optantes do Simples Nacional devem sempre observar o cadastro correto da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos a serem revendidos.”

Desta forma, você, empresário optante do Simples que deixou de observar a classificação de produtos destinados a revenda e acabou pagando valores indevidos na hora da tributação, pode e deve procurar a assessoria jurídica do Simpi Rondônia, para fazer levantamento dos créditos da receita de vendas das suas mercadorias sujeitas à tributação monofásica que não foram segredadas. É por meio da análise do faturamento da empresa que será possível verificar o quanto foi recolhido a título de PIS e COFINS, comparar os valores apurados, para então pedir a restituição de eventuais créditos, dos últimos 5 anos, dos valores pagos indevidamente.

Empresas do SIMPLES incluídas na MP do Contribuinte Legal

Publicada no mês passado pelo Executivo, a Medida Provisória (MP) nº 899/2019 estabeleceu regras e acordos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas ativas com a União. Batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Legal”, o objetivo desse programa é estimular a resolução dos conflitos referentes a dívidas tributárias consideradas de difícil recuperação, permitindo que essas possam ser renegociadas e parceladas, com descontos que não atingem o valor principal, mas incidem apenas sobre juros, multas e encargos. De acordo com o governo federal, a implementação das ações estabelecidas pela MP tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 14 bilhões ao longo de três anos.

Porém, o texto original da MP veda expressamente as renegociações que envolvam créditos tributários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional), distorção essa que uma emenda proposta pelo deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretende corrigir. “Essa emenda foi providencial, pois, do jeito que estava, a MP iria beneficiar somente as grandes empresas, deixando de lado as principais geradoras de emprego e renda do País. Afinal, 98% das empresas brasileiras são de micro e pequeno portes, sendo que, destas, 75% são optantes do SIMPLES Nacional”, argumenta Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. “Vamos acompanhar a tramitação no Congresso Nacional”, conclui o advogado.

MEI: quais documentos apresentar para adquirir seu utilitário com 30% de desconto

Em matéria recente a “Coluna do Simpi” informou que o Microempreendedor Individual (MEI), e os proprietários de micro e pequenas empresas, inclusive os Produtores Rurais, podem adquirir automóveis ou utilitários para sua empresa com até 30% de descontos. Hoje, vamos mostrar quais documentos são necessários apresentar antes de negociar com a concessionária. Vale lembrar que o percentual de desconto varia de marca para marca. Além disso, não há uma porcentagem estipulada para o desconto. A montadora pode estabelecer um abatimento de 2,5% a 30%, dependendo da situação do comprador. Os documentos necessários para o MEI apresentar são Certificado de Microempreendedor (MEI), cartão de CNPJ, os documentos pessoais, comprovante de endereço e comprovante de renda. Mas não se esqueça, se você quer ter crédito ou conta em banco através da sua empresa, você vai ter que demonstrar movimentação financeira compatível.

Fica a dica: Whatsapp Business coloca você na frente de seu cliente

O WhatsApp Business foi desenvolvido para uso comercial dos Microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas empresas, que podem baixar o aplicativo e configurar o seu uso para linhas exclusivas com esta finalidade, sem ligação alguma a qualquer outra conta do WhatsApp individual. O WhatsApp Business traz os benefícios do app já utilizado por milhões de pessoas em todo o mundo, que é uma forma de torná-lo mais eficiente para empresas, além de possibilitar ao micro e pequeno ficar frente a frente com o cliente, pois permite a separação de contatos pessoais de contatos de clientes.. Agora, além da versão web do WhatsApp pessoal, a versão business conta com uma versão desktop com aplicativo próprio. Assim, funcionários do setor de atendimento podem abrir o aplicativo e acessar todas as conversas diretamente de uma mesa de trabalho, notebook ou outro tipo de dispositivo. Além disso, é possível utilizar etiquetas para organizar as conversas, otimizando o tempo e os processos no contato com os clientes e negociações. E caso desejar pode criar etiquetas que ajudam a organizar o funil de vendas, já que são divididas em: novo cliente, novo pedido, pagamento pendente, pago e pedido finalizado. Há a possibilidade de acessar estatísticas quanto ao seu uso, gerenciar mensagens lidas e não lidas, além de outras informações. Tem também as respostas automáticas, sem duvida a melhor funcionalidade do WhatsApp Business, pois permite que você configure textos automáticos para contatos que são realizados fora do horário de funcionamento, que é informado no aplicativo também. E para começar a usar é muito simples, basta usar o aplicativo normal do dia a dia, o mesmo que você se comunica com seus amigos e familiares. Para empresas entrarem em contato com pessoas ou receberem contatos de pessoas, é necessário instalar o aplicativo WhatsApp Business, disponível no endereço https://www.whatsapp.com/download/

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 31 milhões no sábado

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

O bilhete simples, com seis números, custa R$3,50.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje (20), em São Paulo.

Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões.

As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47.

Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793. O bilhete simples, com seis números, custa R$4,50.

ATENÇÃO: Venda da Eletrobras deve elevar contas de luz em 20%, estimam especialistas

A privatização da Eletrobras trará consequências graves aos consumidores brasileiros e à soberania nacional, afirmam especialistas do setor elétrico.

A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, retornará à conta dos brasileiros, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.

Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.

“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.

Negócio leonino

O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.

“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.

Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional

“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”

Rios privatizados

Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.

“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.

O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.

“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.

Presidente garante melhorias

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.

“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.

Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.

Erick Gimenes

TJRO defende adoção de mudanças para garantir cumprimento da função constitucional

“Estamos todos dispostos a fazer a nossa cota de sacrifício, desde que isso não interrompa a atividade fim de todos os envolvidos nesse esforço para ajudar o Estado de Rondônia”, finalizou o presidente do Judiciário rondoniense

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, reafirmou, durante a reunião sobre o Teto dos Gastos Públicos, segunda-feira, 18, “o apoio que for necessário para que o Estado possa cumprir o seu compromisso”. O Colegiado Superior do Estado discutiu, no Palácio Rio Madeira, a adoção de medidas para o exercício financeiro deste ano.

Durante o encontro, o presidente do TJRO, Walter Waltenberg, lembrou que “o orçamento para pagamento de inativos também não integra a estimativa de custos para fins de imposição de cumprimento de teto pelo Judiciário, visto tratar-se de mera descentralização de créditos orçamentários em matéria previdenciária que pressupõe repasse do valor referente às contribuições previdenciárias pelo Tesouro Estadual ao MPE, DPE e TCE ou Poderes Legislativo e Judiciário, nos moldes determinados pelo Iperon”.

O magistrado disse que, “conforme também explanado pelo presidente do TCE e pelo Procurador-Geral de Justiça, todos nós já conhecíamos essa necessidade de observar o limite, por isso já vínhamos fazendo esforços no sentido de não fazer empenhos acima do estabelecido pela lei que limitou os gastos do ano de 2019”.

O que acontece, prosseguiu Waltenberg, “é que, a exemplo do Executivo, o Judiciário não pode deixar de cumprir a sua função constitucional, de modo que é preciso cautela na hora de evitar gastos porque há pouca coisa que pode ser considerada supérflua e esse pouco já foi cortado há algum tempo”.

Ainda segundo o presidente do TJRO, não se pode levar em conta para o limite de gastos imposto pelo Executivo, as despesas do Iperon e com os precatórios, porque não são despesas realizadas pelo Tribunal de Justiça.

O Iperon, explicou o presidente, “tem o seu próprio regime de despesas e receitas, e o TJRO só roda a folha porque não há estrutura no Iperon para que isso aconteça por lá mesmo. Desta forma, os pagamentos feitos aos inativos do Poder Judiciário são imediatamente restituídos pelo Iperon por meio das receitas próprias do Instituto”.

Quanto aos precatórios, Walter Waltenberg esclareceu que “ainda que não tenham sido levados em conta este ano, em 2020 já estarão no orçamento do Executivo, que é onde sempre deveriam ter estado. E, por gentileza do Governador e compreensão da Assembleia Legislativa, foi possível passar para o orçamento do Estado essa despesa que, de forma alguma, é da responsabilidade do Poder Judiciário”.

“Estamos todos dispostos a fazer a nossa cota de sacrifício, desde que isso não interrompa a atividade fim de todos os envolvidos nesse esforço para ajudar o Estado de Rondônia”, finalizou o presidente do Judiciário rondoniense.

Câmara articula manter DPVAT e derrubar proposta que elimina multa por falta de cadeirinha

Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha (leia mais abaixo).

Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.

O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento.

“Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP).

Paulinho disse ao blog que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso.

Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. Segundo o blog apurou, Maia concorda.

A medida provisória, quando publicada no “Diário Oficial”, tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Cadeirinha
Além do DPVAT, a Câmara deve alterar a proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.

O relator do projeto de lei em comissão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), disse ao blog que seu parecer vai endurecer as regras –“na contramão do governo”.

“Estamos propondo algo diferente: cadeirinhas obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45 m de altura”. Hoje, a idade é de sete anos e meio.

O deputado afirmou que quer entregar seu parecer até sexta-feira e acredita que o projeto seja aprovado ainda neste ano no Congresso.

“Estou nos finalmentes. Votando na comissão, vai direto para o Senado por ter caráter terminativo”, afirmou. O caráter terminativo dispensa a votação em plenário.

Em junho, quando Bolsonaro apresentou o projeto, Rodrigo Maia disse ao blog que a proposta não iria prevalecer porque, segundo ele, diminui a segurança no trânsito.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).